O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio e comentou oficialmente a carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro, na qual o republicano anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e criticou o julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, Bolsonaro agradeceu o apoio do ex-presidente americano e cobrou “urgência” dos Poderes brasileiros para “resgatar a normalidade institucional”.

“Recebo com senso de responsabilidade a notícia das novas tarifas impostas pelo presidente Trump. A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre”, declarou Bolsonaro.

A resposta ocorre um dia após Trump acusar o Brasil de perseguir politicamente o ex-presidente, além de anunciar publicamente que adotaria tarifas mais duras contra o país.

“Caça às bruxas”

Na mesma declaração, Bolsonaro afirmou que a atual ofensiva judicial contra ele não é um ataque pessoal, mas um movimento contra milhões de brasileiros:

“Essa caça às bruxas — termo usado pelo próprio presidente Trump — não é apenas contra mim. É contra milhões de brasileiros que lutam por liberdade e se recusam a viver sob a sombra do autoritarismo”, disse.

Bolsonaro classificou como ameaça à democracia os julgamentos conduzidos pelo STF e afirmou que estão em jogo direitos fundamentais como liberdade de expressão, de imprensa e de consciência.

“O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios”, completou.

Contexto diplomático

A carta de Trump, divulgada pela embaixada dos EUA no Brasil, elevou as tensões diplomáticas entre os dois países. O republicano anunciou a criação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que o Brasil “não tem sido bom conosco” e denunciando uma suposta censura contra redes sociais americanas.

Em reação, o Itamaraty convocou o representante da embaixada norte-americana e devolveu oficialmente a carta ao diplomata Gabriel Escobar, classificando seu conteúdo como “ofensivo” e recheado de “declarações falsas” e “erros factuais”.

O presidente Lula também respondeu à provocação, garantindo que o Brasil responderá “à luz da Lei da Reciprocidade Econômica” e reafirmou a soberania e independência das instituições brasileiras.

O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos nesta quarta-feira (9). O Itamaraty convocou duas vezes o encarregado de negócios norte-americano, Gabriel Escobar, para pedir explicações sobre a carta do presidente Donald Trump, que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Na segunda convocação, após a confirmação da autenticidade do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, devolveu o documento à embaixada com um recado contundente: o conteúdo é ofensivo, falso e inaceitável.

“A carta tem erros factuais sobre a relação bilateral e declarações falsas sobre o Brasil”, afirmou o Itamaraty.

Primeira convocação: nota pró-Bolsonaro acende alerta diplomático

Mais cedo, Escobar já havia sido chamado após a publicação de nota oficial da embaixada dos EUA que ecoava críticas do ex-presidente Trump à Justiça brasileira, em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

“A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”, dizia o comunicado da embaixada, alinhando-se ao discurso de Trump.

O governo Lula classificou a nota como interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil e reiterou a defesa da soberania nacional e da independência das instituições.

Trump volta ao ataque

Na segunda-feira (7), Trump publicou em sua rede social, Truth Social, mais uma crítica ao governo brasileiro:

“Estarei assistindo à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. Deixem Bolsonaro em paz!”

Embora não cite diretamente as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Trump insinua perseguição política e questiona a legitimidade do Judiciário brasileiro, inflamando tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.

O que aconteceu

O deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) foi expulso do PL pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, após declarar apoio ao petista Evandro Leitão, candidato à Prefeitura de Fortaleza em 2024. A ruptura política foi exposta pelo próprio parlamentar nas redes sociais, onde acusou o bolsonarismo de perseguição por não aceitar divergências internas.

“Expus meus pensamentos e decidi o que é o melhor para a Capital e virei vítima de perseguição!”, escreveu Júnior Mano em outubro de 2024. Segundo ele, a ordem para sua expulsão partiu diretamente de Bolsonaro e foi repassada pelo presidente estadual do PL, deputado Carmelo Neto.

O evento de apoio a Evandro Leitão reuniu 41 prefeitos cearenses e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, articulador central do PT no estado. A decisão de Júnior Mano expôs as tensões entre bolsonarismo e alas moderadas em estados estratégicos do Nordeste.

Investigado pela PF

Na terça-feira (8), Júnior Mano foi alvo de operação da Polícia Federal, sob ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, por suspeita de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e contratos administrativos.

