O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará recomendou que plataformas de hospedagem adotem medidas contra preços abusivos praticados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém.

A ação foi feita em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria-Geral do Estado. A medida foi motivada pelo crescimento expressivo de denúncias sobre diárias com valores até 15 vezes superiores aos praticados fora do período do evento.

Um caso chamou atenção: a cobrança de R$ 2,2 milhões por 11 diárias em imóveis de luxo. Das 815 opções disponíveis na plataforma, apenas 51 ofereciam preços inferiores a R$ 5 mil para o período.

“A Defensoria Pública do Pará foi requisitada por movimentos sociais e ouvidorias quanto à questão da hospedagem nesse período da COP 30, especificamente sobre o aumento de preços inviabilizando a participação de representantes da sociedade civil. A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, explicou o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar.

O documento emitido orienta medidas para coibir práticas que violem os direitos do consumidor e responsabilizar os envolvidos na elevação injustificada de preços. Entre as recomendações às plataformas estão:

• Notificar anunciantes que pratiquem preços acima de três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses;
• Exigir ajuste de valores em até 48 horas após a notificação;
• Suspender anúncios que descumprirem a recomendação;
• Garantir transparência, informando valores médios de mercado e alertando sobre alterações abusivas.

As plataformas têm 10 dias para informar as providências adotadas, sob pena de responsabilização judicial. A recomendação possui força de título executivo extrajudicial, o que permite aplicação de penalidades legais em caso de descumprimento.

Fonte: G1

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou nesta quarta-feira (6) que os preços da hospedagem em Belém (PA) estão “muito acima do que de outras COPs”, mas garantiu que o governo federal está trabalhando para encontrar uma solução. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Corrêa do Lago explicou que a questão está sendo tratada pela Secretaria Extraordinária para a COP30, que discute o tema sob o ponto de vista legal. Ele lembrou, no entanto, que a legislação brasileira permite a prática livre de preços pelos hotéis.

“Tudo está muito acima do que acontece em outras COPs. Nas outras COPs, a estimativa é que os preços dobram ou multiplicam por três. Agora, países que procuram fazer reserva estão vendo que os preços são 10, 15 vezes maiores do que os hotéis normalmente oferecem”, disse o embaixador.

Segundo ele, a dificuldade está mais relacionada ao valor das diárias do que à oferta de acomodações. O diplomata destacou que situações semelhantes já ocorreram em países que sediaram conferências anteriores, como a França.

Pressão internacional e resposta do governo

Nas últimas semanas, delegações estrangeiras têm pressionado pela mudança da sede da COP30 devido aos altos preços praticados por hotéis em Belém. O evento está previsto para novembro de 2025.

Para tentar conter os custos, o governo do Pará e representantes do setor hoteleiro se reuniram nesta semana para discutir novos leitos e avaliar os valores aplicados. Um mapeamento de hospedagens foi realizado e poderá auxiliar em futuras fiscalizações.

Corrêa do Lago reforçou a relevância da realização da conferência na capital paraense.
“Queria reiterar a importância da presença em Belém, uma cidade incrível, com uma história extraordinária e que vai nos receber em novembro no pleno coração da Amazônia”, declarou.

Ajustes climáticos e geopolítica

Mais cedo, em discurso no Senado, o presidente da COP30 lembrou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, decisão tomada por Donald Trump. Ele afirmou que a conferência será um momento para “ajustar a melhor maneira de usar os instrumentos multilaterais”, destacando que a implementação das medidas é fundamental.

“O multilateralismo climático tem encontrado soluções, mas também enfrentado significativos desafios. Nós acreditamos que a COP30 vai ser uma ocasião muito particular de nós podermos ajustar a melhor maneira de usar esses instrumentos. E a melhor maneira de usar esses instrumentos é a ação, é a implementação”, ressaltou.

A fala ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que pretende ligar para Donald Trump, Xi Jinping e Narendra Modi para convidá-los à conferência.
“Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática”, disse Lula.

O petista acrescentou:
“Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia”.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5) que fará uma ligação para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a fim de convidá-lo para participar da COP30, que acontecerá em novembro, na Amazônia.

“Pode ficar certo! Eu vou ligar para o Trump para convidar ele para a COP, para saber o que ele pensa sobre a questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. Só não vou ligar pro Putin porque o Putin não está podendo viajar”, declarou Lula durante reunião do Conselhão, no Itamaraty.

