O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro judicial que resultou na prisão do acusado.

Na nova decisão, Moraes determinou o restabelecimento das medidas cautelares que já haviam sido impostas anteriormente.

Divanio havia sido denunciado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Ele estava preso desde 2 de abril de 2024, depois que o ministro — relator da ação penal no Supremo — decretou sua prisão preventiva em setembro do mesmo ano por suposto descumprimento das medidas cautelares.

O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.

Na semana passada, cinco meses após a prisão, a defesa apresentou pedido de revogação da decisão, alegando que o réu vinha cumprindo as medidas cautelares em outro juízo que havia recebido a carta de ordem do STF.

Segundo o próprio Divanio, a tornozeleira eletrônica estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após ser detido.

A PGR confirmou a versão da defesa, com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, que comprovou o comparecimento do réu ao juízo correto e o cancelamento de seu passaporte.

O documento também registrou que a carta expedida pelo STF havia sido enviada à Vara de Precatórios, e não à Vara de Execuções Penais, e que o réu compareceu duas vezes para justificar o cumprimento das cautelares.

Diante do “novo cenário” que demonstrou o cumprimento das determinações judiciais, a PGR defendeu a revogação da prisão preventiva, o que foi acatado por Moraes.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, afirmou Moraes na decisão.

Fonte: CNN

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), no âmbito da Operação Sem Desconto.

A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor bloqueado corresponde, segundo as investigações, aos descontos indevidos feitos pelo sindicato sem autorização de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2021 e janeiro de 2025.

Em sua decisão, Mendonça afirmou que há “suspeitas consistentes” de que integrantes do Sindnapi atuavam em organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, após as fraudes, os valores obtidos eram “lavados” para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

O despacho de Mendonça também levou em conta relatórios da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificaram movimentações financeiras atípicas entre 2021 e 2025.

Além do bloqueio de valores, o ministro autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes, retroativa a 2020.

Na última quinta-feira, dirigentes do Sindnapi foram alvos de mandados de busca e apreensão em operação da PF igualmente autorizada por Mendonça.

Procurado pela CNN Brasil, o Sindnapi informou que “nega as acusações” e que ainda prepara sua manifestação oficial sobre o caso.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo da desinformação da chamada trama golpista, composta por sete réus acusados de planejar um golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisa se condena ou absolve os integrantes do núcleo 4, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o presidente Flávio Dino concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os sete acusados.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.

Após a manifestação da PGR, começaram as sustentações orais das defesas, com uma hora de fala para cada advogado. O primeiro a se pronunciar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, representante de Ailton Barros. Em seguida, fala o advogado Zoser Plata de Araújo, que defende Ângelo Denicoli.

Segundo o ministro Dino, a fase de sustentações orais deve ser concluída ainda nesta terça-feira. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros — que votam por ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma. Não há tempo limite para os votos.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu a condenação de todos os réus, enquanto as defesas sustentam a inocência e pedem absolvição.

Próximas sessões e outros núcleos

O STF reservou seis sessões, distribuídas em quatro dias, para concluir o julgamento do núcleo 4.

O Supremo já condenou, no mês passado, todos os oito réus do “núcleo crucial” (núcleo 1) da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As próximas etapas dos julgamentos estão marcadas para:

• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Fonte: CNN

Réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição escrita de próprio punho após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Na decisão de 9 de outubro, Moraes considerou que os advogados de Martins — Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa — agiram de forma “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Diante disso, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a representação do réu.

Inconformado, Martins protocolou um pedido diretamente ao ministro, declarando que não reconhece a DPU nem aceita a eventual nomeação de um defensor dativo, ou seja, um advogado particular indicado pelo juiz.

Em seu pedido, o ex-assessor solicita que, “em último caso”, seja concedido um prazo adicional de 24 horas para que seus advogados possam apresentar as alegações finais, cujo prazo se encerrou na terça-feira (7).

Martins é apontado como integrante do núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu Martins em petição protocolada nesta sexta-feira (10).

O documento, escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, reitera a “integral confiança” de Martins em seus advogados. Ele classificou como “abusiva” a destituição de sua defesa sem que fosse ouvido, afirmando que a decisão viola seu “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.

“Não houve abandono, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, escreveu, citando petições já protocoladas e “amplamente noticiadas pela imprensa”.

Na petição, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para apresentação das alegações finais.

Segundo a defesa, o não envio das alegações finais ocorreu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria incluído novas provas após o fim da fase de instrução, quando a coleta oficial de provas já havia sido encerrada.

Após a destituição, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou em nota que “não houve perda de prazo, mas o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas”.

“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência ou gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar Filipe Martins de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, declarou.

O advogado acrescentou ainda que “permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos” e informou que fará denúncias à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos competentes.

Fonte: CNN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial” e classificou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como “execução política”. As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas na Casa Branca.

Ao comentar sobre as tarifas aplicadas a países da América Latina e a aproximação deles com a China, Trump criticou o Brasil:

“O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (…) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona”.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil mantém déficit comercial com os EUA desde 2009. Em 2024, o déficit em produtos e serviços ultrapassou US$ 28 bilhões.

Trump também defendeu Bolsonaro:

“O Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo… Quando eles pegam um presidente e eles o colocam na prisão ou estão tentando prendê-lo. Eu conheço esse homem e vou lhe dizer — eu sou bom em avaliar pessoas: acho que ele é um homem honesto. Acho que o que fizeram é uma coisa… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro”.

