Após aprovar por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu as três pautas prioritárias da Casa para as próximas semanas.

À coluna, Motta afirmou que pretende concentrar os trabalhos em três áreas principais: segurança pública, combate à falsificação de bebidas e o “início do debate” sobre a reforma administrativa.

Segundo ele, o relator da proposta de reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá apresentar os textos que detalham as mudanças sugeridas.

“A ideia é que o relator apresente as propostas com os pontos específicos de alteração. Ainda não há previsão de quando o tema estará maduro para votação”, disse Motta.

O presidente da Câmara destacou que a reforma administrativa deve ser alvo de amplo debate, sem pressa para ser levada ao plenário.

PL da Dosimetria fora das prioridades

Entre os temas mais polêmicos em tramitação, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, apelidado de “PL da Dosimetria”, não está na lista de prioridades de Hugo Motta.

Em declarações recentes, o presidente da Câmara afirmou que só discutirá a data de votação da matéria quando o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentar o texto final.

Fonte: Metrópoles

Após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta que trata da revisão de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que a medida não atende às demandas da oposição.

“Você sabe do meu perfil de diálogo, de ponderação, de ser uma pessoa centrada e obviamente você tentou me convencer, mas não conseguiu”, disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador reforçou que seguirá defendendo uma anistia ampla, abrangendo também o pai, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

“Acho que a gente tem que, de qualquer forma, fazer andar esse processo. Vamos obviamente analisar quando o relatório for apresentado, mas usaremos os recursos regimentais para apresentar emendas que tragam um texto que nos atenda, porque a dosimetria não nos atende”, destacou Flávio.

Segundo ele, a oposição seguirá tentando negociar, mas, caso não haja acordo, a definição ficará a cargo da votação. “É assim que a gente tem que fazer política, tentando chegar a algum consenso. Quando não dá, a gente vai para o voto e a maioria decide o que é melhor”, afirmou.

Paulinho da Força, por sua vez, continua articulando com diferentes bancadas da Câmara para construir um texto de consenso. Nesta terça, ele se reuniu com integrantes do Solidariedade, PSD, PL e PCdoB.

Fonte: CNN

O relator da proposta que revisa as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), intensificou nesta quarta-feira (24) as reuniões com bancadas partidárias em busca de um acordo que envolva Câmara e Senado. O objetivo é evitar que o projeto siga o mesmo destino da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, mas rejeitada em seguida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Paulinho, deputados demonstraram preocupação de votar a anistia sem garantias de que o Senado levará a proposta adiante.

“Tem uma preocupação das bancadas, que eu senti hoje ouvindo todas as bancadas… essa preocupação de votar e o Senado segurar. Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara…”, afirmou o relator.

De acordo com ele, caso não exista um entendimento prévio entre as duas Casas, dificilmente a matéria será votada. A expectativa é de levar o texto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

Nesta quarta, Paulinho se reuniu com as bancadas do PT, PSDB, União Brasil/PP e Podemos. O encontro com União Brasil e PP revelou insatisfação de deputados com o desgaste provocado pela tramitação da PEC da Blindagem.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), reforçou o mal-estar entre as duas Casas:

“A gente viveu um momento bastante triste na convivência do Congresso Nacional para ter uma PEC aprovada numa casa e rejeitada na CCJ na semana seguinte, tendo em vista que tinham aqui conversas de que aquele texto poderia ser aprovado no Senado”, disse.

Paulinho também vinculou a votação da anistia à da reforma do Imposto de Renda, prevista para o início de outubro.

“Acho que, se não votar isso, não vota nem IR”, afirmou.

O relator adiantou que pretende se reunir ainda nesta quinta-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o calendário e tentar confirmar a votação até o dia 30.

O prazo antecede a votação do projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil, marcada para 1º de outubro. Após reunião com Paulinho, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a bancada petista está unificada sobre o tema.

Fonte: CNN

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) demonstrou confiança na aprovação da proposta de dosimetria que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Em entrevista ao programa WW, da CNN, nesta sexta-feira (19), o parlamentar afirmou que o projeto deve ser aprovado “com folga” na próxima quarta-feira (24).

Segundo Aécio, ainda há etapas políticas em andamento, incluindo conversas com lideranças articuladas pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “O deputado Paulinho tem que fazer conversas com as lideranças, essa é uma etapa essencial no Parlamento”, disse.

Expectativa de apoio

O tucano acredita que, apesar das diferenças ideológicas, tanto parlamentares da direita quanto da esquerda devem apoiar a medida, que pode beneficiar cerca de 200 pessoas presas e centenas de outras em medidas cautelares.

Aécio frisou que o projeto não deve ser entendido como anistia. “Ninguém vai ser anistiado, esse crime foi cometido, as pessoas vão levar esse crime no seu prontuário para o resto das suas vidas”, afirmou. Para ele, a proposta pode contribuir para reduzir tensões no cenário político atual.

Inserida em projeto mais amplo

O texto da dosimetria faz parte de um projeto de anistia mais abrangente. De acordo com Aécio, a intenção é que o debate seja conduzido de forma equilibrada. “Vamos construir um texto bem calibrado, que possa abrir um novo momento para o país”, completou.

Fonte: CNN