O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência conjunta com movimentos sociais e entidades de direitos humanos para discutir a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
O encontro será realizado a partir das 10h, na sala da Primeira Turma do Supremo.

De acordo com o despacho do ministro, 19 entidades foram convocadas, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Redes da Maré, Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, Mães de Manguinhos e o Movimento Negro Unificado.
Também participarão coletivos comunitários da Maré e do Jacarezinho, como o Fala Akari e o Papo Reto, que atuam em territórios afetados pela violência policial.

A audiência, que ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, tem como objetivo reunir relatos de ações policiais recentes e propostas de controle externo das forças de segurança. A ação no STF determina que o governo do Rio adote medidas concretas para reduzir a letalidade policial em comunidades.

Antes de convocar o encontro com as organizações civis, Moraes já havia se reunido com o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), em busca de esclarecimentos sobre a operação.

Castro foi obrigado a entregar um relatório detalhado, informando o grau de força empregado, o número de agentes mobilizados, os armamentos utilizados e as justificativas formais da ação.
Segundo o documento, 99 pessoas foram presas, e houve apreensão de armas pesadas e duas toneladas de maconha.

O governo do estado afirma que a operação cumpriu rigorosamente as diretrizes constitucionais e as determinações da ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais e o acompanhamento do Ministério Público.

Moraes conduz o caso de forma temporária, após assumir a relatoria da ADPF em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

A operação nos complexos da Penha e do Alemão é considerada uma das mais letais da história do Rio de Janeiro. Enquanto organizações civis denunciam execuções e abusos, o governo estadual sustenta que a ação teve como foco o combate a organizações criminosas.

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Route 156, que apura um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT/AP).

Durante as buscas, foram apreendidas armas de grosso calibre — incluindo um fuzil .556 e três pistolas — além de cerca de 250 munições, três carros da marca Porsche, 13 obras de arte assinadas por Guignard e Portinari, joias e relógios de luxo. Parte do material foi encontrado em um endereço em Nova Lima (MG).

Um dos principais alvos da investigação é o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A PF não detalhou oficialmente com quem estavam os itens de luxo e as armas, mas apurou-se que as armas estavam com o suplente, que é CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A corporação informou que vai iniciar o processo de cassação do registro de CAC.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 8 milhões.

A PF afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa dentro da superintendência do DNIT/AP, que teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos com cláusulas restritivas e propostas fictícias para simular concorrência. O montante das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.

Breno Pinto tem ligação com a empresa LB Construções, uma das contratadas para obras na BR-156, e mantém outros contratos, por meio de diferentes empresas, com a Codevasf.

Posicionamentos

Em nota, a assessoria de Davi Alcolumbre declarou que o senador “não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação” e “não tem envolvimento com a atuação empresarial do seu segundo suplente”. A nota ainda destaca:

“Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.”

O DNIT, também por meio de nota oficial, afirmou colaborar com as investigações e reforçou sua Política Antifraude e Anticorrupção, repudiando qualquer prática irregular:

“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”

Fonte: CNN