A operação resultou em mandados de busca e apreensão em três endereços ligados ao deputado: seu gabinete na Câmara, sua residência oficial em Brasília e um imóvel em Fortaleza.

A PF também determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação, que apura a atuação de uma organização criminosa estruturada para burlar contratos públicos.

O que diz o deputado

Em nota oficial, a assessoria de Júnior Mano negou qualquer envolvimento direto com contratos ou licitações, afirmando que o parlamentar não exerce funções executivas ou administrativas:

“O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.”

“Reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública.”

“Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá.”

Fonte: Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como da decisão do Congresso que havia derrubado o aumento. Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15, envolvendo Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

A medida ocorre em meio a um conflito institucional crescente entre o Planalto e o Congresso Nacional, com trocas públicas de acusações e decisões opostas. Para o ministro, a crise expõe uma ruptura nos princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes, e por isso requer intervenção imediata do STF para restaurar o equilíbrio político-jurídico.

Entenda o impasse:
Em maio, o governo Lula decretou um aumento do IOF sobre diversas operações financeiras. Após forte reação política e social, o Planalto recuou parcialmente — mas o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando a medida por completo, o que ampliou a tensão. Agora, ambas as decisões estão suspensas até deliberação final do Supremo.

Conciliação obrigatória:
Na audiência marcada para o dia 15 de julho, deverão estar presentes as presidências da República, da Câmara e do Senado, além da AGU, PGR e demais envolvidos. Só após esse encontro é que Moraes decidirá se manterá a suspensão de forma definitiva.

Repercussões políticas:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão, afirmando que evita o aumento de impostos e está em sintonia com o desejo da maioria da Casa e da população.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que o Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões centrais da política econômica e da justiça tributária. “Estamos há três anos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação”, afirmou.

O que está em jogo:
Segundo especialistas, o julgamento do STF deve girar em torno de um ponto-chave: o aumento do IOF tinha caráter regulatório ou era apenas arrecadatório? Moraes aponta possível desvio de finalidade por parte do Executivo e questiona se o Congresso poderia, por decreto, revogar ato presidencial autônomo.

A disputa expõe fragilidades na articulação política do governo e levanta dúvidas sobre os limites de interferência entre os Poderes, justamente em um momento em que a política fiscal é peça-chave no equilíbrio das contas públicas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula visita Cristina Kirchner e reforça apelo político contra ‘lawfare’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou forte repercussão nesta quinta-feira (3) ao posar segurando um cartaz com a mensagem “Cristina Livre”, em apoio à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada por corrupção e atualmente em prisão domiciliar.

O registro foi compartilhado nas redes sociais pelo escultor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, que também posou com Lula ao lado do deputado Eduardo Valdés (União pela Pátria), este segurando uma placa com os dizeres “Lula Livre”.

A visita de Lula à residência de Cristina, em Buenos Aires, durou cerca de 50 minutos e foi marcada por forte simbolismo político e manifestações de apoio nas ruas. Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou a longa amizade com a ex-presidente e prestou solidariedade:

“Fiquei muito feliz em revê-la e encontrá-la tão bem, com força e gana de luta. Tenho por Cristina uma amizade que vai além da relação institucional. Um carinho e afeto de amigos e companheiros de luta por justiça social.”

“Cristina é inocente”, diz Nobel da Paz

O escultor Esquivel aproveitou a ocasião para denunciar o que chamou de lawfare — o uso político do Judiciário para perseguir adversários.

“Se caíram as mentiras contra Lula no Brasil, elas vão cair aqui. Cristina é inocente”, escreveu ele.

O termo ganhou notoriedade no Brasil durante a Operação Lava Jato e é frequentemente usado por aliados de Lula para criticar ações judiciais com viés político. Cristina Kirchner e sua base também recorrem à expressão para denunciar o Judiciário argentino.

Cristina agradece apoio e compara caso ao de Lula

Nas redes sociais, Cristina chamou a visita de “ato político de solidariedade”. Disse que está presa por decisão de um Judiciário “subordinado ao poder econômico” e atacou as medidas autoritárias do governo Javier Milei, seu adversário político direto.

“Lula também foi perseguido, usaram lawfare para prendê-lo e tentaram silenciá-lo. Não conseguiram. Ele voltou com o voto do povo brasileiro e de cabeça erguida.”

