O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que não alertou o governo federal sobre as investigações de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para preservar o sigilo das apurações. A declaração foi dada em depoimento à CPMI do INSS.

Carvalho foi questionado a respeito das críticas do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a demora em comunicar o Planalto. Segundo ele, apesar de a CGU integrar o Executivo, o caso não poderia ser levado ao “centro do governo” sem comprometer a investigação.
“Era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso”, disse o ministro.

Ele explicou que as apurações ocorreram em parceria com a Polícia Federal (PF) e ressaltou que o tema era debatido em um grupo de trabalho com representantes do INSS, DPU, TCU e Ministério da Previdência.

O esquema de descontos associativos irregulares na folha de aposentados e pensionistas foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apontou um rombo estimado em R$ 6 bilhões.

Carvalho rebateu as críticas sobre demora:
“Discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU demorou. Foi feita uma auditoria com três relatórios e a investigação da Polícia Federal em menos de um ano. E 90 dias depois da operação nós já estávamos começando o ressarcimento dos aposentados e pensionistas”.

O ministro destacou ainda que a investigação envolveu 300 servidores da CGU e 800 policiais federais, e defendeu a suspensão dos descontos associativos no formato atual.
“Sem biometria e fiscalização adequada não há como garantir que esse sistema esteja imune a fraudes. Concordo com a visão de manter suspensos [os descontos] até que haja solução definitiva”, afirmou.

Fonte: CNN

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista nesta quinta-feira (21.ago.2025) e suspendeu o julgamento virtual que analisava a homologação de um acordo para a devolução imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O acordo, firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Previdência Social, o INSS, o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), precisa da validação do Plenário do STF para ter efeito.

O objetivo é garantir o ressarcimento rápido, integral e administrativo — sem necessidade de judicialização — dos beneficiários lesados por descontos não autorizados. O placar estava em 5 a 0 a favor da homologação quando Mendonça interrompeu o julgamento. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli defendeu que os valores destinados ao ressarcimento não sejam contabilizados dentro do limite fiscal do governo.

“Os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos não autorizados sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”, escreveu Toffoli.

A ação foi ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com pedido de medida cautelar, para uniformizar a interpretação sobre a responsabilidade da União e do INSS diante de fraudes em descontos associativos.

Segundo a petição inicial, o problema tem impacto bilionário e já atingiu milhões de aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. O relatório de Toffoli cita ainda a Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal), que revelou a dimensão da fraude: antes da investigação havia cerca de 52 mil ações individuais contra o INSS; depois, estima-se que 9 milhões de descontos indevidos tenham ocorrido em cinco anos, com risco de judicialização em massa.

O ministro alertou que o quadro compromete a capacidade do INSS de honrar seus compromissos e a sustentabilidade da política social. Ele destacou ainda que decisões judiciais divergentes ampliam a insegurança jurídica, especialmente para idosos em condições de fragilidade econômica.

Fonte: Poder 360

Crefisa entra na mira do Ministério da Previdência por suspeita de fraudes em empréstimos consignados

A Crefisa, empresa responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários do INSS desde janeiro de 2024, está sendo investigada pelo Ministério da Previdência Social por supostas irregularidades em empréstimos consignados. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11/7) pelo ministro Wolney Queiroz (PDT), durante sabatina realizada no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Em painel com os jornalistas Breno Pires, Basília Rodrigues e Luiz Vassallo, Queiroz confirmou que a pasta está realizando uma auditoria interna para apurar reclamações sobre a atuação da Crefisa, semelhante às denúncias que motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril.

“Existe [investigação] em relação à Crefisa, por exemplo. Nós recebemos a OAB lá no Ministério e encaminhamos a reclamação, o processo da OAB, diretamente para o Setor de Inteligência do Ministério. Pedi para que o setor de Inteligência, juntamente com a força-tarefa previdenciária, fizesse um pente-fino”, afirmou o ministro.

A OAB de São Paulo encaminhou ofício ao INSS, à DataPrev, à CGU, ao Banco Central e à Febraban, solicitando esclarecimentos sobre possíveis violações contratuais cometidas pela Crefisa, incluindo empréstimos não solicitados e falta de transparência nas cobranças.

A empresa venceu 25 dos 26 lotes de um leilão promovido pelo INSS em 2024 para gerenciar os pagamentos de benefícios. Desde o início de sua operação, tem sido alvo de queixas semelhantes às que envolvem associações de fachada, que atuam para fraudar aposentados com descontos indevidos.

Operação Sem Desconto e crise no INSS

A série de reportagens do portal Metrópoles, iniciada em dezembro de 2023, revelou a “farra dos descontos indevidos” em aposentadorias. As denúncias apontam que entidades arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano, enquanto respondiam a milhares de processos por fraudes em filiações.

O caso levou à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e pela CGU, resultando na deflagração da Operação Sem Desconto, que culminou nas demissões do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Varredura nos consignados

Wolney Queiroz afirmou que a investigação não se limita à Crefisa, e que está sendo feita uma varredura completa no sistema de empréstimos consignados.

“Estamos fazendo uma varredura no crédito consignado como um todo”, disse o ministro.

Ele destacou que há uma diferença entre associações de fachada, que aplicam fraudes de forma direta, e os correspondentes bancários — os chamados “pastinhas” — que atuam em nome de bancos e estão sob a supervisão do Banco Central. Atualmente, estima-se que existam cerca de 320 mil correspondentes bancários no Brasil.

Diálogo com bancos

Queiroz contou ainda que, ao assumir o ministério, procurou representantes do setor financeiro, como a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), para tratar do tema.

“Fizemos uma reunião longa com o Isaac [Sidney], presidente da Febraban, e eu disse a ele: eu não vou defender bancos nem o consignado. Vocês que me apresentem os dados desse produto para provar à sociedade e ao Parlamento que vocês têm números”, relatou.

Segundo o ministro, os dados apresentados mostram uma queda de 71% nas ligações abusivas a aposentados nos últimos três anos, mas ele reforçou a necessidade de fiscalização.

Atualmente, 91 bancos estão autorizados a fazer descontos diretos na folha do INSS, embora muitos enfrentem ações judiciais por práticas fraudulentas, como o uso de áudios manipulados para simular consentimento dos aposentados.

A Crefisa foi procurada para comentar as denúncias, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Metrópoles