Os milhares de participantes da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém, foram informados por comunicado oficial que nenhum cartão bancário tradicional — nem crédito, nem débito — será aceito para compras de alimentos e bebidas dentro do evento.
Nem mesmo pagamentos em dinheiro vivo serão permitidos.

“Informamos que não serão aceitos dinheiro em espécie, nem cartões de crédito em nenhum dos restaurantes ou pontos de venda ‘Grab & Go’ no recinto”, diz o e-mail enviado aos participantes na tarde desta segunda-feira (3).

De acordo com o comunicado, a única forma de pagamento aceita será o cartão exclusivo do evento, que funciona como um cartão pré-pago recarregável.

“O cartão funciona como um cartão de débito com saldo decrescente e poderá adicionar fundos utilizando um cartão de crédito ou dinheiro em espécie”, explica o texto.

O sistema será operado pela empresa brasileira Cielo, responsável também por oferecer suporte presencial aos participantes.

“Ao chegar, você poderá se registrar na Cielo para obter um cartão de pagamento sem dinheiro em espécie. Os representantes da Cielo estarão disponíveis em vários locais do recinto para o ajudar com o registro”, orienta o comunicado.

O cadastro exigirá o número do passaporte.

Aos que não quiserem aderir ao sistema, os organizadores sugerem sair da COP para se alimentar.

“Se preferir não se registar para ter o cartão de pagamento, saiba que há várias opções de alimentação fora do recinto que aceitam formas de pagamento tradicionais”, acrescenta o aviso.

O modelo de pagamento exclusivo não é inédito: ele já foi usado em grandes eventos no Brasil, como a Oktoberfest de Blumenau, em 2024 e 2025, com o “Oktober Karte”, e também em festivais como Lollapalooza (em São Paulo) e João Rock (em Ribeirão Preto).

Na internet, o sistema tem gerado reclamações recorrentes, especialmente sobre a dificuldade na devolução de saldos não utilizados. A busca por “reclamação Oktober Karte”, por exemplo, revela diversos relatos sobre problemas na restituição de valores após o fim da festa alemã.

Fonte: CNN

A Petrobras informou nesta segunda-feira (20) que obteve do Ibama a licença de operação para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá — a cerca de 500 quilômetros da foz do rio e 175 quilômetros da costa. A autorização chega às vésperas da COP-30, após meses de impasse e debates ambientais.

Segundo a estatal, a perfuração deve começar imediatamente e terá duração estimada de cinco meses. O objetivo é reunir informações geológicas que permitam avaliar o potencial econômico de petróleo e gás na área. Não há, nesta fase, produção comercial.

O plano estratégico da Petrobras para 2025-2029 prevê investimentos de cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial, incluindo o poço liberado nesta segunda.

Em nota, a empresa destacou que foram quase cinco anos de tramitação até a emissão da licença.

“Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração”, informou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal atuará com rigor técnico e responsabilidade ambiental:

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo nessa nova fronteira energética mundial.”

Ibama cita “processo rigoroso”

Em comunicado, o Ibama disse que a licença foi concedida após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu estudo de impacto (EIA/RIMA), três audiências públicas, 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e Amapá, além de vistorias e simulações operacionais com mais de 400 pessoas envolvidas.

O órgão havia indeferido a licença em 2023, mas a Petrobras recorreu. Após isso, as duas instituições discutiram ajustes técnicos considerados fundamentais.

“As exigências adicionais foram essenciais para a viabilização ambiental do empreendimento”, informou o Ibama.

Entre as melhorias exigidas estão:

• Construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP), além do já existente em Belém (PA);
• Inclusão de três embarcações offshore e quatro embarcações nearshore para atendimento à fauna em caso de emergência.

O Ibama afirmou ainda que, durante a perfuração, será feito um novo exercício simulado de resposta a emergências, com foco na proteção da fauna marinha.

Prazo apertado

A autorização veio um dia antes do fim do contrato da sonda, cujo prazo terminaria nesta terça-feira (21).

Na semana passada, Magda Chambriard havia expressado preocupação:

“Esperava que a licença já tivesse sido aprovada. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, a sonda pode ser retirada da locação, e o processo teria de ser refeito”, afirmou durante evento na Firjan.

Relevância estratégica

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a decisão e ressaltou que a Margem Equatorial é estratégica para a soberania energética do país.

“O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais”, disse.

Silveira também afirmou que o petróleo brasileiro é um dos mais sustentáveis do mundo, com baixa pegada de carbono por barril.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha pressionando o Ibama pela liberação e chegou a criticar a demora, chamando o processo de “lenga-lenga”. O tema era considerado um compromisso político de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um gesto para impulsionar investimentos e empregos na região Norte.

O que está em jogo

A Margem Equatorial abrange 2.200 quilômetros de costa entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Ambientalistas alertam que a região concentra o maior cinturão de manguezais do planeta e o sistema de recifes da Amazônia, descoberto em 2016, e que um acidente poderia causar danos ambientais graves.

O interesse na área aumentou após a descoberta de grandes reservas na Guiana, onde a produção deve quintuplicar na próxima década, segundo a consultoria Wood Mackenzie. No Brasil, o último leilão da ANP concedeu 19 blocos na Foz do Amazonas — entre os vencedores, Petrobras, ExxonMobil e Chevron.

Fonte: O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 pontos do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para o licenciamento ambiental, ao sancionar a proposta aprovada pelo Congresso. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (8), junto à apresentação de uma Medida Provisória (MP) que coloca em vigor imediatamente parte da nova lei, além de um novo projeto de lei para complementar a discussão no Parlamento.

Segundo o governo, o projeto alternativo será enviado em regime de urgência e incluirá “redações ajustadas para pontos essenciais” que foram vetados.

“A medida permite realizar os ajustes necessários para evitar lacunas regulatórias e insegurança jurídica, ao mesmo tempo em que valoriza o esforço do parlamento em unificar normas dispersas em um marco regulatório único. Os vetos têm como fundamento o interesse público, a proteção constitucional do meio ambiente e o respeito ao sistema federativo de repartição de competências”, informou o Executivo em nota.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou que um conselho formado exclusivamente por integrantes do governo federal será responsável por definir projetos prioritários.

“São equipes que vão dar celeridade a esses licenciamentos, mas isso não permitirá que se faça licenciamentos simplificados. Não vai ser licenciamento monofásico. Todas as fases do licenciamento serão cumpridas. Na prática, isso já acontece, as obras do PAC têm um acompanhamento especial, mas não há um marco regulatório. Os procedimentos são mantidos integralmente”, afirmou.

A MP assinada por Lula garante a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), criada pelo PL do Licenciamento, que antes teria validade apenas em seis meses. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação de atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, com equipes dedicadas exclusivamente a essas análises.

Durante a coletiva, que contou também com representantes da Casa Civil, a ministra interina Miriam Belchior destacou as diretrizes que orientaram os vetos:

“Adotamos quatro diretrizes principais que orientaram esse trabalho [de vetos]. Primeiro, a integridade do processo de licenciamento, sabemos bem a importância disso. Segundo, da segurança jurídica para os empreendimentos que precisam ser licenciados e para os investidores responsáveis por esses investimentos. Terceiro: assegurar os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. E, por fim, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.”

Fonte: Veja