A Câmara dos Deputados deve optar por aplicar suspensão, e não cassação, ao mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo avaliação de lideranças partidárias ouvidas pela CNN.

O movimento se apoia em dois fatores principais. O primeiro é o sentimento de resistência em não atender diretamente à defesa do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), que pressionam pela cassação do parlamentar.

A percepção é de que a Câmara ficou acuada após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem no Senado — somado à pressão da opinião pública — e pelas constantes investidas do STF para investigar irregularidades e limitar emendas parlamentares. Nesse cenário, cresceu o espírito de autodefesa e corporativismo entre as bancadas.

O segundo motivo está na avaliação de que uma suspensão pode acabar sendo até benéfica para Eduardo. Isso porque, durante o período de afastamento, as faltas não são computadas, o que o ajudaria a manter o número de ausências abaixo de um terço em 2025 — limite estabelecido pelo regimento da Câmara para perda de mandato.

Nos bastidores, a previsão é de que o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), proponha uma suspensão entre dois e três meses.

O processo contra Eduardo Bolsonaro pede sua cassação tanto pelo excesso de faltas quanto por sua atuação nos Estados Unidos, na Casa Branca, em ações que buscariam responsabilizar autoridades brasileiras pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Marcelo Freitas deve concluir o relatório preliminar, que tratará apenas da admissibilidade do pedido de cassação apresentado pelo PT. A tendência é que o pedido seja aceito, abrindo prazo para análise do mérito.

Fonte: CNN

O relator da proposta que revisa as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), intensificou nesta quarta-feira (24) as reuniões com bancadas partidárias em busca de um acordo que envolva Câmara e Senado. O objetivo é evitar que o projeto siga o mesmo destino da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, mas rejeitada em seguida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Paulinho, deputados demonstraram preocupação de votar a anistia sem garantias de que o Senado levará a proposta adiante.

“Tem uma preocupação das bancadas, que eu senti hoje ouvindo todas as bancadas… essa preocupação de votar e o Senado segurar. Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara…”, afirmou o relator.

De acordo com ele, caso não exista um entendimento prévio entre as duas Casas, dificilmente a matéria será votada. A expectativa é de levar o texto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

Nesta quarta, Paulinho se reuniu com as bancadas do PT, PSDB, União Brasil/PP e Podemos. O encontro com União Brasil e PP revelou insatisfação de deputados com o desgaste provocado pela tramitação da PEC da Blindagem.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), reforçou o mal-estar entre as duas Casas:

“A gente viveu um momento bastante triste na convivência do Congresso Nacional para ter uma PEC aprovada numa casa e rejeitada na CCJ na semana seguinte, tendo em vista que tinham aqui conversas de que aquele texto poderia ser aprovado no Senado”, disse.

Paulinho também vinculou a votação da anistia à da reforma do Imposto de Renda, prevista para o início de outubro.

“Acho que, se não votar isso, não vota nem IR”, afirmou.

O relator adiantou que pretende se reunir ainda nesta quinta-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o calendário e tentar confirmar a votação até o dia 30.

O prazo antecede a votação do projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil, marcada para 1º de outubro. Após reunião com Paulinho, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a bancada petista está unificada sobre o tema.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rompeu o silêncio sobre a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e rejeitada nesta quarta-feira (24/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto previa que parlamentares só poderiam ser investigados após autorização do Congresso Nacional.

Durante evento de entrega de moradias em Embu das Artes, na Grande São Paulo, Tarcísio afirmou que a proposta representava uma “desconexão com a vontade das pessoas” e apontou que os protestos realizados no último domingo (21/9) refletiram a insatisfação popular.

“Elas [as manifestações] representam o sintoma de desconexão do que está sendo feito com a vontade das pessoas. E quando você se desconecta, tem protesto. E foi o que aconteceu”, disse o governador.

Segundo ele, a PEC distorce o conceito original de imunidade parlamentar, previsto na Constituição, e abre espaço para o que chamou de “caminho de impunidade”.

Além de criticar a PEC, Tarcísio voltou a defender o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que há casos de punições desproporcionais.

“O que eu peço é que haja sabedoria, que se pensem nas pessoas que tiveram apenamentos desproporcionais, aquelas pessoas do 8 de janeiro. Acho que temos remédios jurídicos para resolver isso e eu sempre acreditei que o PL pode representar aquilo que a gente espera, uma paz dialogada”, declarou.

Ele reconheceu que a proposta divide opiniões, mas disse enxergar na anistia um caminho de conciliação.

