O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção dessa possibilidade.
Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Entenda o caso

A discussão está relacionada à Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.

Com o passar dos anos, porém, o STF firmou entendimentos pontuais reconhecendo exceções para cargos políticos, sob o argumento de que prefeitos, governadores e o presidente da República têm liberdade para escolher seus auxiliares diretos, desde que respeitados critérios técnicos e a ausência de nepotismo cruzado.

Essas decisões, no entanto, não tinham Repercussão Geral — ou seja, não eram de aplicação obrigatória em todas as instâncias do Judiciário.

O tema voltou à pauta depois que, em 2013, o município de Tupã (SP) aprovou uma lei permitindo a indicação de parentes para o cargo de secretário municipal.
O Ministério Público Federal (MPF) contestou a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que declarou a lei inconstitucional por contrariar a súmula.
O município alegou que apenas seguia decisões anteriores do próprio STF, mais recentes que a súmula de 2008.

O voto do relator

Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou pela validação da lei municipal de Tupã e propôs uma tese geral para permitir a nomeação de parentes em cargos políticos, desde que obedecidos critérios de qualificação técnica e vedado o nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

O voto do relator foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em 2018, o STF decidiu que o caso teria Repercussão Geral, o que significa que o entendimento final da Corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça brasileira.

Divergências

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Para ele, a nomeação de parentes fere o princípio da impessoalidade.

“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, afirmou Dino.

A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas sinalizou preocupação com os riscos de conflitos de interesse.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, disse.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão, quando o julgamento será concluído.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira (21), antes de embarcar para viagens oficiais à Indonésia e à Malásia.

A expectativa é que o presidente também oficialize a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O atual titular da pasta, Márcio Macêdo, já foi comunicado da decisão.

Messias cotado para o Supremo

Ao longo da última semana, Lula se reuniu com ministros do STF para discutir o perfil ideal do substituto de Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente da Corte.

O presidente recebeu Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes na terça-feira (14). Segundo relatos, os ministros alertaram Lula de que o Supremo continuará sendo alvo de ataques nos próximos anos e defenderam a escolha de alguém “firme” na defesa da democracia e das instituições.

Entre os nomes avaliados, os magistrados demonstraram preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), advogado de formação e ex-presidente do Congresso Nacional, com quem mantêm boa relação.

Na sexta-feira (17), Lula jantou com Luís Roberto Barroso no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Durante a conversa, Barroso afirmou que Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas (TCU) são “plenamente preparados” para assumir a cadeira no Supremo.

Boulos deve assumir ministério

A nomeação de Guilherme Boulos deve ser formalizada antes da viagem presidencial, encerrando meses de especulações sobre sua entrada no governo.

Segundo auxiliares do Planalto, a escolha é considerada uma estratégia política para reforçar o diálogo com a base de esquerda e fortalecer a mobilização social, especialmente após os atos organizados por Boulos contra a PEC da Blindagem e anistia.

A entrada do deputado também é vista como uma forma de ampliar sua projeção nacional e aproximar o governo do eleitorado jovem.

Fontes do governo afirmam que não há prazo definido para a permanência de Boulos no cargo. A possibilidade de desincompatibilização para disputar futuras eleições segue em aberto, assim como no caso de outros ministros que poderão deixar os cargos para concorrer no próximo pleito.

Fonte: CNN

A oposição no Senado Federal já admite não ter força política para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo líderes oposicionistas, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficialize o nome do ministro da AGU, sua aprovação deve ocorrer sem grandes resistências.

Parlamentares da direita avaliam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria maior apoio político se fosse o indicado por Lula, mas reconhecem que Messias também não enfrentará obstáculos significativos no plenário.

De acordo com uma contagem informal feita por senadores da oposição, Messias teria cerca de 30 votos contrários, número insuficiente para barrar a nomeação — o que representa menos da metade dos 81 votos da Casa Legislativa.

