A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS definiu, nesta quinta-feira (23), o calendário das próximas oitivas, que ocorrerão entre os dias 27 de outubro e 17 de novembro. A lista inclui ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, ex-ministros e presidentes de associações de trabalhadores.

Entre os convocados está o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni, que prestará depoimento no dia 6 de novembro. O colegiado chegou a um acordo para convidar todos os ex-titulares da pasta da Previdência desde 2015.

As oitivas começam no dia 27 de outubro, com o depoimento de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Segundo as investigações, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria transferido mais de R$ 2 milhões via Pix para empresas ligadas a Guimarães.

O cronograma também prevê, para o dia 17 de novembro, o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, afastado do cargo em abril após a deflagração de uma operação da Polícia Federal sobre fraudes no instituto. A CPMI chegou a aprovar um pedido de prisão preventiva contra ele, que reagiu com um habeas corpus no STF.

Entidades na mira da CPMI

A comissão também vai ouvir representantes de associações e confederações citadas na investigação que deu origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

No dia 27 de outubro, está marcada a oitiva de Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). O relatório da PF aponta movimentações financeiras atípicas em nome dela, incluindo mais de 30 viagens em um ano e compras de artigos de luxo incompatíveis com sua renda declarada.

Já no dia 3 de novembro, será ouvido Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele é apontado pela PF como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários.

Em 10 de novembro, a CPMI ouvirá Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A entidade, segundo os investigadores, aderiu ao modelo de descontos diretos nos proventos de aposentados e pensionistas, e defendeu sua manutenção em instâncias administrativas e políticas.

Outros depoimentos

No dia 28 de outubro, o colegiado ouvirá Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas de call center que operam em Brasília. Relatórios da PF apontam que as companhias contrataram centenas de funcionários no fim de 2023 — período que coincide com o aumento dos descontos em benefícios.

Na mesma data, prestará depoimento Henrique Traugott Binder Galvão, piloto que realizou a maior parte dos voos em aeronaves ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais). O transporte seria feito para Silas da Costa Vaz, apontado como laranja da entidade.

Em 13 de novembro, será ouvido o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. Segundo as investigações, ele teria recebido propinas pagas por operadores do esquema em nome do pai.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que os trabalhos da comissão devem se estender até 28 de março de 2026.

Fonte: CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou nesta quinta-feira (16) os pedidos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os requerimentos foram rejeitados por 19 votos a 11, após votação de 11 pedidos separados que miravam Frei Chico. Ele é diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes.

O colegiado também deve analisar ainda nesta quinta o pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. Souza Filho foi ouvido pela comissão na semana passada, mas ficou em silêncio na maior parte da oitiva. Ele negou, no entanto, que Frei Chico exerça qualquer papel na administração da entidade.

Na quinta-feira (9), o Sindnapi foi alvo de uma operação da Polícia Federal, e nesta semana o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores ligados à entidade.

Por acordo entre governistas e oposição, foram retirados da pauta os pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).

A comissão também deve ouvir nesta quinta-feira Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que já havia sido ouvido pela CPMI e foi preso em flagrante durante a sessão.

Quem é Frei Chico

José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi. Aos 83 anos, é um dos 17 irmãos do presidente e teve papel fundamental no início da trajetória sindical de Lula.

Foi Frei Chico quem introduziu o irmão no movimento sindical em 1964, quando Lula se mudou para o ABC Paulista e começou a trabalhar na metalúrgica Indústrias Villares.

Em entrevista à Revista Fórum em 2024, Frei Chico afirmou que levar o irmão para o meio sindical “não foi fácil”. Natural de Pernambuco e aposentado, ele mora atualmente em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo.

O apelido “Frei” foi dado por Maurício Soares, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, em referência à sua calvície.

Fonte: CNN

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), no âmbito da Operação Sem Desconto.

A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor bloqueado corresponde, segundo as investigações, aos descontos indevidos feitos pelo sindicato sem autorização de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2021 e janeiro de 2025.

Em sua decisão, Mendonça afirmou que há “suspeitas consistentes” de que integrantes do Sindnapi atuavam em organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, após as fraudes, os valores obtidos eram “lavados” para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

O despacho de Mendonça também levou em conta relatórios da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificaram movimentações financeiras atípicas entre 2021 e 2025.

