O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitou à Polícia Federal reforço em sua segurança particular após receber novas ameaças de morte. A decisão foi tomada em meio à repercussão do assassinato do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, ocorrido nesta semana nos Estados Unidos.

Nikolas afirmou que parte das intimidações partiu de dois estudantes universitários — um ligado à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e outro à Universidade de São Paulo (USP).

“Pedi reforço na segurança. Entrei em contato com a PF e com a Secretaria de Segurança do Estado (ES) para escolta policial, porque um dos que fizeram a ameaça estuda na Ufes”, disse o parlamentar em visita ao Espírito Santo nesta quinta-feira (11/9).

Segundo o deputado, a solicitação também será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que a escolta seja permanente.
“Eu já tinha segurança e reforcei para outro nível. Um é da Ufes, e outro é da USP. Disseram que o da USP foi desligado do projeto em que atuava. Também farei pedido à Câmara para reforçar minha segurança. Com a morte do Charlie Kirk, isso se voltou contra mim, com novas ameaças. Tem gente que dizia que o Kirk era o Nikolas americano e que eu sou o Kirk brasileiro”, afirmou.

O caso Charlie Kirk

Charlie Kirk, fundador do movimento Turning Point USA e uma das principais lideranças conservadoras nos Estados Unidos, foi assassinado aos 31 anos com um tiro no pescoço enquanto palestrava na Universidade do Vale de Utah.

Reconhecido por sua proximidade com Donald Trump e Jair Bolsonaro, Kirk era considerado um dos porta-vozes da direita americana junto à juventude. Sua morte tem repercutido no Brasil, especialmente entre apoiadores de movimentos conservadores, que associam o episódio às ameaças recebidas por políticos de perfil semelhante, como Nikolas Ferreira.

Fonte: Metrópoles

A Corregedoria da Câmara recebeu nesta segunda-feira (11) representações contra 14 deputados dos partidos PL, PP e Novo que participaram do bloqueio aos trabalhos da Casa. A partir do recebimento, abre-se um prazo de 48 horas para que o corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), se manifeste sobre pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares.

Segundo Coronel, a análise preliminar indicará se há concordância com a aplicação do rito sumário, que permite suspender deputados antes da conclusão do julgamento no Conselho de Ética. “Pretendo pedir uma reunião com a Mesa Diretora para ouvi-los. Os casos mais simples podem ser resolvidos de forma mais rápida. Os casos mais difíceis considero abrir prazo para defesa”, disse à TV Globo. Ele afirmou ainda que, se necessário, poderá pedir prorrogação do prazo, embora o regimento não preveja essa extensão para denúncias com pedido de suspensão imediata.

O prazo curto coloca pressão sobre a decisão, já que o rito sumário só pode ser aplicado até cinco dias úteis após o conhecimento do fato — que ocorreu na última sexta-feira (8). Coronel pretende apresentar à cúpula da Casa os pareceres até quarta-feira (13).

Além das queixas contra os 14 deputados, o corregedor também recebeu um pedido do PL para punir a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário. Ele adiantou que outros parlamentares poderão entrar na lista de investigados.

Criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL), o rito sumário já foi usado para suspender os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG). No caso de Gilvan, a suspensão foi de três meses.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu punições “pedagógicas” aos deputados envolvidos no motim, que ocupou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta foi impedido de se sentar na cadeira de presidente e classificou o episódio como “grave”.

Entre os nomes citados nas denúncias estão líderes partidários como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além de Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na sexta-feira (8) a cassação dos parlamentares que impediram os trabalhos do Congresso. “Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, afirmou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, no sábado (9), classificou o episódio como “inadmissível”. “O Parlamento é a casa de todos. O Legislativo é de todos, participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido que você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário e impedir a Casa de funcionar”, disse.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro citando postagens feitas por seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro durante as manifestações deste domingo (3). Segundo a decisão, as publicações representariam uma violação à proibição imposta a Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.

A medida foi tomada no âmbito da investigação contra Eduardo Bolsonaro, que havia sido aberta a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O inquérito acusa o parlamentar dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigações sobre organização criminosa. A investigação também foi estendida ao ex-presidente, após pressão junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes — o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.

