O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória que tratava do corte de despesas e da tributação de apostas online (“bets”) e bancos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o novo texto — em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad — deve separar as medidas fiscais em dois blocos, um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

De acordo com ele, o novo formato manterá a linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e as formas de redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou Randolfe.

O líder afirmou ainda que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso até o fim da semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

Alíquotas diferenciadas e foco em saúde pública

O texto deve estabelecer alíquotas distintas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar também citou exemplos internacionais, defendendo taxas mais elevadas:

“Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Tributação de bilionários e corte de gastos

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na taxação de bilionários, ampliando o debate sobre justiça fiscal.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, afirmou.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP anterior, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse Randolfe.

Segundo ele, o governo apresentará as medidas “de forma didática e separada, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Após derrota no Congresso

No início de setembro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a votação da matéria, que perdeu validade no último dia 8.

O placar foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP era considerada uma das principais apostas da equipe econômica para controlar as contas públicas e atingir o déficit zero em 2025, além de buscar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Com a caducidade da MP, o ministro Fernando Haddad agora busca novas alternativas para compensar a perda fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (20) o Reforma Casa Brasil, novo programa habitacional do governo federal voltado ao financiamento de reformas e ampliações de moradias em todo o país.

Desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa busca atender famílias que já possuem imóvel, mas que enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias ou falta de acessibilidade.

De acordo com o governo, o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinado a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. O fundo é abastecido principalmente pelos royalties do petróleo e tem como objetivo apoiar políticas de desenvolvimento social.

Duas faixas de financiamento

O Reforma Casa Brasil será dividido em duas modalidades de crédito, com juros abaixo dos praticados pelo mercado:

• Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.

O prazo máximo para pagamento dos financiamentos será de 60 meses.

A meta inicial do governo é atingir 1,5 milhão de contratações, contemplando famílias em diferentes regiões do país.

Ampliação do crédito habitacional

Além dos recursos do Fundo Social, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 10 bilhões adicionais pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), voltados a famílias com renda acima do limite do programa principal.

Com isso, o montante total de crédito habitacional — entre o Fundo Social e o SBPE — chegará a R$ 40 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito habitacional, promover a melhoria das condições de moradia e gerar empregos na construção civil, setor que historicamente tem forte impacto na economia nacional.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (16) que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está confiante em relação ao encontro com o governo dos Estados Unidos, previsto para o mesmo dia. A reunião, que tratará do tarifaço de 40% sobre produtos brasileiros, ocorrerá em Washington, na Casa Branca, com a participação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Segundo Haddad, o governo brasileiro passou a tarde da última quarta-feira (15) preparando o encontro.

“Ele [Mauro Vieira] me pareceu bastante confiante no clima que se restabeleceu entre os dois governos. O clima mudou. Não sei o caminho que temos pela frente ainda, mas acredito que a gente abriu uma avenida para estabelecer relações cordiais, isolando essa questão política da questão econômica”,
afirmou o ministro da Fazenda.

De acordo com apuração da CNN Brasil, Mauro Vieira escalou três auxiliares diretos para acompanhá-lo na reunião. A expectativa é que o diálogo possa abrir espaço para um acordo sobre a sobretaxa de 40% aplicada desde 6 de agosto aos produtos brasileiros.

O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia informado que o Brasil solicitou ao presidente Donald Trump a suspensão da tarifa ainda na fase de negociação entre os dois países.

MP do IOF e contas públicas

Questionado sobre a MP (Medida Provisória) que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, Haddad disse que ainda não discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro esteve na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, na quarta-feira (15), mas, segundo ele, o assunto não entrou na pauta da reunião.

“Ainda não tratamos desse tema com o presidente”, limitou-se a dizer Haddad.

A equipe econômica havia projetado arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as medidas da MP. Com a derrota, o Ministério da Fazenda trabalha agora em novos cenários fiscais para compensar a perda e garantir o superávit primário de 0,25% do PIB previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Haddad afirmou que há duas possibilidades em estudo: alterar o PLOA ou manter o orçamento atual, dependendo da decisão de Lula.

“Há cenários em que o Orçamento de 2026 pode ser ajustado e outros em que ele será preservado. A decisão final cabe ao presidente”, disse o ministro.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo terá dificuldades para fechar o orçamento de 2026 sem a medida provisória que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo Haddad, já há compreensão no Congresso Nacional de que a rejeição da MP pode levar à necessidade de cortes em emendas parlamentares e áreas prioritárias.

“Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, declarou o ministro, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Haddad destacou que a medida provisória era um dos pressupostos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em 31 de agosto. A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com a medida.

“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos, porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP 1303, que previa alternativas ao aumento do IOF. A decisão inviabilizou a análise da matéria e frustrou as expectativas da equipe econômica, que contava com a medida para reforçar a arrecadação federal no próximo ano.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 3303, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP havia sido elaborada após o impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre o reajuste do imposto via decreto e buscava compensar uma expectativa de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2024 e R$ 40 bilhões em 2025.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad afirmou que o governo apresentará novas propostas ao Palácio do Planalto antes de qualquer decisão definitiva.