O que diz a condenação

Cristina Kirchner foi condenada por favorecer o empresário Lázaro Báez — amigo do casal Kirchner — em 51 licitações públicas. Segundo o Ministério Público argentino, parte dos recursos superfaturados das obras retornava à família da ex-presidente, causando prejuízo de US$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Ela nega todas as acusações e afirma que o tribunal já tinha uma sentença definida antes mesmo do início do processo.

O gesto de Lula em defesa de Cristina Kirchner não é apenas um ato de solidariedade pessoal, mas uma declaração política poderosa que reacende o debate sobre o uso do Judiciário como instrumento de perseguição. Em tempos de polarização e revisionismo judicial, a imagem de dois ex-presidentes marcados por escândalos e lealdades mútuas volta ao centro da arena política sul-americana — e com ela, as velhas batalhas por narrativa e poder.

Desconexão entre o povo e os Poderes da República

Em um retrato contundente da crise institucional e política do país, a nova pesquisa Datafolha revela que a maioria dos brasileiros sente vergonha do presidente Lula, do STF e do Congresso Nacional. Entre os entrevistados, 56% têm vergonha do chefe do Executivo, 58% do Supremo Tribunal Federal e 59% dos senadores da República.

A desconfiança institucional é ainda mais aguda entre eleitores de direita. Entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, a rejeição ao STF chega a 82%, enquanto apenas 12% demonstram orgulho da Corte. No campo lulista, o cenário se inverte: 52% sentem orgulho do Supremo, frente a 36% que expressam vergonha.

Prefeitos e Forças Armadas em alta

Em contraste, prefeitos (62%), Forças Armadas (55%) e governadores (52%) aparecem como os representantes públicos que mais despertam orgulho no brasileiro médio. A população também expressa alto nível de autoestima: 61% dizem sentir orgulho do povo brasileiro.

Fissura ideológica atinge a imagem das instituições

A pesquisa também escancara a polarização ideológica do país. O Supremo, foco constante de embates entre bolsonaristas e lulistas, tem sua reputação profundamente afetada pela identificação partidária. Entre simpatizantes do PL, 91% afirmam sentir vergonha do STF — apenas 5% sentem orgulho. Já entre os petistas, a divisão interna é visível: 53% demonstram vergonha da Corte e 33% orgulho.

O levantamento ainda mostra que a visão negativa sobre o STF predomina entre evangélicos: 66% sentem vergonha, contra 22% que demonstram orgulho. Entre católicos, a vergonha chega a 56%.

A pesquisa expõe um Brasil institucionalmente rachado e emocionalmente esgotado. A rejeição ao topo dos poderes da República — incluindo o presidente da República e o Supremo — sinaliza uma erosão de confiança que ameaça a legitimidade democrática. O desafio agora é resgatar a credibilidade perdida, antes que a ruptura se consolide.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou para este domingo (29) uma nova manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reunindo uma frente de aliados políticos de peso — entre eles, governadores cotados para a disputa presidencial de 2026. A movimentação ocorre às vésperas do julgamento no STF que pode agravar a situação jurídica de Bolsonaro, acusado de liderar uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Entre os governadores confirmados estão Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Cláudio Castro (RJ) — este último levando seu apadrinhado político, Rodrigo Bacellar, como pré-candidato ao governo do estado em 2026. Já nomes como Ratinho Jr. (PR) e Ronaldo Caiado (GO), por motivos de viagem, ficarão de fora, assim como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que será representado por seu vice, coronel Mello Araújo (PL).

Ato sob nova roupagem e participação menor

Diferente das manifestações anteriores, que pediam “anistia” aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o evento deste domingo deve adotar uma narrativa mais ampla: “liberdade” e “justiça” são os motes principais.

Apesar da convocação intensa, a adesão deve ser menor que a registrada em abril, quando cerca de 44,9 mil apoiadores e mais de 100 parlamentares compareceram ao mesmo local. Desta vez, a expectativa é de 60 deputados e 18 senadores, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Saúde debilitada e influência intacta

Diagnosticado com pneumonia viral no último dia 21, Bolsonaro ainda apresenta sintomas e desconfortos — como os soluços recorrentes, que ele atribui às sequelas da facada sofrida em 2018. Mesmo assim, afirmou estar pronto para “fazer sacrifícios pela causa”, reforçando seu papel de liderança no campo conservador, mesmo inelegível até 2030.

