O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza investimentos de R$ 30 bilhões em projetos estratégicos das Forças Armadas fora do arcabouço fiscal ao longo dos próximos seis anos. Serão R$ 5 bilhões por ano, excluídos do limite de gastos do governo. A proposta recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas.

Os recursos deverão ser aplicados na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), contemplando programas estratégicos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças Gripen.

“O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Carlos Portinho destacou que a medida permitirá “melhor planejamento e execução dos projetos estratégicos de interesse nacional”, evitando paralisações e desperdícios. Segundo o senador, atrasos orçamentários têm causado prejuízos financeiros e técnicos.

“Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é necessário é garantir esse orçamento e honrar os compromissos assumidos pela indústria de defesa”, argumentou.

Apesar de reconhecer a importância do investimento militar, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o governo por flexibilizar o arcabouço fiscal. “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras. A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida”, disse. Ainda assim, reforçou que “as Forças Armadas precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas e bem remuneradas”.

O projeto também recebeu apoio de outros parlamentares, como o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas”, declarou Mourão.

Fonte: Agência Senado

O Governo do Paraná alcançou um feito histórico no primeiro semestre de 2025: liquidou R$ 1,56 bilhão em investimentos — o maior volume registrado em um semestre nos últimos 25 anos. O montante representa um crescimento de 54,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando os valores somaram pouco mais de R$ 1 bilhão.

Os investimentos liquidados — ou seja, já executados no orçamento — demonstram o ritmo acelerado da atual gestão estadual. Comparado ao ano 2000, quando foram investidos R$ 131,2 milhões, o salto é de mais de 12 vezes. Já em valores empenhados (reservas orçamentárias para pagamentos futuros), o número atinge R$ 3,07 bilhões.

“Esse resultado é fruto de um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública, melhorar a execução orçamentária e garantir que o investimento realmente chegue aonde importa: na vida do cidadão paranaense”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Nosso compromisso é com entregas concretas, que gerem desenvolvimento, qualidade de vida e resultados duradouros para o Estado”, completou.

A agilidade na execução também chama atenção. No primeiro quadrimestre, o Estado já havia batido recorde com R$ 655 milhões investidos. Apenas em maio e junho, o volume ultrapassou R$ 900 milhões, praticamente igualando todo o primeiro semestre de 2022, que totalizou R$ 950 milhões.

OBRAS – Dentro dos R$ 1,56 bilhão executados, R$ 418 milhões foram destinados a obras e instalações, incluindo rodovias, infraestrutura urbana, escolas e hospitais. Um dos destaques é a Ponte de Guaratuba, com 65% das obras concluídas e entrega prevista para o início de 2026.

Outras frentes incluem a revitalização da PRC-280, entre Pato Branco e General Carneiro, já finalizada, além das duplicações em concreto da Rodovia dos Minérios (Região Metropolitana de Curitiba) e da PRC-466 (Guarapuava a Pitanga). Há ainda a pavimentação da via entre Mandirituba e São José dos Pinhais.

Na saúde e segurança, o Estado aplicou cerca de R$ 192 milhões na compra de viaturas, ambulâncias, equipamentos médico-odontológicos e armamentos. O programa Casa Fácil Paraná também avançou, especialmente na modalidade Valor de Entrada, viabilizando a casa própria para milhares de famílias.

O desempenho é resultado de uma política fiscal responsável. “Esse cenário tem permitido ao Estado acelerar a execução de investimentos e transformar o orçamento em entregas reais”, finalizou Ortigara.

Fonte: Governo do Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetados por eventos climáticos extremos. A proposta segue agora para o Senado Federal.

O texto foi aprovado com 346 votos favoráveis, 93 contrários, uma abstenção e 71 ausências. O presidente da Câmara, Hugo Motta, só votaria em caso de empate.

Criado em 2010, o Fundo Social é formado por recursos provenientes da exploração do pré-sal e possui destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente, e desenvolvimento regional e social.

No início de julho, o Congresso já havia autorizado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação do novo projeto, parte desses recursos também poderá ser usada no setor agropecuário.

Apresentada em forma de substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), a proposta autoriza o governo federal a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para a renegociação de débitos relacionados a:

• Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas que atendem às necessidades do produtor;
• Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
• Empréstimos contratados até essa mesma data que foram usados para amortizar dívidas rurais.

Fonte: G1