“As coisas só se tornam oficiais quando passam pela mesa da República”, afirmou o ministro, pedindo cautela diante de especulações sobre as medidas em análise.

Segundo ele, a equipe econômica está elaborando diferentes cenários para avaliação, a fim de construir uma solução equilibrada.

Defesa da equidade tributária

Haddad também criticou o que classificou como uma “movimentação de forças políticas em torno da proteção de privilégios”, reforçando que as propostas da Fazenda não representam aumento de impostos, mas sim uma correção de distorções.

“As medidas não aumentam tributos, apenas corrigem distorções existentes, como previsto na Emenda Constitucional 109, que determina o corte de gastos tributários”, afirmou.

O ministro citou ainda o apoio do governo federal ao Estado de São Paulo, destacando medidas como a indenização paga em 2023 e a renegociação da dívida estadual.

“São Paulo nunca teve um tratamento como teve por parte desse governo”, disse Haddad.

Impacto orçamentário e próximos passos

Questionado sobre as consequências da não aprovação da MP, o ministro minimizou o impacto imediato.

“Para 2024, o efeito é pequeno”, avaliou, reconhecendo, porém, que a medida poderia interferir nas emendas parlamentares e nos investimentos públicos, dentro das regras da lei complementar aprovada pelo Congresso.

Haddad afirmou que a Fazenda usará o tempo disponível para discutir alternativas com o relator do orçamento, de modo a avaliar cuidadosamente os efeitos fiscais e orçamentários das novas medidas que poderão substituir a MP.

Fonte: CNN

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN

Haddad nega retaliação ao tarifaço de Trump e descarta tributação sobre dividendos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (19) que o governo brasileiro não estuda retaliações contra os Estados Unidos em resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, Haddad também negou que esteja em análise qualquer medida relacionada à tributação de dividendos.

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos e reafirma que essa possibilidade não está em consideração”, diz a nota oficial.

A declaração do ministro vem após uma semana marcada por forte tensão diplomática entre os dois países, gerada pelo anúncio da tarifa em 9 de julho.

O presidente Donald Trump justificou a decisão por motivações políticas. Em entrevista na Casa Branca, ele disse:

“Conheço o ex-presidente. Ele lutou muito pelo povo brasileiro… o que estão fazendo com ele é terrível”.

Na carta enviada ao presidente Lula, Trump qualificou o julgamento de Jair Bolsonaro como “uma vergonha internacional” e comparou o caso a uma “Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”.

O ex-presidente norte-americano também acusou, sem apresentar provas, o Brasil de promover “ataques insidiosos” contra eleições livres e cercear a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Trump ainda usou um argumento econômico incorreto: disse que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, quando, na verdade, os dados oficiais mostram o contrário — os EUA compram mais do Brasil do que vendem ao país desde 2009.

Apesar das provocações, o governo brasileiro optou por não responder com hostilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o Brasil é soberano e “não aceitará ser tutelado por ninguém”, mas enfatizou o compromisso com a via diplomática.

Nesta semana, uma nova carta foi enviada à Casa Branca, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O documento expressa indignação com a medida e cobra uma resposta a uma carta anterior enviada em maio, que segue sem retorno.

No plano jurídico, o governo avalia acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, regulamentada nesta semana. A norma permite que o Brasil imponha sanções comerciais a países que adotem medidas unilaterais semelhantes.

O presidente Lula disse que a lei será utilizada “quando necessário” e que o Brasil buscará apoio de outras nações afetadas para apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir de 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil”, declarou Lula em entrevista.

Fonte: G1

Militantes da Frente Povo Sem Medo ocuparam, na manhã desta quinta-feira (3), o prédio Faria Lima 3500, sede do Itaú BBA, em São Paulo. O ato tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar a taxação das grandes fortunas e reforçar a inclusão dos super-ricos no Imposto de Renda.

Com cartazes e faixas estampando frases como “O povo não vai pagar a conta”, “Chega de mamata” e “Taxação dos super-ricos já!”, os manifestantes permanecem no local, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

De acordo com nota divulgada pela Frente, a ocupação é “uma mensagem pela inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”. A ação também tem como alvo o Congresso, apontado no comunicado como “inimigo do povo”.

A pauta da taxação dos super-ricos é considerada prioridade pelo governo Lula como parte do esforço para equilibrar as contas públicas. Atualmente, está em análise no Congresso uma proposta que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, durante a cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em 2024, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para criação de um imposto global sobre grandes fortunas.

A escolha do prédio do Itaú BBA, comprado por cerca de R$ 1,5 bilhão em janeiro de 2024, também foi simbólica, segundo os organizadores. “Os donos do Itaú, que compraram esse prédio por R$ 1,5 bilhão, pagam menos imposto que a maioria esmagadora do nosso povo, que luta para pagar aluguel e comer”, afirma o texto divulgado pelo movimento.

A Frente Povo Sem Medo também convocou uma nova manifestação para o próximo dia 10 de julho, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o mote “contra esse Congresso inimigo do povo”.

Fonte: CNN