“Não temos votos para impedir. A base governista está mais coesa do que se imaginava”,
afirmou um senador oposicionista sob reserva.

Lula já decidiu nome e deve anunciar em breve

Segundo aliados do governo, Lula já decidiu pela escolha de Messias e deve anunciar oficialmente a indicação nos próximos dias. Antes disso, o presidente pretende se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — responsável por conduzir a sabatina do futuro ministro.

Alcolumbre é aliado de Pacheco e defende sua indicação, mas sinalizou que não atuará contra Messias caso a escolha seja confirmada.

“Não vou ajudar, mas também não vou atrapalhar”, teria dito o senador a interlocutores, segundo apuração de bastidores.

Com a expectativa de encontro com Lula, Alcolumbre permanecerá em Brasília durante o fim de semana para tratar dos ajustes políticos finais antes da nomeação.

Resumo político (SEO-friendly)

• Oposição calcula apenas 30 votos contrários a Jorge Messias no Senado;
• Lula deve anunciar o nome do advogado-geral da União nos próximos dias;
• Rodrigo Pacheco tinha preferência de parte do Senado, mas Messias é dado como favorito;
• Alcolumbre promete neutralidade na tramitação da indicação.

Fonte: CNN

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deve “meter a faca” nos cargos ocupados por aliados do Centrão na Caixa Econômica Federal.

A declaração foi feita durante entrevista ao podcast “As Cunhãs”, divulgada na última sexta-feira (10). Segundo o deputado, a iniciativa tem o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu acho que vai ter um rebuliço do tamanho do mundo na próxima semana. Qual é o rebuliço? A Gleisi vai meter a faca. Eu estava na reunião com ela e o Lula. O Lula disse: ‘Gleisi, você agilize, viu, e mexa no vespeiro aí da Caixa Econômica para começar’. E, evidentemente, eles estão apavorados”, disse Guimarães.

A previsão do parlamentar coincidiu com movimentações no comando do banco estatal. Ainda na sexta-feira, a Caixa destituiu dois nomes ligados ao Centrão:

• Paulo Rodrigo de Lemos Lopes, vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital, indicado pelo PL;
• José Trabulo Júnior, consultor da presidência, próximo ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP.

As mudanças ocorreram dois dias após o governo Lula sofrer revés na Câmara, com a Medida Provisória (MP) que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) perdendo validade. Nos bastidores, a articulação teve forte apoio de partidos do Centrão, como União Brasil e PP, que vêm se distanciando do governo.

Durante a entrevista, Guimarães também mencionou que diversas vice-presidências da Caixa são ocupadas por nomes ligados a partidos como PL, Republicanos, PDT e Podemos. Ele lembrou ainda que o presidente do banco, Carlos Vieira, foi uma indicação pessoal de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

“Então, a ministra Gleisi me disse com todas as letras: ‘Eu não vou discutir, eu vou fazer’. E eu já tenho notícias que [ela] mandou tirar, eu já recebi telefone: ‘Zé, não deixa mexer na minha diretoria do DNOCS’. Eu disse: ‘Se entenda com a Gleisi’”, relatou o líder do governo.

Guimarães avaliou que o governo entra agora em uma nova fase, mais focada em articulação política e na preparação para as eleições de 2026.

“O governo, na minha opinião, não tem que inventar muita coisa para ir ao Congresso, pouquinha coisa para não ter problema — é votar o orçamento, tem uns três projetos importantes, e ligar o modo eleição em 2026”, concluiu.

Fonte: CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele receba uma visita médica devido ao agravamento de uma crise de soluços persistente.

O pedido foi encaminhado na sexta-feira (10), mas só foi registrado no sistema eletrônico do STF nesta segunda-feira (13). Até o momento, o ministro ainda não deliberou sobre a solicitação.

“O ingresso da profissional se faz necessário em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito”, afirmam os advogados na petição.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Desde então, ele saiu de casa três vezes para consultas médicas previamente autorizadas.