Durante o ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro ligou para o pai, que falou brevemente ao público: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O vídeo, postado e posteriormente apagado do Instagram de Flávio, foi citado por Moraes para fundamentar sua decisão.

O ministro também destacou outra publicação em que Flávio, de cima de um carro de som, agradeceu aos EUA: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Na decisão, Moraes interpretou a postagem como apoio às sanções econômicas impostas por Trump. Contudo, o conteúdo não fazia referência direta à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

Além disso, Moraes mencionou uma fala de Eduardo Bolsonaro durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”. Para o ministro, a declaração corroboraria uma “atuação coordenada” dos filhos do ex-presidente com intuito de pressionar o STF.

O magistrado também citou uma postagem de Carlos Bolsonaro, na qual o vereador escreveu:
“Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro. Sigam @jairbolsonaro”.
Segundo Moraes, a mensagem violaria a restrição de uso de redes sociais pelo ex-presidente.

Outro ponto mencionado foi a ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que mostrou a multidão na Paulista a Bolsonaro em chamada de vídeo. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar durante o ato.

Críticas à decisão

A medida foi alvo de críticas de juristas. O advogado André Marsiglia classificou a decisão como “ainda mais grave” do que a que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. “Punir o ex-presidente por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus é frontalmente ilegal. Viola o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição”, afirmou. Ele também comparou a decisão a uma “fishing expedition”, ou seja, uma investigação sem foco definida, em busca de elementos para futuras acusações.

Já o advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo avaliou que a medida representa um “microgerenciamento judicial”. “Com todo respeito, o STF se rebaixou. Está sempre num modo de microgerenciamento: verifica se uma presa do 8 de janeiro pode fazer pilates, se Bolsonaro deu uma entrevista proibida ou se Daniel Silveira pode fazer tratamento de saúde”, disse.

Módolo ainda questionou a indefinição sobre visitas durante a prisão domiciliar. “Se Michele mora com ele, não é visita. Mas virá o microgerenciamento do STF, apertando ainda mais o cerco, sufocando cada vez mais Bolsonaro, até que venha de vez a prisão comum”, concluiu.

Fonte: Gazeta do Povo

Nikolas Ferreira é condenado a indenizar artista por vídeo considerado ofensivo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à artista Cecília Siqueira Neres Ramos por danos morais. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, refere-se à publicação de um vídeo classificado como difamatório, desinformativo e ofensivo, divulgado por Nikolas em outubro de 2024.

De acordo com os autos, o conteúdo do vídeo vincula o trabalho da artista a supostas ações criminosas e de caráter imoral. Cecília relatou que, após a publicação, passou a ser alvo de ameaças e ataques, além de ter sofrido prejuízos profissionais.

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais já havia determinado a retirada do vídeo das redes sociais por considerar seu conteúdo irregular. No entanto, a artista afirma que ele ainda está disponível no canal de Nikolas Ferreira no Telegram.

A juíza Maria Fernanda de Mattos, do 27º Juizado Especial Cível da Capital, concluiu que houve ataques pessoais e determinou o pagamento da indenização. Ela também ordenou a remoção do vídeo no prazo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

“As provas constantes nos autos, notadamente o conteúdo do vídeo e as mensagens de ódio recebidas pela autora após a sua publicação, demonstram o abalo moral sofrido, com prejuízos profissionais e pessoais”, justificou a magistrada.

Por outro lado, a juíza indeferiu o pedido de retratação pública, entendendo que a indenização financeira e a remoção do conteúdo são suficientes para reparar os danos.

A defesa do parlamentar argumentou que Nikolas estaria amparado pela imunidade parlamentar e que o vídeo fazia parte de sua atividade fiscalizadora. No entanto, a magistrada rejeitou essa tese, afirmando que a publicação não guarda relação com o mandato legislativo e que a imunidade não protege abusos.

“A despeito das alegações defensivas sobre a proteção da imunidade parlamentar, é certo que essa prerrogativa não se aplica a manifestações desvinculadas das atribuições legislativas ou que configurem abuso de direito. A jurisprudência do STF admite que a imunidade material parlamentar não é absoluta, devendo haver nexo entre a manifestação e o exercício legítimo da função parlamentar”, registrou a juíza em sua decisão.

Fonte: CNN