O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado.

A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a CNN, governadores próximos à família Bolsonaro vêm articulando uma solução política para manter Eduardo em posição pública, mesmo diante das restrições impostas pelo STF. A proposta envolveria sua nomeação como secretário estadual em governos aliados. Entre os nomes envolvidos, estão os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC).

No documento, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo viabilizar o sustento financeiro ilegal de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O deputado petista também lembra que o filho do ex-presidente está com o salário e chaves Pix bloqueados por decisão de Moraes desde o último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’”, alegou Lindbergh, em referência à taxação de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre exportações brasileiras, prevista para entrar em vigor em agosto.

O petista também solicitou que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público brasileiro.

Além disso, Lindbergh pediu ao ministro que Eduardo seja intimado a prestar depoimento sobre a transmissão ao vivo realizada no último domingo (20), na qual teria feito ameaças a agentes da Polícia Federal.

A CNN informou que tenta contato com o deputado Eduardo Bolsonaro para comentar o caso.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais por Jair Bolsonaro (PL), ampliando o alcance da medida cautelar determinada na semana passada.

De acordo com o novo despacho, a restrição inclui não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro, mas também transmissões, retransmissões e veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.

O ministro ainda alertou que descumprir a decisão poderá resultar em prisão imediata:

“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Na sexta-feira (18), Moraes já havia determinado, com base em um pedido da Polícia Federal (PF) e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro. Agora, com a nova interpretação, a atuação do ex-presidente na internet fica ainda mais limitada.

Entre as restrições já impostas estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Proibição do uso de redes sociais
• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
• Proibição de contato com seus filhos, diplomatas e demais investigados

Em razão da ampliação da proibição, o PL (Partido Liberal) cancelou uma entrevista coletiva que teria a participação de Bolsonaro nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados. Segundo apurou a TV Globo, a decisão foi tomada após a nova determinação de Moraes.

A Polícia Federal argumentou ao STF que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, mantiveram contatos com autoridades norte-americanas com o objetivo de influenciar a política externa dos EUA em desfavor do STF.

“Junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, diz a PF.

Para os investigadores, a atuação dos Bolsonaros configura “obstrução à Justiça” e “coação à Corte”, além de tentativas de submeter o STF ao julgamento de outro país:

“Com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro.”

Na decisão que impôs as primeiras cautelares, Moraes classificou as ações como “atos executórios e confissões flagrantes”:

“Os atos caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos.”

O ministro também apontou que a conduta de Bolsonaro e seu filho instiga atos hostis por parte de governos estrangeiros, com a intenção de arquivar ou extinguir a ação penal em que o ex-presidente é réu.

Fonte: G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até a próxima segunda-feira (21).

No formato virtual, os ministros registram seus votos por meio do sistema eletrônico do STF, sem a realização de sessão presencial. A votação teve início ao meio-dia desta sexta-feira (18).

Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na decisão individual, Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de recolhimento domiciliar das 19h às 6h e nos fins de semana. O ex-presidente também está proibido de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados, bem como de acessar redes sociais.

Segundo Moraes, há elementos que indicam que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram com o objetivo de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento” da ação penal que trata da tentativa de golpe.

“As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, afirmou o ministro.

Com base nas investigações da Polícia Federal e em parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes apontou indícios de que o ex-presidente cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Fonte: G1