O ministro Luís Roberto Barroso cumpre nesta sexta-feira (17) seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída marca o encerramento de uma trajetória de 12 anos na Corte, período em que o magistrado teve protagonismo em decisões sobre letalidade policial, licença-paternidade e descriminalização do aborto.

Na quarta-feira (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que oficializa a aposentadoria de Barroso a partir deste sábado (18). O ministro havia anunciado sua saída durante a sessão plenária do último dia 9, pouco depois de transferir a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, em 29 de setembro.

Desde o anúncio, Barroso deixou de participar das sessões plenárias e passou a organizar sua saída, priorizando processos sob sua relatoria. Ao todo, o ministro é responsável por 912 ações no Supremo.

Atos finais e processos em andamento

Nos últimos dias de mandato, Barroso cobrou explicações do governo do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste”, pagas a policiais civis que atuam em operações em comunidades. A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da redução da letalidade policial.

Em abril, o STF homologou parcialmente o plano de diminuição de mortes em ações de segurança pública apresentado pelo governo fluminense.

O ministro também solicitou informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o vencimento do prazo dado pelo Supremo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade.

Há ainda a expectativa de que Barroso deixe pronto seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto até às 23h59 desta sexta-feira (17).

O caso começou a ser julgado em 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas. Barroso pediu destaque, o que interrompeu o julgamento. Durante sua gestão, no entanto, optou por não pautar o tema, por avaliar que a sociedade brasileira ainda não estaria pronta para enfrentá-lo.

Legado e saúde do ministro

Após a saída da presidência, Barroso também herdou parte significativa dos processos remanescentes da operação Lava Jato no Supremo.

Sua despedida ocorre poucos dias após o ministro sofrer uma queda de pressão arterial. Ele foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na quarta-feira (15), e recebeu alta na quinta (16), por volta das 12h45, após passar a noite em observação e realizar uma bateria de exames.

Com a aposentadoria, chega ao fim uma das gestões mais marcantes do STF nos últimos anos, que combinou ativismo judicial em pautas de direitos civis e uma postura firme em temas políticos e sociais.

Fonte: CNN