A manifestação também serve como palco de afirmação para possíveis sucessores da direita, como Tarcísio e Zema, que buscam consolidar bases e apoio popular mirando 2026. A presença deles no evento sinaliza que o legado político de Bolsonaro continua em disputa ativa.

Com o cerco jurídico se fechando e a saúde debilitada, Bolsonaro escolhe a rua como palco político para se manter relevante — e sinaliza que não pretende sair de cena tão cedo. Ao lado de aspirantes à sua sucessão, testa não apenas sua força, mas a lealdade de um eleitorado fiel, em uma direita que já se movimenta para a próxima sucessão presidencial.

Confirmaram presença no ato:

• Governadores:
  – Tarcísio de Freitas (SP)
  – Romeu Zema (MG)
  – Jorginho Mello (SC)
  – Cláudio Castro (RJ)
• Parlamentares e aliados:
  – Sóstenes Cavalcante, Magno Malta, Bia Kicis, Marco Feliciano, Gustavo Gayer, Ubiratan Sanderson, Coronel Zucco
  – Fabio Wajngarten, Marcelo Queiroga
• Prefeitos e representantes locais:
  – Coronel Mello Araújo (vice-prefeito de SP)
  – Marcelo Lima (São Bernardo do Campo)
  – Daniel Martini (Atibaia)
  – Edmir Cheddid (Bragança Paulista), entre outros.

O PT publicou nesta sexta-feira (27) uma nova peça publicitária nas redes sociais reforçando a estratégia de acirrar o confronto entre pobres e ricos — um dos motes centrais do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A propaganda, marcada por imagens que remetem a opressão social e luta de classes, usa um tom emocional para defender a reforma do Imposto de Renda e a taxação dos super ricos, bancos e casas de apostas.

VEJA O VÍDEO NA ÍNTEGRA:

O vídeo retrata os pobres como trabalhadores exaustos, carregando sacos pesados rotulados como “imposto”, enquanto homens brancos e ricos aparecem relaxados com sacos minúsculos nas mãos. A narração segue um roteiro clássico de justiça social:

“No Brasil, quem vive de salário sempre carregou o maior peso dos impostos. Já os super ricos pagam proporcionalmente bem menos. […] Taxação BBB: bilionários, bancos e bets.”

Com estética que remete a obras como “Os Miseráveis” e “Germinal”, o material ecoa o imaginário revolucionário do século 19, numa tentativa de romantizar a ideia do Estado como salvador dos oprimidos.

Aposta política pode ter efeito colateral nas urnas

Apesar da força simbólica da propaganda, analistas e até setores internos do PT alertam para o risco da estratégia polarizante. Estudos da Fundação Perseu Abramo, ligada ao próprio partido, já mostraram que muitos eleitores pobres sonham em ascender economicamente por mérito e empreendedorismo, especialmente entre os evangélicos, que hoje representam cerca de 35% do eleitorado.

A mensagem de que o “rico é vilão” pode colidir com o desejo de mobilidade social e ser percebida como simplista ou demagógica, num contexto em que boa parte da população busca prosperar por conta própria — e não apenas com apoio estatal.

Gastos em alta e arrecadação em queda: o pano de fundo fiscal

Enquanto investe no discurso da justiça social, o governo evita mencionar os crescentes gastos públicos e a falta de cortes efetivos. Em dois anos de mandato, Lula aumentou despesas sem apresentar contrapartidas estruturais, gerando críticas do Congresso e do mercado.

Programas como o Bolsa Família continuam centrais na política social, mas denúncias de fraudes reveladas por auditores — com perdas estimadas em R$ 11 bilhões por ano — colocam em xeque a eficiência da gestão.

Além disso, o governo sofreu derrotas recentes no Legislativo, com a derrubada de medidas provisórias e decretos que buscavam elevar a arrecadação, como no caso do IOF. O plano de Fernando Haddad de equilibrar o orçamento por meio de aumento de impostos enfrenta resistência, inclusive de aliados.

Agora, o Planalto estuda alternativas fiscais, como acionar o STF ou promover cortes no orçamento, o que pode comprometer ainda mais sua agenda social.