Segundo o presidente, a decisão de comparecer caberá ao republicano. “Se ele [Trump] não vier, é porque ele não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia. Eu vou convidar!”, completou.

Crise comercial entre Brasil e EUA

A declaração ocorre em meio a tensões na relação bilateral. Na quinta-feira (7), entrará em vigor uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras anunciada por Trump. O republicano associou o chamado “tarifaço” às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda nesta terça-feira, Trump afirmou à CNBC que os EUA irão aplicar inicialmente uma tarifa reduzida sobre medicamentos importados, mas que o percentual subirá progressivamente.
“Em um ano, no máximo um ano e meio, a tarifa subirá para 150% e depois para 250%, porque queremos que os produtos farmacêuticos sejam fabricados em nosso país”, disse.

Participação dos EUA na COP30

A presença norte-americana na conferência é incerta. Em janeiro, Trump retirou os EUA do Acordo de Paris, tratado internacional contra as mudanças climáticas. Além disso, na última semana, sua administração fechou o Escritório de Mudança Global do Departamento de Estado, dispensando toda a equipe dedicada a políticas climáticas internacionais.

Com isso, cresce a dúvida se os Estados Unidos participarão da COP30, ainda que por meio de representantes oficiais.

Fonte: CNN

Curitiba vai distribuir 10 mil mudas de árvores gratuitamente em julho. Confira as datas e locais

A Prefeitura de Curitiba inicia na próxima semana mais uma etapa do programa Meio Milhão de Árvores para Curitiba, com a distribuição de 10 mil mudas de árvores para a população. As entregas serão feitas em diferentes regionais da cidade, começando pelo Boqueirão, na terça-feira, 22 de julho, sempre a partir das 9h.

Cada regional disponibilizará 1 mil mudas, com continuidade do cronograma nos dias 24 e 25 de julho, nos bairros Cajuru e Bairro Novo, respectivamente. As últimas entregas ocorrem nos dias 29 e 30 de julho, nas regionais Tatuquara, Pinheirinho, CIC, Fazendinha/Portão, Boa Vista, Santa Felicidade e Matriz.

O objetivo do programa é plantar 500 mil árvores em Curitiba nos próximos quatro anos. Desde janeiro, já foram plantadas 93 mil árvores, com a participação da Prefeitura e da população.

Para retirar a muda, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) recomenda que os interessados levem sacolas ou caixas para o transporte. A exigência de documentação permite que o destino das mudas seja cadastrado por georreferenciamento pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), alimentando o Hipervisor da Prefeitura, sistema de dados públicos da cidade.

O secretário municipal do Meio Ambiente destaca os benefícios da arborização urbana: “A infraestrutura verde traz equilíbrio térmico, ajuda no sequestro de gases do efeito estufa e melhora a qualidade de vida nas cidades.”

A ação também integra o Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (PlanClima), que tem como objetivo tornar Curitiba mais resiliente frente à crise climática.

A Prefeitura reforça que o plantio de árvores em vias públicas precisa ser autorizado previamente. A escolha das espécies deve obedecer às normas do Departamento de Arborização e Produção Vegetal. Árvores frutíferas ou espécies invasoras plantadas de forma irregular podem causar danos à calçada e à sinalização urbana.

Quem quiser plantar em locais públicos deve fazer o pedido pela Central 156 para que a área seja avaliada tecnicamente pela SMMA.

Calendário de Entrega de Mudas de Árvores

Terça-feira (22/7) – 9h
Boqueirão – Av. Marechal Floriano Peixoto, 8.430

Quinta-feira (24/7) – 9h
Cajuru – Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150

Sexta-feira (25/7) – 9h
Bairro Novo – Rua Tijucas do Sul, 1.700

Terça-feira (29/7) – 9h
CIC – Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460
Fazendinha/Portão – Rua Carlos Klemtz, 1.700
Pinheirinho – Av. Winston Churchill, 2.033
Tatuquara – Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n

Quarta-feira (30/7) – 9h
Matriz – Praça Rui Barbosa, 101
Santa Felicidade – Rua Santa Bertila Boscardin, 213
Boa Vista – Av. Paraná, 3.600

Fonte: Prefeitura de Curitiba