Na mais recente delas, em 16 de setembro, o ex-presidente passou mal e precisou ser levado às pressas para um hospital, mesmo sem autorização judicial prévia. Posteriormente, ele apresentou justificativas ao STF sobre o deslocamento.

Na ocasião, Bolsonaro teve crise de soluço, pressão baixa e episódios de vômito. Poucos dias antes, havia sido diagnosticado com anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente, segundo seus advogados.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que ainda não definiu quem indicará para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Durante entrevista a jornalistas em Roma, Lula disse que não pretende escolher um amigo, mas sim uma pessoa qualificada e comprometida com o cumprimento da Constituição Federal.

“Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo gabaritada para ser ministro da Suprema Corte. Eu não quero um amigo, eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”, declarou o presidente.

Barroso, de 67 anos, foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013 e anunciou sua aposentadoria na última quinta-feira (9), durante sessão plenária. A idade para aposentadoria compulsória na Corte é de 75 anos, que ele completaria apenas em 2033.

Em um discurso emocionado, o ministro fez um balanço de seus 12 anos e três meses na Suprema Corte e explicou que a decisão de se afastar foi motivada pelo desejo de ter uma vida mais leve.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. […] Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tê-los bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, afirmou Barroso.

Como funciona a escolha de um ministro do STF

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome do futuro ministro do STF. O indicado precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, composta por 27 senadores.

Para ocupar o cargo, o candidato deve:

• Ter mais de 35 e menos de 75 anos;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Na sabatina, os senadores costumam questionar o indicado sobre posições jurídicas, políticas e temas sensíveis. O parecer da CCJ é votado de forma secreta e, se aprovado, segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Somente após a aprovação o nome pode ser oficialmente nomeado pelo presidente da República.

Os últimos indicados confirmados para o STF foram Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Fonte: CNN

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter autorizado o desconto em folha. O número corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a CGU no relatório.

O Sindnapi não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Irregularidades apontadas

Entre as fraudes apontadas pela CGU estão o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica. Segundo o órgão, a ausência desses mecanismos “compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento”.

O relatório também indica a criação retroativa de documentos, com registros adulterados. Um dos casos mostrou que a data de autorização de desconto foi registrada em 10 de maio de 2023, às 13h52, mas o arquivo só foi aberto em 28 de junho de 2024, com PDFs gerados entre esse dia e 1º de julho de 2024, após solicitação do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, por falta de dados técnicos como endereço IP e geolocalização. A CGU ainda detectou adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido sem decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, concluiu a CGU.

Ligação com a família Lula

Como revelou a coluna de Fábio Serapião, o Sindnapi afirmou falsamente que seus integrantes não eram parentes de membros do Poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após o petista tomar posse.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, apontou a CGU.

Consequências e investigações

A nota técnica da CGU resultou de uma Investigação Sumária Preliminar (ISP) e recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) incluem advertência, suspensão, multa e até declaração de inidoneidade.

Os “atos lesivos”, segundo a CGU, podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização mesmo sem prova de dolo ou culpa.
O órgão estima que os prejuízos ultrapassem R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS”, diz o relatório.

Depoimento e CPMI

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado nesta quinta-feira (9) durante sessão da CPMI do INSS, mas preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF).

“Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, destacou o relator Alfredo Gaspar (PL-AL).

Ao ser confrontado sobre as funções de Frei Chico no sindicato, Milton afirmou:

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.”

Nova fase da Operação Sem Desconto

Na quinta-feira (9), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os alvos incluíram o Sindnapi e três associações comandadas por jovens empresários: Amar Brasil, Masterprev e Andap, além da AASAP. Segundo a PF, juntas, as entidades movimentaram R$ 700 milhões com descontos irregulares de mensalidades de aposentados.

Fonte: Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).

O sindicato presidido por Milton, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), é um dos alvos de investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele possa ser tratado como investigado. Por isso, o ministro decidiu assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

“O comparecimento é obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares”, afirma o despacho.