“Obviamente, as opiniões são controversas. Tem gente que leva para o lado do estímulo à impunidade. Eu já penso de uma forma diferente. Acredito que o PL da anistia é um caminho para a paz dialogada (…) Espero que seja feito o melhor para olhar aquelas pessoas que estão no 8 de janeiro e olhar todo mundo que teve apenamento injusto, inclusive o presidente Bolsonaro”, completou.

Por fim, o governador voltou a cobrar um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir as tarifas impostas ao Brasil.

Fonte: Metrópoles

Deputados federais de diferentes partidos — tanto da base governista quanto da oposição — se manifestaram nas redes sociais pedindo desculpas pelo voto a favor da PEC da Blindagem, aprovada nesta semana na Câmara por 344 votos a 133. O texto, que ainda seguirá para o Senado, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares e amplia benefícios como o foro privilegiado.

Entre os que se retrataram estão integrantes do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de filiados ao União Brasil e ao PP, que têm sinalizado afastamento do governo. Nas redes sociais, as justificativas variaram entre pressões políticas, negociações internas e receio de retaliações.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), líder do partido na Câmara, admitiu que o voto foi um erro.
“Nós do campo progressista tínhamos duas posições possíveis: recusar discutir a PEC e arriscar a aprovação da anistia, ou tentar reduzir os absurdos e garantir pautas populares. A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com uma manobra para retomar o voto secreto”, afirmou em vídeo. Campos ingressou no STF pedindo a anulação da votação.

No PT, o deputado Merlong Solano (PI) publicou uma “nota de retratação”.
“Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios”, escreveu. Ele disse ter votado para preservar o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A deputada Silvye Alves (União-GO) afirmou que sofreu ameaças e pressões de “pessoas influentes” do Congresso e chegou a anunciar a saída do partido.
“Eu segui minha intuição e votei contra. A partir desse momento comecei a receber muitas ligações. Disseram que eu teria retaliações. Fui covarde e mudei meu voto. Não quero deixar esse registro na minha vida política”, declarou em vídeo.

Já o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) defendeu que a Câmara reconheça o equívoco.
“É preciso admitir que a Câmara errou na mão. O remédio pode ter saído mais letal do que a enfermidade. Reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir”, afirmou, prometendo atuar para que a proposta seja barrada no Senado.

Apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”, a proposta também restringe o poder do STF de autorizar investigações contra parlamentares sem aval do Congresso e ainda estende foro privilegiado a presidentes de partidos políticos.

Fonte: CNN

Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados rejeitou, por falta de quórum, o destaque que mantinha o voto secreto em sessões para autorizar processos criminais contra parlamentares. A decisão foi tomada após esvaziamento do plenário durante a análise da PEC da Blindagem.

Em entrevista ao Live CNN, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida caiu por apenas 12 votos de diferença e não representa a vontade majoritária do plenário.

Segundo Cajado, estavam em discussão três destaques:

• Manutenção da votação secreta,
• Autorização em casos de crimes inafiançáveis em até 24 horas,
• Foro privilegiado no Supremo para presidentes de partidos.

Como alternativa para resgatar os pontos rejeitados, o parlamentar informou que está elaborando uma emenda glutinativa, que deve unificar os dois últimos destaques em um único texto para ser votado na próxima sessão.

A PEC da Blindagem já havia sido aprovada em dois turnos na terça-feira (16), mas pontos específicos — como a votação secreta com prazo de 90 dias para análise — foram derrubados devido ao baixo número de deputados presentes no horário avançado.

Fonte: CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a discussão sobre a chamada “PEC da Blindagem”, também conhecida como “PEC das Prerrogativas”, que estabelece novos critérios para a prisão de parlamentares. A apuração é da analista de Política Julliana Lopes, no CNN Arena.

A proposta prevê que deputados só poderão ser presos em casos específicos e que qualquer decisão nesse sentido precisará ser submetida à análise do Congresso Nacional. Nos casos que envolvam o Supremo Tribunal Federal (STF), a medida só terá validade se for aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.

O texto já conta com relator designado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A definição é considerada um sinal relevante pela oposição, que vê na matéria uma de suas principais pautas de interesse no Legislativo.

A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário, especialmente após investigações recentes conduzidas pela Polícia Federal. A proposta tem apoio significativo não apenas da oposição, mas também de parte expressiva do Centrão.

Outras pautas de interesse da oposição seguem em tramitação no Congresso, como o projeto de lei da anistia e a mudança no foro privilegiado. No entanto, essas matérias enfrentam maior resistência para avançar nas duas casas legislativas.

Fonte: CNN