Após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta que trata da revisão de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que a medida não atende às demandas da oposição.

“Você sabe do meu perfil de diálogo, de ponderação, de ser uma pessoa centrada e obviamente você tentou me convencer, mas não conseguiu”, disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador reforçou que seguirá defendendo uma anistia ampla, abrangendo também o pai, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

“Acho que a gente tem que, de qualquer forma, fazer andar esse processo. Vamos obviamente analisar quando o relatório for apresentado, mas usaremos os recursos regimentais para apresentar emendas que tragam um texto que nos atenda, porque a dosimetria não nos atende”, destacou Flávio.

Segundo ele, a oposição seguirá tentando negociar, mas, caso não haja acordo, a definição ficará a cargo da votação. “É assim que a gente tem que fazer política, tentando chegar a algum consenso. Quando não dá, a gente vai para o voto e a maioria decide o que é melhor”, afirmou.

Paulinho da Força, por sua vez, continua articulando com diferentes bancadas da Câmara para construir um texto de consenso. Nesta terça, ele se reuniu com integrantes do Solidariedade, PSD, PL e PCdoB.

Fonte: CNN

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir a punição de parlamentares que, por meios físicos, impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi incluída na pauta de votações do dia.

A medida surge após a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por deputados da oposição, no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação paralisou os trabalhos da Câmara por cerca de 36 horas.

Pelo texto, a Mesa poderá aplicar suspensão imediata ao deputado que obstruir fisicamente o início de sessões ou outros trabalhos legislativos. O caso, em seguida, será encaminhado ao Conselho de Ética. Hoje, a Mesa não tem poder de aplicar esse tipo de punição de forma direta.

Na justificativa, a Mesa afirma que os episódios recentes de ocupação e confronto entre parlamentares são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

O projeto inclui no Código de Ética condutas como:

• ofensas morais ou desacato a colegas e à Mesa;
• agressão física nas dependências da Câmara;
• obstrução física ou qualquer ato que ultrapasse os limites do exercício regular do mandato.

Segundo a direção da Câmara, o objetivo é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. Para a Mesa, “tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.

Fonte: G1

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que pretende colocar em votação o projeto de anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023 caso assuma o comando da Casa durante uma eventual ausência de Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Eu, como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta na sua mão. Diante dos fatos, já comuniquei Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país, irei pautar a anistia”, declarou Côrtes.

A declaração ocorre um dia após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentar dar um golpe de Estado em uma articulação que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares da oposição, em apoio a Bolsonaro, anunciaram que irão obstruir a pauta do Congresso Nacional em resposta à decisão de Moraes.

A iniciativa de Côrtes surge depois de Motta ter resistido às pressões dos bolsonaristas e não pautar o requerimento de urgência do projeto de anistia. Motta buscava um acordo entre os Três Poderes, mas enfrentou resistência, sobretudo do governo federal. O texto atual não contempla Bolsonaro.

Até a tarde desta terça-feira (5), a agenda oficial de Motta não registrava nenhuma viagem ao exterior.

Fonte: Poder 360