Além do bloqueio de valores, o ministro autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes, retroativa a 2020.

Na última quinta-feira, dirigentes do Sindnapi foram alvos de mandados de busca e apreensão em operação da PF igualmente autorizada por Mendonça.

Procurado pela CNN Brasil, o Sindnapi informou que “nega as acusações” e que ainda prepara sua manifestação oficial sobre o caso.

Fonte: CNN

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter autorizado o desconto em folha. O número corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a CGU no relatório.

O Sindnapi não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Irregularidades apontadas

Entre as fraudes apontadas pela CGU estão o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica. Segundo o órgão, a ausência desses mecanismos “compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento”.

O relatório também indica a criação retroativa de documentos, com registros adulterados. Um dos casos mostrou que a data de autorização de desconto foi registrada em 10 de maio de 2023, às 13h52, mas o arquivo só foi aberto em 28 de junho de 2024, com PDFs gerados entre esse dia e 1º de julho de 2024, após solicitação do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, por falta de dados técnicos como endereço IP e geolocalização. A CGU ainda detectou adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido sem decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, concluiu a CGU.

Ligação com a família Lula

Como revelou a coluna de Fábio Serapião, o Sindnapi afirmou falsamente que seus integrantes não eram parentes de membros do Poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após o petista tomar posse.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, apontou a CGU.

Consequências e investigações

A nota técnica da CGU resultou de uma Investigação Sumária Preliminar (ISP) e recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) incluem advertência, suspensão, multa e até declaração de inidoneidade.

Os “atos lesivos”, segundo a CGU, podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização mesmo sem prova de dolo ou culpa.
O órgão estima que os prejuízos ultrapassem R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS”, diz o relatório.

Depoimento e CPMI

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado nesta quinta-feira (9) durante sessão da CPMI do INSS, mas preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF).

“Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, destacou o relator Alfredo Gaspar (PL-AL).

Ao ser confrontado sobre as funções de Frei Chico no sindicato, Milton afirmou:

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.”

Nova fase da Operação Sem Desconto

Na quinta-feira (9), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os alvos incluíram o Sindnapi e três associações comandadas por jovens empresários: Amar Brasil, Masterprev e Andap, além da AASAP. Segundo a PF, juntas, as entidades movimentaram R$ 700 milhões com descontos irregulares de mensalidades de aposentados.

Fonte: Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).

O sindicato presidido por Milton, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), é um dos alvos de investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele possa ser tratado como investigado. Por isso, o ministro decidiu assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

“O comparecimento é obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares”, afirma o despacho.

O ministro também garantiu que o presidente do sindicato tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer o direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é previsto pela Constituição Federal, especialmente em situações que envolvem suspeitas de crime ou irregularidades.

Sindicato ligado à família de Lula

O Sindnapi, presidido por Milton Baptista, é apontado pela oposição como vinculado à família do presidente Lula.
Isso porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.

A oposição tentou convocar Frei Chico para depor, mas o pedido não foi aprovado. A CPMI, por ora, tem dado prioridade a ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi seja alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nova operação da PF

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi novamente alvo da Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido a operação “com surpresa” e negou irregularidades:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Fonte: CNN

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (2) a convocação de ex-servidores para prestar depoimento sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Entre os nomes está o do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga cobranças associativas não autorizadas.

Também foram convocadas a esposa do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, apontadas como beneficiárias de recursos repassados por empresas ligadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda não têm data definida.

Durante a reunião, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou movimentações financeiras suspeitas:
“A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam R$ 7 milhões, mais de R$ 7 milhões só das empresas do ‘Careca do INSS’. E nós vimos aqui no depoimento do Careca que não tem causa lícita para esses pagamentos. Ele não soube explicar esse serviço. Inclusive, se enrolou todo”.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou a necessidade de investigar o destino dos recursos desviados:
“Onde é que foi parar o dinheiro roubado da Previdência? Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa”.

Além disso, foram aprovadas as convocações do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um pedido ao ministro do STF André Mendonça para que autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma empresa beneficiada pelo esquema. Camisotti está preso por determinação do próprio Mendonça.

Desentendimento na comissão

A reunião também foi marcada por divergências em torno da votação de dois requerimentos para convocar Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os pedidos, apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), foram rejeitados por 16 votos a 14.

