O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 3303, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP havia sido elaborada após o impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre o reajuste do imposto via decreto e buscava compensar uma expectativa de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2024 e R$ 40 bilhões em 2025.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad afirmou que o governo apresentará novas propostas ao Palácio do Planalto antes de qualquer decisão definitiva.

“As coisas só se tornam oficiais quando passam pela mesa da República”, afirmou o ministro, pedindo cautela diante de especulações sobre as medidas em análise.

Segundo ele, a equipe econômica está elaborando diferentes cenários para avaliação, a fim de construir uma solução equilibrada.

Defesa da equidade tributária

Haddad também criticou o que classificou como uma “movimentação de forças políticas em torno da proteção de privilégios”, reforçando que as propostas da Fazenda não representam aumento de impostos, mas sim uma correção de distorções.

“As medidas não aumentam tributos, apenas corrigem distorções existentes, como previsto na Emenda Constitucional 109, que determina o corte de gastos tributários”, afirmou.

O ministro citou ainda o apoio do governo federal ao Estado de São Paulo, destacando medidas como a indenização paga em 2023 e a renegociação da dívida estadual.

“São Paulo nunca teve um tratamento como teve por parte desse governo”, disse Haddad.

Impacto orçamentário e próximos passos

Questionado sobre as consequências da não aprovação da MP, o ministro minimizou o impacto imediato.

“Para 2024, o efeito é pequeno”, avaliou, reconhecendo, porém, que a medida poderia interferir nas emendas parlamentares e nos investimentos públicos, dentro das regras da lei complementar aprovada pelo Congresso.

Haddad afirmou que a Fazenda usará o tempo disponível para discutir alternativas com o relator do orçamento, de modo a avaliar cuidadosamente os efeitos fiscais e orçamentários das novas medidas que poderão substituir a MP.

Fonte: CNN

Em meio à crise entre Planalto e Congresso após a revogação do decreto do IOF, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alvo de críticas nas redes sociais. O parlamentar repudiou os ataques e pediu foco no debate público sobre as propostas do governo, principalmente a taxação dos super-ricos.

“Apesar do revés enfrentado recentemente pelo governo na votação do IOF, isso não pode justificar ataques pessoais ao presidente da Câmara”, afirmou Guimarães, em nota à imprensa e em postagem no X (antigo Twitter). Ele destacou que a luta da base aliada não é contra indivíduos, mas sim a favor de princípios, como a justiça tributária e social.

A manifestação de apoio ocorre após a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionar contra os ataques a Hugo Motta, que liderou a articulação para derrubar o decreto do IOF — uma das maiores derrotas do governo Lula na Câmara em 2025.

Guimarães reiterou que o foco deve ser manter o diálogo com o Parlamento e engajar a sociedade na defesa da reforma tributária sobre bilionários, bancos e bets, bandeira que ganhou fôlego com a campanha da “Taxação BBB”.

O gesto de Guimarães é mais do que um aceno político: é uma tentativa de conter a escalada de tensão entre Executivo e Legislativo e preservar pontes em um momento em que o governo precisa do Congresso para avançar com pautas econômicas estratégicas — especialmente após o duro golpe na arrecadação com o fim da alta do IOF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360