O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória que tratava do corte de despesas e da tributação de apostas online (“bets”) e bancos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o novo texto — em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad — deve separar as medidas fiscais em dois blocos, um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

De acordo com ele, o novo formato manterá a linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e as formas de redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou Randolfe.

O líder afirmou ainda que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso até o fim da semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

Alíquotas diferenciadas e foco em saúde pública

O texto deve estabelecer alíquotas distintas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar também citou exemplos internacionais, defendendo taxas mais elevadas:

“Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Tributação de bilionários e corte de gastos

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na taxação de bilionários, ampliando o debate sobre justiça fiscal.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, afirmou.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP anterior, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse Randolfe.

Segundo ele, o governo apresentará as medidas “de forma didática e separada, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Após derrota no Congresso

No início de setembro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a votação da matéria, que perdeu validade no último dia 8.

O placar foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP era considerada uma das principais apostas da equipe econômica para controlar as contas públicas e atingir o déficit zero em 2025, além de buscar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Com a caducidade da MP, o ministro Fernando Haddad agora busca novas alternativas para compensar a perda fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: CNN

A decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros para 15% ao ano provocou forte reação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em uma publicação nas redes sociais, a ministra classificou a decisão como “incompreensível” e criticou o patamar atual da Selic, que, segundo ela, permanece em níveis “estratosféricos”.

“Brasil espera que este seja de fato o fim do ciclo dos juros estratosféricos”, escreveu Gleisi, destacando seu histórico de críticas à política de juros elevados.

A nova alta foi anunciada nesta quarta-feira (18), e coloca o Brasil como detentor da segunda maior taxa de juro real do mundo, o que reacendeu o debate político e econômico em torno da condução da política monetária no país.

Campos Neto comenta decisão

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se manifestou. Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, Campos Neto afirmou que, mesmo criticado no passado pelas taxas elevadas, considera que a decisão de agora foi necessária.

“Eu poderia falar: ‘Viu? Me criticaram tanto e agora a taxa está maior’. Mas minha honestidade intelectual não me deixa embarcar nessa. Eu teria feito a mesma coisa. Acho que o ganho de credibilidade frente ao custo monetário era claramente favorável a este último ajuste, dada a necessidade de reverter as expectativas desancoradas”, disse Campos Neto.

Motivos apresentados pelo Banco Central

De acordo com o Banco Central, o aumento da Selic é justificado por fatores como a atividade econômica ainda aquecida, apesar de alguns sinais de desaceleração. O órgão também apontou como causas a elevação dos gastos públicos, a guerra tarifária nos Estados Unidos liderada por Donald Trump e o conflito no Oriente Médio, que tem pressionado o preço do petróleo e pode impactar a inflação brasileira.

Galípolo no comando e promessa de Lula

A decisão marca um dos primeiros grandes testes de Gabriel Galípolo no comando do Banco Central. Nomeado em dezembro do ano passado pelo presidente Lula, Galípolo assumiu com a promessa de que haveria total autonomia técnica na gestão da política monetária.

Na ocasião da posse, Lula garantiu que não haveria interferência política nas decisões do Banco Central. “Por isso que quero te desejar boa sorte, que Deus te abençoe. Eu quero que você saiba que jamais, jamais haverá da parte da presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, declarou o presidente Lula na época.

Até o momento, Lula não se pronunciou sobre a alta da Selic anunciada nesta quarta-feira.

Fonte: G1