O relator, Alfredo Gaspar, insistiu que Edson Claro poderia esclarecer pontos relevantes, já que teria sido ameaçado de morte por Antunes:
“Esse personagem está ligado umbilicalmente ao esquema. Ele já disse que quer falar e tem muito a esclarecer, inclusive sobre a linha dos consignados. Não é justo blindarmos alguém que rompeu com a estrutura criminosa e quer colaborar”.

Na mesma linha, Marcel van Hattem (Novo-SP) defendeu a convocação:
“Talvez seja uma das testemunhas mais importantes desta CPMI. Seu relato à Polícia Federal aponta uma ameaça direta feita pelo senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, e não se trata de desavença pessoal, como querem fazer parecer”.

Entretanto, parlamentares contrários avaliaram que se trata de uma disputa pessoal sem relação direta com as fraudes investigadas. O deputado Rogério Correia explicou que retirou apoio após rever os autos:
“O que consta é um processo criminal envolvendo roubo de carro e ameaças mútuas. Isso não justifica priorizar o depoimento nesta CPMI, que deve se concentrar em fraudes no INSS e não em disputas particulares”.

O deputado Paulo Pimenta reforçou essa posição:
“Aqui não é delegacia de polícia nem palco para espetáculo midiático. Não vamos transformar a CPMI em espaço de disputa pessoal ou de vídeos para internet”.

Requerimentos aprovados

No total, foram apresentados 97 requerimentos. Sete foram retirados de pauta e 88 aprovados, abrangendo convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e instituições ligadas às investigações.

Fonte: Senado Federal

Quatro meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nenhum responsável direto foi oficialmente indiciado. A lentidão nas investigações tem gerado críticas entre especialistas, que veem falta de vontade política e institucional para responsabilizar os envolvidos.

Desde abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União vêm apurando a inclusão fraudulenta de aposentados em associações e sindicatos, que realizaram descontos indevidos nos benefícios, gerando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Para o criminalista Paulo Klein, o processo de investigação é dificultado pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal — medidas que exigem autorização judicial e consomem tempo. Já Raimundo Nonato, presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), aponta que os principais suspeitos estão ligados a pessoas jurídicas, muitas vezes comandadas por “laranjas”, o que complica ainda mais a responsabilização penal.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, afirma Nonato.

A advogada Lisiane Ribeiro destaca outra dificuldade: provar que os descontos ocorreram sem consentimento real das vítimas. “Muitas vezes há autorizações genéricas assinadas por engano. Isso exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis”, afirma.

Segundo ela, apesar da robustez da operação e das evidências já obtidas, como movimentações financeiras incompatíveis, contratos com entidades de fachada e conexões políticas, ainda não houve responsabilização direta. “Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, lamenta.

Lisiane também critica o ritmo do processo: “Falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual. A ausência de indiciamentos formais pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.” Ainda assim, ela acredita em um desfecho: “Por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório.”

Raimundo Nonato, por sua vez, pondera que a investigação precisa seguir seu curso com cautela, para evitar erros que comprometam a responsabilização futura.

Entenda o caso

O escândalo veio à tona em abril, quando aposentados e pensionistas passaram a denunciar descontos feitos sem autorização. A Polícia Federal revelou que associações e sindicatos inseriram essas pessoas como associadas indevidamente, realizando descontos diretamente nas folhas de pagamento.

Entre os alvos da operação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, foram afastados os servidores Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Atendimento ao Cliente), Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios), Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios), o procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e um agente da Polícia Federal. Também é investigado o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como intermediador financeiro entre as entidades fraudulentas.

CPMI travada no Congresso

No Congresso, a oposição pediu a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em maio. O requerimento foi lido em junho, e a presidência da comissão deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM). A relatoria caberá a um deputado a ser indicado pela Câmara, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL tenta emplacar o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas a recente imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro reordenou as prioridades da bancada, atrasando as nomeações.

Ressarcimento começa a ser pago

Apesar da demora nas investigações, o processo de ressarcimento aos beneficiários lesados começou nesta quinta-feira (24). Segundo o Ministério da Previdência, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de aptos. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de envio de dados bancários.

O prazo para adesão segue aberto. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Fonte: R7

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano de reembolso para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O acordo de conciliação, assinado pela AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ainda precisa ser homologado pelo STF.