Ao dobrar a aposta em uma retórica de antagonismo social, o PT tenta recuperar terreno político com uma narrativa simples, mas arriscada. O embate entre ricos e pobres pode gerar engajamento nas redes, mas também alienar segmentos decisivos do eleitorado, especialmente os que enxergam na ascensão econômica um valor, e não uma exceção. O desafio será equilibrar discurso com resultado — e ideologia com governabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, cria o caminho para um programa nacional de CNH gratuita, com foco em inclusão e mobilidade social.

A nova legislação cobre todo o processo de formação de condutores — taxas, aulas, exames e emissão do documento — para quem está cadastrado nos programas sociais do governo federal.

Até agora, o Código de Trânsito previa que o dinheiro das multas só poderia ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação viária. A nova lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), muda esse cenário e amplia o uso desses recursos com finalidade social.

Veto ao exame toxicológico para CNH A e B

Lula vetou o trecho que exigia exame toxicológico para condutores das categorias A e B, ou seja, motos e carros de passeio. Segundo a justificativa, a obrigatoriedade aumentaria custos, afetaria a adesão ao programa e poderia incentivar a direção sem habilitação, prejudicando a segurança nas ruas.

O veto foi apoiado por quatro ministérios: Transportes, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Transferência de veículos será 100% digital

A lei também moderniza o processo de transferência de propriedade de veículos, permitindo que seja totalmente feito de forma eletrônica, com assinatura digital válida nacionalmente.

Além disso, as vistorias veiculares poderão ser realizadas digitalmente, a critério dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), acelerando os procedimentos e reduzindo burocracia.

Ao sancionar a CNH gratuita para beneficiários do CadÚnico e vetar medidas que poderiam barrar o acesso, Lula aposta na mobilidade como instrumento de inclusão social. A modernização do sistema reforça o foco do governo em ampliar direitos com tecnologia e eliminar entraves para os mais vulneráveis.

Fonte: R7

Em entrevista à TV 247, o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano classificou como “absurdamente inconstitucional” o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que visa suspender os efeitos do decreto do Executivo sobre a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Esse decreto é claramente inconstitucional, porque o decreto legislativo só pode ser usado para impedir que o Executivo extrapole sua competência, e não foi o caso aqui”, afirmou Serrano ao jornalista Leonardo Sobreira.

Para o professor, o decreto presidencial limitou-se a aplicar uma alíquota já prevista em lei, respeitando, portanto, a função regulamentar do Executivo. Ele explicou que a lei do IOF define a alíquota máxima, cabendo ao governo apenas determinar o percentual exato dentro desse limite.

“O direito e o dever foram criados por lei. O decreto apenas regulamenta. Não há invasão de competência do Legislativo.”

Legislativo comete abuso e usurpa função do Judiciário, diz jurista

Pedro Serrano fez duras críticas ao que chamou de ativismo legislativo, argumentando que a tentativa de barrar um decreto presidencial por razões políticas ou econômicas representa uma grave violação do equilíbrio entre os poderes.

“Sempre se fala em ativismo judicial. O que estamos vendo agora é ativismo legislativo. Uma distorção grave”, alertou.

Para ele, só o Judiciário tem competência para julgar a legalidade ou a constitucionalidade de atos administrativos. Ao editar um decreto legislativo com esse objetivo, o Congresso ultrapassa suas prerrogativas e coloca em risco a separação dos poderes.

Decisão sobre ir ao STF é política, avalia Serrano

Embora tenha feito uma avaliação técnica firme, Serrano ponderou que o governo deve considerar aspectos políticos antes de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal.

“No plano jurídico, não tenho dúvidas da inconstitucionalidade. Mas se o Executivo deve acionar o STF, isso já é um cálculo político, e sobre isso não quero opinar.”

A entrevista reacende o debate sobre os limites constitucionais do Legislativo, especialmente no campo tributário, e coloca em xeque a legitimidade de medidas que interferem diretamente na competência do Executivo.

A contundência da análise de Serrano revela o nível de tensão entre os poderes da República. Ao apontar um “ativismo legislativo” inédito, o jurista acende o alerta sobre o risco de erosão institucional em nome de disputas políticas que avançam sobre o texto da Constituição.

Fonte: Brasil 247