O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a elaboração de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.

Segundo o magistrado, a iniciativa foi motivada pelas medidas recentes dos Estados Unidos, que revogaram vistos de ministros e aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e familiares. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Gilmar durante o Fórum Empresarial Lide.

O ministro frisou que a discussão deve avançar no Congresso Nacional, considerado por ele o fórum adequado para tratar do tema. Crítico das sanções americanas, Gilmar afirmou sentir orgulho da forma como o STF resistiu aos ataques recentes e destacou que a Corte “saiu mais forte” do processo.

Ele também demonstrou otimismo com a gestão do novo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a quem atribuiu o perfil de “homem experimentado e cordial”. Gilmar disse esperar um período de tranquilidade institucional e classificou como “lenda urbana” a ideia de tensão entre o STF e o Congresso.

Fonte: CNN

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado Federal. O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que as medidas cautelares aplicadas contra o ex-chefe do Executivo, no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional, configuram “censura prévia” e “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”, além de configurar crime de responsabilidade.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, incluindo conceder entrevistas à imprensa que sejam divulgadas em plataformas digitais. Caso descumpra, poderá ser preso. Na terça-feira, após conversar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a prestar esclarecimentos, o ex-presidente negou ter desobedecido a decisão de Moraes.

No requerimento, Flávio Bolsonaro afirma:
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização.”

O pedido também solicita a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade do processo e seu prosseguimento. Além da perda do mandato, Flávio pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por oito anos.

Essa iniciativa acontece poucos dias após a oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), anunciar que o impeachment do ministro do STF será prioridade no Senado.

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se posicionou contrário à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, afirmando que essa medida “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros.”

Fonte: Metrópoles