O ministro também garantiu que o presidente do sindicato tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer o direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é previsto pela Constituição Federal, especialmente em situações que envolvem suspeitas de crime ou irregularidades.

Sindicato ligado à família de Lula

O Sindnapi, presidido por Milton Baptista, é apontado pela oposição como vinculado à família do presidente Lula.
Isso porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.

A oposição tentou convocar Frei Chico para depor, mas o pedido não foi aprovado. A CPMI, por ora, tem dado prioridade a ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi seja alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nova operação da PF

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi novamente alvo da Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido a operação “com surpresa” e negou irregularidades:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Fonte: CNN

A direção nacional do União Brasil decidiu nesta quarta-feira (8) afastar o ministro do Turismo, Celso Sabino, das funções partidárias que exercia na legenda.
A decisão foi tomada durante uma reunião da executiva nacional e valerá até a conclusão do processo interno que pode levar à expulsão definitiva do ministro.

De acordo com o estatuto do partido, o prazo para a conclusão do processo é de até 60 dias.
Sabino ocupava cargos na executiva e no diretório nacional e, com o afastamento, fica impedido de participar de deliberações internas. Apenas ele votou contra a medida.

Motivo do afastamento

O ministro é alvo de um processo aberto no último dia 30, acusado de descumprir orientações partidárias, entre elas o ultimato do União Brasil para que todos os filiados deixassem cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 19 de setembro.
À época, a legenda avisou que o descumprimento seria tratado como infidelidade partidária.

Apesar disso, Sabino optou por permanecer no governo, participou de eventos com Lula em Belém (PA) e chegou a afirmar publicamente que apoiaria o presidente, independentemente do cenário político.

Além do processo de expulsão, ele também é alvo de um pedido de intervenção no diretório estadual do União Brasil no Pará, atualmente sob sua liderança.
A direção nacional decidiu que o comando local será retirado das mãos de Sabino, e um novo dirigente será definido pela cúpula nacional.

Reação de Celso Sabino

Após a decisão, o ministro criticou o partido e classificou a medida como precipitada:

“O partido, no meu entendimento, tem tomado decisões equivocadas, açodadas. A gente vai continuar com o diálogo agora, com esse processo seguindo para o Conselho de Ética, para tentar sensibilizar os membros do partido de que o momento eleitoral tem que ser deixado para o prazo eleitoral”, disse Sabino.

O ministro também ironizou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vice-presidente nacional da legenda e um de seus principais críticos:

“Quando ele atingir 1,5% nas pesquisas, eu respondo ele”, afirmou.

Mais cedo, ao chegar à reunião, Sabino reafirmou que não deixará o governo Lula e pretende permanecer no cargo até o prazo de desincompatibilização eleitoral, em abril de 2026.
Ele avalia disputar uma vaga ao Senado pelo Pará e aposta que o apoio do presidente poderá fortalecê-lo na corrida eleitoral.

“Pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todo o país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará e pela realização da COP30, vou permanecer no governo”, afirmou.
“Fico, tenho confiança do presidente Lula e pretendo continuar desenvolvendo os trabalhos que venho fazendo no Ministério do Turismo, tenho apoio da maior parte da bancada”, acrescentou.

Processo e bastidores

Sabino tenta costurar uma saída negociada com o partido.
Na terça-feira (7), ele se reuniu com o deputado Fabio Schiochet (SC), relator do processo de expulsão, e outros dirigentes, propondo permanecer no ministério até o fim da COP30, em novembro de 2025, que será sediada em Belém (PA).

Ao comentar o caso, o ministro afirmou considerar o processo injusto e apressado:

“Acredito que o partido tomou decisões equivocadas, açodadas, mas que há tempo ainda de nós buscarmos o diálogo”, disse.

Situação semelhante no PP

No mesmo dia, o Progressistas (PP) também anunciou o afastamento do ministro dos Esportes, André Fufuca, que decidiu permanecer no governo Lula.
A medida foi comunicada pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira:

“Diante da decisão de desobedecer à orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, informou o comunicado.

O PP ainda determinou uma intervenção no diretório do Maranhão, retirando Fufuca do comando estadual.

“O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”, completou a nota.

O rompimento de União Brasil e PP com o governo Lula é parte de uma estratégia política voltada às eleições de 2026, quando ambas as siglas devem adotar uma postura de oposição formal ao Planalto.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, antecipou o retorno a Brasília e cancelou a agenda que teria nesta segunda-feira (6) em Belém (PA). A mudança ocorre em meio ao processo disciplinar aberto pelo União Brasil, que pode resultar na sua expulsão da legenda.

Sabino participaria de um evento na capital paraense e chegaria à capital federal apenas no fim da tarde. No entanto, desde a manhã, ele está em reuniões no gabinete, segundo interlocutores.

O relator do caso, deputado Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que o ministro tem até esta segunda para apresentar sua defesa. O processo foi aberto em 30 de setembro pela direção nacional do partido, que o acusa de descumprir orientações internas, incluindo o ultimato para entrega de cargos ocupados por filiados no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dirigentes do União Brasil devem se reunir nesta quarta-feira (8) para analisar o caso. Até o momento, Schiochet disse não ter sido procurado nem recebido manifestação do ministro.

Tentativa de permanência no cargo

Fontes próximas a Sabino afirmam que o retorno antecipado a Brasília está ligado a tratativas para que ele permaneça no Ministério do Turismo.
A expectativa é que o ministro volte a se reunir com Lula nesta semana para recuar do pedido de demissão que havia apresentado no fim de setembro.

Na semana passada, Sabino acompanhou o presidente em compromissos no Pará e declarou apoio irrestrito ao petista:

“Nada me afastará do presidente Lula”, afirmou.

Para dirigentes do União Brasil, a fala reforça que Sabino não pretende seguir a determinação partidária. Em conflito com o Planalto, o partido determinou que todos os filiados deixassem cargos federais até 19 de setembro, sob pena de serem enquadrados por infidelidade partidária.

Aliados do ministro, porém, sustentam que ele conta com apoio da bancada do União na Câmara para se manter na pasta, vista por Sabino como estratégica para sua projeção política — especialmente em uma possível candidatura ao Senado em 2026.

Processo interno e risco de expulsão

A denúncia que motivou o processo foi apresentada em 29 de setembro, após Sabino descumprir o prazo fixado pela legenda.
No dia 26, ele chegou a anunciar pedido de demissão, sinalizando que acataria a decisão do partido. Contudo, dez dias depois, ainda não deixou o cargo e manteve compromissos oficiais com Lula.

O relator Fabio Schiochet adiantou que a reunião de quarta-feira deverá discutir a expulsão definitiva do ministro, não apenas uma medida cautelar.

Um dos principais críticos de Sabino dentro do partido, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu a punição em entrevista ao g1:

“A expulsão cumpre o rito regimental e será dado a ele os prazos previstos. Candidato sem partido é difícil”, afirmou, sugerindo ainda a dissolução do diretório estadual do União Brasil no Pará, comandado pelo ministro.

Mandato e cenário político

Após a defesa, Schiochet apresentará um parecer recomendando a expulsão ou absolvição de Sabino. A penalidade, se confirmada, precisará do aval de três quintos da direção nacional.

O ministro já enfrentou situação semelhante em 2020, quando o PSDB abriu processo para expulsá-lo. À época, ele conseguiu desfiliar-se com autorização judicial no ano seguinte.

Eleito deputado federal pelo União Brasil em 2022, Sabino se licenciou do mandato para assumir o Turismo com apoio da própria bancada. Segundo a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma eventual expulsão não resultará na perda do mandato.
Se confirmada, ele poderá migrar para outra sigla sem risco de cassação.

Fonte: G1