A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (22.jul.2025) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando que o ex-chefe do Executivo tenha desrespeitado medidas cautelares. Os advogados argumentam que Bolsonaro não pode ser “punido” por ações de terceiros.

A resposta da defesa veio após Moraes dar 24 horas, a partir de segunda-feira (21.jul), para que se explicassem sobre vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas — apesar da proibição judicial de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Segundo Moraes, a proibição se estende também a transmissões, retransmissões ou veiculação de declarações de Bolsonaro, inclusive por terceiros, nas redes sociais.

Na manifestação, os advogados afirmam que essa interpretação amplia indevidamente os limites da medida cautelar. “A replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, argumenta a defesa, acrescentando que tal situação “não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro”.

Ainda de acordo com o documento, o ex-presidente “jamais” entendeu que estava impedido de conceder entrevistas. Para os advogados, proibir a veiculação das falas em redes sociais equivaleria a uma censura indireta. “Isso representaria um risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”, diz a defesa, que agora pede ao STF esclarecimentos sobre o alcance exato da proibição.

Na segunda-feira (21.jul), Moraes reforçou em despacho que a restrição imposta a Bolsonaro inclui a divulgação de entrevistas em plataformas digitais, mesmo que feita por terceiros. Embora não haja proibição explícita para a realização de entrevistas, a medida torna praticamente inviável esse tipo de exposição pública — sob risco de Bolsonaro ser acusado de violar a cautelar, o que pode acarretar sua prisão.

Contexto

Na sexta-feira (18.jul), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.

As restrições foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente ter pressionado autoridades dos EUA, ainda durante o governo de Donald Trump, com o objetivo de influenciar ações contra o STF. A investigação mira uma possível tentativa de obstrução de Justiça no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria usado as redes para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao Supremo e condicionado o fim das sanções à concessão de anistia penal em seu favor.

Fonte: Poder 360

Hugo Motta veta comissões durante recesso e defende equilíbrio democrático nas votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou à CNN sua decisão de suspender todas as reuniões de comissões até o dia 1º de agosto. Segundo ele, a medida visa garantir pluralidade de participação nos debates legislativos, respeitando o recesso informal acordado entre os parlamentares.

“A Câmara é a casa do povo e é importante que todo mecanismo legislativo possa contar com a participação ampla e extremamente democrática dos seus pares”, afirmou Hugo Motta.

De acordo com o presidente da Casa, a convocação de comissões em pleno recesso restringiria a representação de diferentes correntes políticas, uma vez que apenas deputados da direita permaneceram em atividade, enquanto os demais estão ausentes.

“Convocar comissão em pleno recesso, previamente acordado e informado, restringe a participação dos demais componentes das referidas comissões”, continuou.

Motta defende que os trabalhos legislativos só sejam retomados após o recesso informal, para assegurar que todos os segmentos estejam devidamente representados. “É razoável aguardar o retorno dos trabalhos da Câmara, em agosto, para que os debates e diálogos sigam de maneira democrática representando, dessa forma, o povo brasileiro e toda a sua heterogeneidade de ideias.”

A decisão ocorre após a deflagração de uma nova operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como reação, parlamentares do Partido Liberal optaram por abrir mão do recesso informal e buscaram convocar votações nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública — ambas presididas por deputados da sigla.

Diante da movimentação, Hugo Motta publicou nesta terça-feira (22) um despacho que proíbe “a realização de reunião de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025”. Com isso, quaisquer deliberações só poderão ser realizadas após o término do recesso parlamentar.

Fonte: CNN