O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada por Neymar que integrava o acervo do museu da Câmara dos Deputados.

Moraes proferiu seu voto no julgamento virtual da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e destacou que o arrependimento do acusado, que devolveu a bola dias depois e confessou o crime, não o livra da punição. “O reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou o ministro.

Além da pena de 17 anos, Moraes entendeu que Nelson Ribeiro e os demais condenados pelos atos devem pagar, solidariamente, R$ 30 milhões em reparação pelos danos provocados contra o patrimônio público. O julgamento ocorre até a próxima segunda-feira (30) e ainda aguardam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A condenação proposta inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.

A defesa de Nelson Ribeiro, por sua vez, pediu a absolvição, argumentando que ele não teve ampla defesa nem contraditório durante o processo e que o STF não teria competência legal para julgá-lo.

A decisão de Moraes marca mais um capítulo emblemático no julgamento dos atos antidemocráticos, reforçando o peso da Justiça contra quem atentou contra as instituições. O episódio da bola autografada por Neymar tornou-se um símbolo inesperado da gravidade das ações que abalaram o país em 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil