A proposta do governo federal de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de motoristas e os impactos econômicos no setor.

O projeto, atualmente em consulta pública, prevê a redução de custos e a simplificação do processo de habilitação. A ideia é permitir que os candidatos escolham entre aulas presenciais em centros de formação, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou o acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o texto pode trazer graves consequências se for aprovado como está. A federação estima que a medida pode colocar em risco 300 mil empregos e afetar cerca de 15 mil empresas do setor em todo o país.

“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou Valença.

O dirigente também rebate o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança no trânsito.

“Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse.

Segurança e impacto econômico

A proposta promete reduzir em até 80% o custo da CNH, mas é vista pela Feneauto como uma medida populista.

“Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, criticou Valença.

Mesmo que a minuta avance após a consulta pública, a federação afirma que há caminhos legais para barrar a mudança.

“O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou.

Pressão no Congresso e busca por alternativa

A Feneauto tem buscado apoio político em Brasília e diz contar com parlamentares que já manifestaram preocupação com o tema.

“Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, disse Valença.

Ele avalia que a consulta pública pode abrir espaço para um texto mais técnico e participativo.

“O ideal seria que a minuta passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.

Valença concluiu dizendo que o setor não é contra a modernização, mas pede equilíbrio.

“A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade.”

Fonte: CNN

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (2/10) que a proposta para desburocratizar o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não significa o fim das autoescolas. Segundo ele, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda.

“Não vai ser o fim das autoescolas. Nós vamos acabar com a obrigação do cidadão procurar uma autoescola. Ele vai procurar a autoescola se ele desejar, se ela prestar um bom serviço, se ela facilitar a aprovação dele na prova. Se ele achar melhor estudar de outra maneira, ele vai poder estudar de outra maneira”, declarou Renan Filho em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles.

De acordo com estimativas do governo, a mudança pode tornar a CNH até 80% mais barata nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido aos custos elevados e à burocracia do processo, segundo o ministro.

O novo modelo prevê que o conteúdo teórico possa ser realizado em autoescolas, empresas credenciadas por ensino a distância ou em versão digital e gratuita oferecida pela Senatran. Já as aulas práticas poderão contar com instrutores autônomos credenciados, identificados pela Carteira Digital de Trânsito. Eles poderão ministrar aulas no carro do aluno, em veículos próprios, alugados ou em parceria com autoescolas.

Para regulamentar as mudanças, o governo abriu uma consulta pública de 30 dias na plataforma Participa + Brasil, na qual qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após o prazo, a minuta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Metrópoles

O governo federal estuda mudanças nas regras de velocidade máxima nas cidades brasileiras, e Curitiba pode ser diretamente impactada. Na semana passada, a União abriu uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidade no Contexto Urbano, que orienta estados e municípios sobre os limites de velocidade em suas vias.

Uma das propostas avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é a adoção de um limite padronizado de 30 km/h em zonas urbanas. Já em ruas de maior fluxo, que conectam bairros e regiões, o teto ficaria entre 40 km/h e 50 km/h — desde que apresentem infraestrutura adequada para reduzir riscos de acidentes graves.

Segundo a Senatran, experiências internacionais e nacionais indicam que a redução de velocidade tem impacto mínimo no tempo de deslocamento, mas gera queda significativa em acidentes e mortes no trânsito. Em Curitiba, um levantamento com base em dados de GPS mostrou que dirigir acima dos limites atuais representa, em média, apenas três segundos de economia por quilômetro percorrido. Em Fortaleza (CE), onde vias passaram de 60 km/h para 50 km/h, o tempo médio de viagem aumentou seis segundos por quilômetro, mas os acidentes caíram 30% e os atropelamentos com vítimas reduziram até 63%.

Outra proposta em análise, apresentada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), é o chamado limite dinâmico de velocidade — em que os tetos seriam ajustados em tempo real, de acordo com as condições de tráfego e imprevistos. A sinalização seria feita por placas eletrônicas.

Caberá ao Ministério dos Transportes consolidar as sugestões e incluí-las em uma nova versão do Guia. Para que se tornem obrigatórias, as mudanças também precisam ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mais de 260 mil multas em Curitiba só em 2025
O tema ganha relevância diante do volume de infrações registradas. Entre janeiro e julho de 2025, o Detran-PR contabilizou 262.982 autos de infração por excesso de velocidade em Curitiba — o que equivale, em média, a uma multa a cada 70 segundos.

A maioria (235.004) foi aplicada a motoristas que ultrapassaram a máxima em até 20%. Outros 25.113 casos envolveram excesso entre 20% e 50% do limite permitido. Já 2.865 motoristas foram flagrados dirigindo mais de 50% acima da velocidade permitida — infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito.

Fonte: Bem Paraná

O ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve no Paraná nesta quarta-feira (18) para participar do lançamento das obras da PR-418, conhecida como Contorno Norte de Curitiba. Durante entrevista à Jovem Pan News, o ministro abordou os contratos de pedágio que vigoraram anteriormente no estado, além de comentar sobre futuros projetos em rodovias paranaenses.

Ao conversar com a jornalista Manuella Niclewicz, Renan Filho foi direto ao falar sobre o impacto negativo que os antigos contratos de pedágio deixaram na população. “O povo pagou caro e não levou as obras previstas nos contratos anteriores. Nós então discutimos bastante e encontramos um caminho adequado. Realizamos quatro dos seis leilões previstos e ainda há dois programados para este ano. Isso vai impulsionar o investimento rodoviário no estado”, afirmou.

Renan Filho destacou ainda que a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Paraná será fundamental para garantir o maior volume de investimentos rodoviários da história estadual. “Com rodovia boa, todos os outros setores são impulsionados”, disse o ministro.

Situação dos pedágios e novos contratos

Sobre a nova modelagem dos pedágios, Renan Filho frisou que a ideologia foi deixada de lado para que o Paraná pudesse avançar na solução. Ele também lembrou que os contratos atuais são resultado da gestão federal atual. “O presidente Lula percebeu que o Paraná precisava de investimento. Fez isso com justiça social, cobrando menos do que cobrava anteriormente. As tarifas estão 50% menores na região de Curitiba. Temos que fazer um investimento necessário para garantir a segurança. O Brasil percebeu que esse era o caminho. Quando as pessoas pagam R$ 10 a cada 100 km, quem paga é quem usa. Quando a via é pública, quem paga nem usa”, afirmou o ministro.

Obras da Ferroeste e concessão da Malha Sul

Além dos contratos de pedágio, Renan Filho também falou sobre os próximos passos das obras da Ferroeste. Segundo ele, haverá uma reunião com o governador Ratinho Junior para discutir as condições do estado e a divisão de responsabilidades entre a União e o Paraná.

“São duas malhas federais. Esses dois ativos podem juntos garantir uma viabilidade econômica maior. Vamos discutir o que caberá ao estado e à União e como integramos os projetos. O Sul do Brasil tem carga hoje em dia. Há tempo para começar isso na nossa gestão”, finalizou Renan Filho.

Fonte: RIC