O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que ainda não definiu quem indicará para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Durante entrevista a jornalistas em Roma, Lula disse que não pretende escolher um amigo, mas sim uma pessoa qualificada e comprometida com o cumprimento da Constituição Federal.

“Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo gabaritada para ser ministro da Suprema Corte. Eu não quero um amigo, eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”, declarou o presidente.

Barroso, de 67 anos, foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013 e anunciou sua aposentadoria na última quinta-feira (9), durante sessão plenária. A idade para aposentadoria compulsória na Corte é de 75 anos, que ele completaria apenas em 2033.

Em um discurso emocionado, o ministro fez um balanço de seus 12 anos e três meses na Suprema Corte e explicou que a decisão de se afastar foi motivada pelo desejo de ter uma vida mais leve.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. […] Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tê-los bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, afirmou Barroso.

Como funciona a escolha de um ministro do STF

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome do futuro ministro do STF. O indicado precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, composta por 27 senadores.

Para ocupar o cargo, o candidato deve:

• Ter mais de 35 e menos de 75 anos;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Na sabatina, os senadores costumam questionar o indicado sobre posições jurídicas, políticas e temas sensíveis. O parecer da CCJ é votado de forma secreta e, se aprovado, segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Somente após a aprovação o nome pode ser oficialmente nomeado pelo presidente da República.

Os últimos indicados confirmados para o STF foram Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), atualmente preso na Penitenciária de Magé (RJ), seja submetido a uma perícia médica obrigatória antes de realizar uma cirurgia de urgência no joelho. A decisão foi tomada após a defesa alegar a necessidade imediata da operação, baseada em exames que indicaram lesões irreversíveis no aparelho extensor.

Moraes deu um prazo máximo de cinco dias para a realização da perícia, a fim de confirmar a urgência e a real necessidade da intervenção. O magistrado quer evitar o que considera tentativas recorrentes de Silveira de burlar restrições legais impostas pelo STF.

Histórico de violações

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por atacar o Estado democrático de Direito e proferir ameaças contra ministros do Supremo. Sua trajetória é marcada por descumprimento sistemático de medidas judiciais. Moraes já contabilizou ao menos 227 violações das condições impostas para sua liberdade condicional.

Em um dos episódios, Silveira saiu para passear em um shopping, desrespeitando o horário de recolhimento. Em março, foi negada a saída temporária de Páscoa, e em abril, o pedido de regime semiaberto com tornozeleira também foi rejeitado. Moraes justificou que o ex-parlamentar demonstra “total desrespeito ao Judiciário”.

O caso de Daniel Silveira evidencia o embate contínuo entre o Poder Judiciário e atores políticos que, mesmo após condenações formais, insistem em testar os limites das decisões judiciais. Moraes, firme no controle de prerrogativas legais, impõe o que parece ser um recado claro: não há espaço para flexibilização quando a autoridade da Justiça está em jogo.

Fonte: Uol