A proposta abrange beneficiários que sofreram fraudes entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a AGU, cerca de 2,16 milhões de pessoas já podem solicitar o ressarcimento — elas apresentaram contestação formal, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos descontos.

O plano prevê a devolução integral e corrigida pelo IPCA dos valores descontados, da data de ocorrência até a efetiva restituição. As vítimas que aceitarem o acordo terão suas ações judiciais extintas, renunciando também a eventuais pedidos de indenização por danos morais.

O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações no total. Dessas, 828 mil foram respondidas pelas entidades, que comprovaram ter autorização para os descontos — esses casos não serão contemplados neste primeiro momento.

Em audiência no STF, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 2,1 bilhões. Segundo ele, os pagamentos começarão no dia 24 de julho, em lotes quinzenais, com a primeira leva beneficiando 1,5 milhão de pessoas.

O acordo define que o reembolso poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais: aplicativo “Meu INSS”, central 135, agências dos Correios e ações presenciais em áreas rurais. Esses canais também seguem abertos até novembro para quem quiser contestar descontos.

Caso fique comprovada a fraude, a entidade poderá restituir diretamente o valor em até 15 dias. Se houver discordância, o beneficiário terá que recorrer à Justiça para reaver o valor.

O Portal da Transparência passará a divulgar, por estado, o número de solicitações, entidades envolvidas, montantes restituídos e resultados das contestações.

O plano também obriga o INSS a revisar seus procedimentos internos para prevenir novas fraudes, com a adoção de autorização biométrica ou eletrônica, um sistema automatizado de monitoramento, suspensão automática de descontos contestados e a implementação de ações educativas em até 180 dias.

Para o professor Luis Felipe Lopes Martins, da FGV-Rio, o plano é positivo, mas pode deixar de fora um número relevante de vítimas que não registraram contestação. Ele citou estudo da CGU que estima prejuízo de R$ 6,5 bilhões com fraudes entre 2019 e 2024, que motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em maio.

A ação judicial que deu origem ao plano foi protocolada pelo governo Lula no STF. O relator, ministro Dias Toffoli, negou o pedido para suspender ações contra o INSS, mas determinou a interrupção da contagem de prazos prescricionais. A AGU também solicitou a abertura de crédito extraordinário, fora do limite do arcabouço fiscal, para viabilizar os pagamentos.

“A concessão das medidas cautelares é indispensável para cumprir o cronograma de ressarcimento administrativo, cujo primeiro lote de pagamento, em caso de homologação do acordo, poderá ser feito a partir de 24 de julho”, destacou a AGU no pedido enviado ao STF.

Fonte: Poder 360

CPMI do INSS: Disputa Partidária e Acusações Marcam Primeiros Movimentos da Comissão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está oficialmente em funcionamento. O pontapé foi dado com a leitura do requerimento pelo senador Davi Alcolumbre, abrindo caminho para uma investigação que promete acirrar ainda mais o clima político em Brasília.

Formada por 15 deputados e 15 senadores, a CPMI nasce em meio a denúncias de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado em uma série de reportagens do portal Metrópoles. O rombo estimado chega a R$ 2 bilhões em apenas um ano.

Nos bastidores do Congresso, líderes partidários correm para indicar seus representantes, enquanto a disputa pelo comando da comissão segue intensa. A presidência deve ficar com o senador Omar Aziz, mas a relatoria — cargo considerado estratégico para conduzir os trabalhos e controlar a narrativa — é alvo de negociações acaloradas.

O Partido Liberal (PL) articula para garantir um nome alinhado à direita, com alternativas como Mendonça Filho, Alfredo Gaspar e Evair de Melo. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que a relatoria poderá ser ocupada por um parlamentar do Centrão. O PT também se mobiliza e confirmou a participação do deputado Paulo Pimenta, ex-ministro da Secretaria de Comunicação.

“O clima é de troca de acusações entre governo e oposição desde que o escândalo veio à tona”, ressalta a reportagem original, indicando o tom das discussões que devem marcar a CPMI.

Além das investigações legislativas, o caso já levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrir inquéritos. A situação provocou ainda a Operação Sem Desconto, além das exonerações do presidente do INSS e do então ministro da Previdência.

Fonte: Metrópoles