Curitiba pode adotar política de proteção integral a órfãos de feminicídio

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A proposta visa garantir atendimento especializado e prioridade em serviços públicos a crianças e adolescentes com menos de 18 anos que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero.

“Ao garantir esse suporte, estamos promovendo dignidade, segurança e um futuro mais justo para esses jovens”, afirma a parlamentar.

A proposta reconhece os filhos de vítimas de feminicídio como vítimas indiretas da violência e assegura prioridade nos serviços municipais de saúde, assistência social e educação. A ideia é criar um atendimento multissetorial, articulado com a rede de proteção à infância, adolescência e à mulher, priorizando o acolhimento integral, a prevenção à revitimização institucional e a oferta contínua de assistência material, psicológica e educacional.

Segundo o texto, a política será implementada de forma intersetorial, envolvendo ações coordenadas entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto também garante acompanhamento especializado aos responsáveis legais pelas crianças.

Na justificativa, Tathiana Guzella explica que as crianças que perdem suas mães por feminicídio enfrentam “desafios emocionais, sociais e econômicos profundos”, e que o poder público tem o dever de intervir com ações concretas.

A proposta também proíbe condutas institucionais que gerem revitimização e reforça a prioridade absoluta no atendimento, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal.

Dados reforçam urgência

A vereadora embasa sua proposta em dados alarmantes: segundo ela, o Brasil registrou 1.437 feminicídios em 2022, deixando aproximadamente 2.500 crianças e adolescentes órfãos. No Paraná, foram 81 casos em 2023, um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. “Curitiba, como uma das maiores cidades do estado, contribui significativamente para essas estatísticas, o que reforça a necessidade de uma ação efetiva em nível local”, alerta a parlamentar.

Ela também menciona a lei federal sancionada em outubro de 2023, que criou uma pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, mas argumenta que isso não é suficiente:

“Apesar dessa iniciativa, é fundamental que os municípios implementem políticas específicas para atender às necessidades locais dessa população vulnerável”, afirma.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após já ter sido avaliado pela Procuradoria Jurídica da Casa. A proposta não possui legislação municipal vigente equivalente, e tentativas anteriores foram arquivadas em legislaturas passadas.

Fonte: CMC