Desde julho, o republicano vem comentando sobre Bolsonaro, alegando que o Judiciário brasileiro estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. Em 17 de julho, Trump enviou uma carta defendendo Bolsonaro e criticando a Justiça brasileira.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que seguirá negociando com os EUA para tentar reverter a tributação sobre produtos brasileiros:

“A gente vai continuar teimando em negociação porque nós gostamos de negociar. Nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os EUA. Agora a única coisa que precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável, ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”.

O relatório do Departamento de Estado dos EUA, divulgado nesta terça-feira (12), critica a situação dos direitos humanos no Brasil, mencionando o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes e a prisão de apoiadores de Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado:

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.

O documento é parte do “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024”, entregue ao Congresso americano, que avalia 196 países membros da ONU. Segundo relatos, a redação do relatório gerou desconforto no Departamento de Estado, com servidores alegando politização em relação ao Brasil.

Em contraste, o relatório de 2024, produzido sob a administração de Joe Biden, considerava as eleições brasileiras justas e livres de abusos significativos, mencionando apenas pontos de atenção sobre assédio eleitoral, interferência de organizações criminosas e inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus no Nordeste durante as eleições de 2022.

Trump ainda reforçou seu apoio a Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro. (…) Não é que ele seja meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, atacar instituições democráticas e articular medidas de exceção. Em interrogatório no STF, o ex-presidente negou participação na trama golpista.

Fonte: G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.

A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.

A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”

Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.

Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.

Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fonte: BBC

AGU solicita investigação sobre possível uso de informação privilegiada com tarifa de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (19), a abertura de uma investigação para apurar se houve operações financeiras irregulares no Brasil com base em informações privilegiadas. A suspeita é de que investidores tenham lucrado com movimentações no mercado de câmbio feitas antes e depois do anúncio da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre importações brasileiras.

Segundo reportagem da TV Globo, divulgada na sexta-feira (18), grandes volumes de dólares foram comprados horas antes do anúncio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump. Pouco depois da divulgação oficial da medida, o mesmo montante foi vendido, gerando lucro expressivo.

A prática de operar no mercado com base em informação não pública caracteriza crime financeiro. Por isso, além do STF, a AGU acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar possíveis infrações à legislação do mercado de capitais.

O pedido foi protocolado dentro do inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele é investigado por possíveis crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça. Eduardo está no país buscando apoio e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que atingem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados próximos.

Eduardo Bolsonaro celebrou publicamente tanto o anúncio da tarifa como a decisão do governo norte-americano de cancelar o visto do ministro Moraes.

Operações financeiras suspeitas

A movimentação no mercado de câmbio chamou atenção de analistas financeiros. Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, relatou em sua conta na rede social X (antigo Twitter) detalhes de possíveis operações suspeitas.

“Alguém divulgou a notícia sobre a tarifa [de 50%] no Brasil. [Outro] Alguém comprou uma quantia ENORME de dólares americanos e vendeu a descoberto BRL (moeda brasileira) às 13h32 [14h32 no Brasil]. O anúncio da tarifa de 50% foi feito às 16h19 [17h19 no Brasil]”, escreveu Hakimian.

Ainda segundo ele, após o anúncio, o mesmo investidor encerrou a operação e obteve lucro estimado entre 25% e 50% em menos de três horas. O episódio levanta a possibilidade de vazamento de informação estratégica com fins de enriquecimento ilícito.

Fonte: CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está prestes a concluir o parecer final no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do alto escalão de seu governo. O documento deve ser entregue até a próxima segunda-feira (14), prazo final para apresentação das alegações finais na ação penal nº 2.668, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que Gonet reitere a acusação e peça a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo central da trama golpista. A hipótese de pedido de absolvição de algum dos envolvidos é considerada remota nos bastidores da PGR.

Reta final antes do julgamento

Após a entrega do parecer, terá início o prazo de defesa, que começa com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator-chave do caso. Em seguida, será a vez das demais defesas, incluindo a de Bolsonaro. A previsão é que todos os prazos sejam concluídos até 11 de agosto, o que pode permitir ao STF julgar o caso ainda no segundo semestre, entre agosto e setembro.

Interrogatórios e contradições

Nos depoimentos prestados ao STF, os réus negaram participação ativa na tentativa de golpe. Bolsonaro, por sua vez, afirmou que sempre atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”, mas admitiu conversas com comandantes das Forças Armadas sobre “hipóteses” para reverter o resultado eleitoral. Segundo ele, essas discussões tiveram “tom de desabafo” e foram “descartadas por falta de base”.

Os crimes imputados

A PGR acusa o grupo de envolvimento direto em crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Quem são os réus ao lado de Bolsonaro

O núcleo mais próximo do ex-presidente é composto por figuras centrais do antigo governo:

• Alexandre Ramagem (ex-Abin): acusado de espalhar fake news sobre fraudes eleitorais
• Almir Garnier Santos (ex-Marinha): teria oferecido tropas para apoiar golpe
• Anderson Torres (ex-Justiça): dono da minuta do golpe encontrada pela PF
• Augusto Heleno (ex-GSI): citado por anotações e participação em lives golpistas
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): delator e peça-chave do inquérito
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa): teria apresentado minuta de decreto para anular eleições
• Walter Braga Netto (ex-ministro): único réu preso; suspeito de financiar atos e planejar ataque a Moraes

Radar analisa

A iminente condenação do ex-presidente e de seus aliados coloca o Brasil diante de um dos maiores julgamentos políticos da história republicana. A peça final de Gonet deve consolidar um processo que poderá redefinir os rumos da direita no país e comprometer definitivamente o futuro eleitoral e jurídico de Jair Bolsonaro.