A oposição no Congresso Nacional conquistou, nesta quarta-feira (20), a presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, impondo uma derrota às indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), líder do Podemos, foi eleito presidente por 17 votos a 14, superando a candidatura de Omar Aziz (PSD-AM), apoiado por Alcolumbre. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também chegou a se lançar, mas retirou o nome e declarou apoio a Viana.

Após o resultado, Viana disse que sua vitória foi fruto de uma articulação de última hora:

“Uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas. Conversei com a maioria dos membros, com todos eles, percebi em cada um o desejo de que essa CPMI traga respostas e cumpra o papel dela”, afirmou.

Mudança na relatoria

A indicação de Hugo Motta para a relatoria — o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) — também foi derrubada. Viana escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para ocupar o posto. Nas redes sociais, Ayres afirmou que recebeu a decisão com “naturalidade” e seguirá como titular do colegiado.

Sessão marcada por disputa

A sessão foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que declarou o encerramento da votação após a maioria dos votos. Omar Aziz criticou a condução do processo, mas reconheceu a derrota:

“É uma disputa democrática, quem ganha é quem tem mais voto. Assim como Lula ganhou do Bolsonaro porque teve mais voto. Aqui também a senhora encerrou a votação antes de completar o número, mas isso é outra questão. (…) Desejo boa sorte ao senador Carlos Viana”, afirmou.

Sem consenso, a definição da vice-presidência da CPMI foi adiada. Disputam o cargo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).

A comissão investiga supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social e terá como desafio conduzir trabalhos em meio a forte embate político entre governo e oposição.

Fonte: CNN

Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras e inviabilizar a retomada dos trabalhos legislativos. O revezamento começou às 6h, quando parte dos parlamentares deixou o local após a noite de vigília.

A mobilização, liderada em sua maioria por integrantes do Partido Liberal (PL), é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação da oposição é ilegal e representa uma repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.

Pressão por anistia e impeachment

A oposição exige a votação de um projeto de anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022, em um plano que incluiria pressão sobre comandantes militares e até supostas conspirações para prender ou assassinar autoridades públicas. Bolsonaro e os demais investigados negam todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a noite no plenário do Senado, defendeu a ocupação como forma de pressionar o Congresso.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, declarou em rede social.

Ainda segundo Flávio, a oposição defende que a pauta em discussão também poderia ajudar a derrubar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxa de 50% sobre cerca de 36% das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justificou a medida, entre outros pontos, com base no processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda em risco

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a ocupação.
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em rede social.

Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e aguarda votação em plenário. Outro projeto prioritário prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Reações dos presidentes da Câmara e do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou críticas diretas à oposição, mas suspendeu a sessão de terça-feira (5) e convocou uma reunião para esta quarta.
“O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, afirmou em rede social.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a ocupação como “inusitada e alheia aos princípios democráticos” e pediu serenidade.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos à atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, declarou em nota.

Fonte: Agência Brasil