O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. O senador é investigado desde agosto do ano passado por suposta obstrução de investigações de organização criminosa e por incitação ao crime.

Entre as medidas, o senador deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de flexibilização apenas para participação em sessões do Senado. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será em tempo integral. A decisão também estabelece a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento e devolução dos passaportes, além do bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas do gabinete parlamentar.

Segundo Moraes, a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, já que, mesmo após ter o pedido de viagem negado, deixou o país utilizando passaporte diplomático.

O ministro destacou ainda que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá levar à prisão do parlamentar.

Contexto da investigação

Marcos do Val é investigado na Petição (PET) 12404, que apura sua suposta participação em uma campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em inquéritos da Corte.

Em agosto de 2024, Moraes já havia determinado restrições ao senador, como a entrega dos passaportes, o bloqueio de contas bancárias e a proibição de uso das redes sociais. Mais tarde, a defesa conseguiu um desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% do subsídio mensal de Marcos do Val.

Agora, com a nova decisão, o ministro afirmou que o bloqueio integral de bens, contas e imóveis é necessário diante da continuidade das condutas ilícitas e para assegurar a efetividade da investigação em curso.

Fonte: STF