O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, nesta sexta-feira (1º.ago.2025), em seu perfil no X, o que chamou de “placar atualizado” sobre o apoio no Senado ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo dados do site votossenadores.com.br, 34 senadores se declararam favoráveis ao afastamento do ministro, enquanto 19 são contrários. Outros 28 parlamentares aparecem como indefinidos.

Entre os indecisos está o presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.

A pressão pelo impeachment ganhou novo fôlego após os Estados Unidos sancionarem Moraes com base na Lei Magnitsky, o que o impede de realizar transações financeiras em instituições norte-americanas.

Nikolas Ferreira já havia anunciado, em 30 de julho, que protocolaria o pedido de afastamento do magistrado.

“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais”, afirmou o deputado.

Ele acusa Moraes de violar sistematicamente direitos e garantias constitucionais, citando como exemplos:

• prisões preventivas arbitrárias;
• bloqueio de bens sem condenação;
• quebra de sigilos;
• censura prévia;
• ausência de contraditório;
• restrições ao direito de defesa.

O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com a oposição tentando consolidar maioria no Senado para avançar com o processo de impeachment.

Fonte: Poder 360

Nikolas Ferreira pede impeachment de Lula e culpa presidente por crise com os EUA

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o chefe do Executivo federal pela recente crise diplomática com os Estados Unidos, que culminou na aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o parlamentar, o presidente teria violado dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece as normas para o processo de impeachment de autoridades como o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

“Lula comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”, argumenta Nikolas no texto apresentado.

Crimes apontados

No pedido, Nikolas afirma que Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:

1. Item 6 do artigo 5º da Lei 1.079/50 — trata da celebração de tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
2. Item 7 do artigo 9º da mesma lei — considera crime o atentado à probidade na administração, quando o presidente age de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Próximos passos

Caso o presidente da Câmara aceite o pedido, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Com a comissão instaurada, o presidente será notificado e terá um prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa por escrito. O andamento do processo dependerá, a partir daí, da análise técnica, política e jurídica da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Itatiaia