O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele seja feita por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.

Segundo Moraes, Eduardo permanece no exterior com o objetivo de “reiterar prática criminosa” e evitar a “responsabilização” judicial.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu o ministro.

O magistrado anexou postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais que, segundo ele, comprovam que o parlamentar tinha ciência do processo e permanece nos Estados Unidos para não ser intimado. Moraes afirmou ainda não haver dúvidas de que o deputado está “criando dificuldades” para a notificação.

A notificação por edital é usada quando há resistência ao recebimento da intimação. Já a carta rogatória é o meio legal para comunicar pessoas que residem fora do Brasil. Moraes também decidiu pelo desmembramento do processo, que passa a tramitar separadamente para Eduardo e Paulo.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, sob a acusação de atuarem contra o Judiciário nos Estados Unidos. A denúncia aponta que ambos mobilizaram contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar os processos do golpe de Estado sem condenações, utilizando “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” contra ministros da Corte.

Com a notificação, abre-se prazo de 15 dias para a apresentação das defesas. Após isso, Moraes liberará a denúncia para julgamento, quando o STF decidirá se existem indícios suficientes para a abertura de ação penal formal.

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram a denúncia:

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”

Fonte: CNN

O núcleo político do bolsonarismo já trabalha com a hipótese de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento pela trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta terça-feira (2). Nos bastidores, aliados avaliam como “favas contadas” o resultado e concentram suas articulações no pós-julgamento.

Segundo interlocutores próximos ao ex-presidente, a expectativa é de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endureça a postura contra ministros do Supremo, ampliando a aplicação da Lei Magnitsky — já adotada contra Alexandre de Moraes — para outros magistrados que eventualmente votem pela condenação.

Um dos principais aliados de Bolsonaro, com acesso direto à Casa Branca, resumiu: “São favas contadas”. Embora alguns ainda alimentem a possibilidade de que o ministro Luiz Fux peça vista e adie o julgamento, a avaliação predominante é de que a condenação é inevitável.

Lei Magnitsky como “caminho natural”

A aposta de parte dos articuladores bolsonaristas é que a aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do STF se torne um “caminho natural” após a decisão. Fontes envolvidas no processo, contudo, ponderam que esse tipo de sanção não ocorre de forma imediata, pois envolve trâmites burocráticos e diplomáticos nos EUA. Ainda assim, o grupo vê a medida como menos desgastante politicamente e com potencial de abrir espaço para futuras pressões contra outros ministros que não compõem a Primeira Turma.

Temor de tarifas e até embargo

Apesar da expectativa de sanções individuais, aliados de Bolsonaro demonstram preocupação com eventuais retaliações mais duras dos Estados Unidos contra o Brasil. O receio é que Trump decida aumentar tarifas comerciais ou até mesmo impor um embargo — o que teria impacto direto na economia e no cenário eleitoral.

“Trump pode aplicar sanções financeiras e comerciais contra o Brasil, atingindo inclusive empresas de outros países que mantenham negócios aqui”, avaliam aliados, ressaltando que “nada está descartado — quem decide é ele”.

Pressões internas e externas

A pressão por medidas mais duras contra o STF também ganhou força no Brasil. No fim de semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou o discurso a favor da anistia de Bolsonaro no Congresso.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo têm reuniões agendadas em Washington nesta semana com integrantes do governo Trump para discutir os efeitos políticos e econômicos do julgamento no STF.

Fonte: G1

A atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos tem provocado crescente insatisfação entre aliados políticos, incluindo integrantes do Centrão e da própria direita. Segundo apuração da analista de política Jussara Soares, as críticas se concentram principalmente em suas movimentações em Washington, onde busca apoio para possíveis sanções contra o Brasil.

O parlamentar, acompanhado do jornalista Paulo Figueiredo, tem visitado a Casa Branca e mantido contato com parlamentares e assessores de órgãos como o Departamento de Estado e o Tesouro americano.

Eduardo Bolsonaro entrou em conflito com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegando a reclamar publicamente da falta de respaldo da sigla. Nos bastidores, dirigentes expressam preocupação com eventuais sanções que possam atingir o partido em decorrência de suas ações.

Apesar de afirmar recentemente que “a liberdade vale mais do que a questão econômica”, aliados apontam que as consequências econômicas de medidas desse tipo poderiam afetar empresas e empregos no Brasil, algo difícil de justificar em um ano pré-eleitoral.

O distanciamento do Centrão em relação ao deputado licenciado se intensifica. Embora as críticas ainda não sejam feitas de forma aberta, elas ganham força nos bastidores, especialmente após Eduardo mencionar a possibilidade de sanções contra os presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: CNN