O senador Flávio Arns (PSB-PR) criticou duramente o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Em discurso nesta terça-feira (21), Arns afirmou que a medida representa uma “perseguição às Apaes, às Pestalozzis e às escolas que atendem autistas e pessoas com deficiências múltiplas”.

Segundo o parlamentar, o decreto ignora leis nacionais e tratados internacionais que asseguram às famílias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado. Em resposta, ele apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025), que visa suspender os efeitos da norma.

Arns argumentou que o texto do governo desconsidera a diversidade de necessidades entre pessoas com deficiência e impõe a inclusão obrigatória em classes comuns, sem respeitar casos em que o atendimento especializado é essencial.

“Todos temos a obrigação de atender e de defender entidades sérias que eles dizem que são sectárias, só segregam, não promovem, como as Pestalozzis e as Apaes. Temos uma variedade tão grande de pessoas com deficiência. Na deficiência intelectual, por exemplo, temos pessoas que vão para as Paralimpíadas — que maravilha, que bom! —, mas temos pessoas também com deficiência intelectual que precisam ser atendidas nas suas necessidades de comer, de engolir, de serem felizes, de participarem da vida da família”, afirmou.

O senador citou a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para reforçar que a inclusão deve ocorrer “sempre que possível, mas não de forma exclusiva”. Ele também criticou o decreto por limitar o atendimento a estudantes até os 17 anos, o que, segundo ele, fere o princípio da educação ao longo da vida.

Em tom mais duro, Arns disse que o governo federal tem postura “fundamentalista” e criticou o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Lamentamos, e quero que esse voto de repúdio ecoe no governo federal. Mande essa turma fundamentalista para casa, embora! Não tem condições de fazer diálogo. Eu me admiro que o ministro Camilo Santana, que é da educação, tenha permitido que isso aconteça (…). Que a gente suste, pelo projeto de decreto legislativo, essa aberração do governo federal!”, declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), a criação de 6.737 novos cargos para universidades federais de todo o país. A medida foi oficializada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

O anúncio, divulgado nas redes sociais de Camilo Santana, faz parte da política de expansão e reestruturação das instituições federais de ensino superior.

“Acabei de assinar com a ministra Esther Dweck uma portaria autorizando 6.737 novos cargos para professores e técnicos-administrativos nas nossas universidades federais em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Esther Dweck, os novos cargos serão distribuídos da seguinte forma:

• 1.200 vagas para professores efetivos;
• 249 vagas para professores substitutos;
• 5.288 vagas para técnicos-administrativos.

A ministra destacou que a medida reforça outras ações recentes de ampliação da estrutura das universidades e institutos federais.

“Essa medida se soma a várias outras que já fizemos de ampliação da estrutura das universidades e institutos”, explicou Dweck, acrescentando que o governo planeja uma nova expansão dos Institutos Federais em breve.

Desde o início do governo Lula, já foram autorizadas 15 mil novas vagas para universidades e institutos federais, segundo a ministra.

“Esse reforço mostra o compromisso do nosso governo com a educação e com a formação dos jovens para empregos qualificados”, concluiu Esther Dweck, ressaltando o papel do investimento no ensino superior público para o desenvolvimento do país.

Fonte: CNN

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura de cooperação entre a União, estados e municípios para o estabelecimento de diretrizes nacionais e padrões de qualidade na educação básica.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto já havia passado pelo Senado em março de 2022, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, aprovadas em setembro. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.

Objetivos do SNE

O SNE busca universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
Entre as metas da proposta estão:

• Erradicar o analfabetismo;
• Promover a igualdade de oportunidades educacionais;
• Articular os diferentes níveis e modalidades de ensino;
• Cumprir os planos de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Garantir condições específicas para a educação indígena e quilombola;
• Utilizar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência de investimento por estudante, considerando orçamento e necessidades locais;
• Criar diretrizes nacionais para as carreiras docentes;
• Estabelecer políticas de formação inicial e continuada de professores.

Gestão e estrutura

O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, estados e municípios para definir as diretrizes do sistema.
A CITE será presidida pelo ministro da Educação e composta por seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das municipais.

Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros definidos pela Comissão, que também ajudará a coordenar políticas e metas comuns entre os entes federativos.

O projeto mantém com a União a responsabilidade pelas regras operacionais básicas, de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.

Fonte: CNN