O governo federal está preparando uma proposta de corte em benefícios fiscais que será enviada ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1°) que a medida é necessária para reduzir em R$ 15 bilhões as renúncias fiscais e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

A proposta prevê a manutenção de benefícios com proteção constitucional, como os destinados à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica. A redução será feita de forma gradual. “Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, explicou Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar ainda hoje (1°) a urgência de um Projeto de Lei que revisa incentivos fiscais. A iniciativa surge como uma alternativa para compensar perdas de arrecadação com o fim do aumento do IOF, revogado pelo Congresso, em meio a impasses entre o Legislativo e o Executivo.

Haddad também defendeu a manutenção do decreto do IOF e a aprovação da medida provisória que visa gerar R$ 20,9 bilhões em 2025 por meio de alternativas como a taxação das apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção sobre determinados títulos financeiros.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2026 após a queda do IOF, o ministro respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

Fonte: CNN

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que lidera as articulações políticas do governo junto ao Congresso Nacional, comentou nesta segunda-feira (16) o impasse envolvendo o novo pacote fiscal. Ela rebateu críticas de parlamentares e setores econômicos à Medida Provisória (MP) publicada na quarta-feira (11), articulada pelo Ministério da Fazenda.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda — mesmo dia em que a Câmara vota o pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tenta derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) —, Gleisi afirmou que o governo está disposto ao diálogo. No entanto, alertou que a derrubada da medida pode levar a novos cortes nas emendas parlamentares.

“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [congressistas] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, disse a ministra.

Questionada se a reação do Congresso estaria relacionada às novas regras do STF sobre o pagamento das emendas, Hoffmann afirmou entender a ansiedade dos deputados, mas disse que não é possível atender a todas as demandas imediatamente. “Eu acho que o Congresso realmente reclamou, porque, obviamente, os parlamentares querem que as emendas já estejam sendo distribuídas. Eles estão andando nas suas bases, conversando com os prefeitos e, vamos lembrar, nós estamos em ano pré-eleitoral. Isso tudo tem influência no humor e no comportamento parlamentar”, declarou.

“Mas não tem como fazer milagre. Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, garantiu.

“Gritaria” injusta

A ministra também rebateu as reações negativas à proposta da Fazenda de taxar em 5% as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), como alternativa para compensar a redução do aumento do IOF. Para ela, a crítica é infundada.

“Não compreendo a gritaria sobre isso. Nós estamos falando de cobrar imposto de rentista. Hoje nós temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não pode pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que vai pagar imposto”, afirmou. E acrescentou: “Aliás, essas letras são interessantes. Porque o que elas captam, 50% vão para financiar a atividade produtiva e 50% ficam na instituição financeira. O rentista ganha dos 2 e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”.

Impasse no Congresso

A urgência para o PDL que visa sustar o aumento do IOF foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após forte reação negativa à MP publicada no Diário Oficial da União. A medida veio após uma reunião da equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (PT), com líderes partidários em 8 de junho, na residência oficial da Câmara. Apesar do apoio inicial, o clima político deteriorou-se rapidamente.

O que antes fora qualificado por Motta como uma “reunião histórica” passou a ser chamado de “projeto político”. No dia da publicação da MP, o deputado afirmou: “Não fui eleito presidente da Câmara para servir ao projeto político de ninguém”.

Sobre a mudança de postura de Motta, Gleisi minimizou: “Eu vejo que o presidente Motta sofre muita pressão, não só dos parlamentares, mas também de setores [econômicos]. Obviamente, ele deu vazão a essas outras vozes que acabaram pressionando por uma posição. Acho que chegaremos a um bom termo”, disse.

Medidas estruturantes

A ministra também respondeu às cobranças de que o governo deveria apresentar “medidas estruturantes” em vez de mudanças pontuais na arrecadação. Para ela, o pacote fiscal se enquadra nessa categoria.

“As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários. São medidas para que setores que não pagam nenhum tipo de imposto ou pagam pouco passem a pagar mais. E são setores com muito dinheiro”, disse.

Ela reforçou: “Combater privilégios, para mim, é estruturante, porque isso drena os recursos do Orçamento, além de ser uma injustiça do ponto de vista social e econômico”. A MP também traz medidas de controle de gastos, como mudanças no Seguro Defeso e no programa Pé-de-Meia.

Ao ser questionada sobre propostas como o teto para supersalários e a reforma da Previdência dos militares, Hoffmann afirmou que esses temas serão discutidos em outra reunião. “Nós vamos combinar com o presidente Hugo Motta. Ele vai fazer a reunião [nesta 2ª feira] com os líderes e nós vamos combinar [esse encontro]”, concluiu.

Fonte: Poder 360