O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rebateu nesta quinta-feira (9) as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a derrubada da Medida Provisória (MP) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mais cedo, Haddad havia afirmado que o governador agiu contra os interesses nacionais e teria atuado para proteger a Faria Lima, após a Câmara retirar a MP de pauta.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio reagiu de forma dura às críticas:

“Agora, ficar jogando uns contra os outros de forma absurda e querer que a população apoie aumento de impostos — e eram dez impostos que iam ser aumentados ontem — ninguém, nem eu, nem o país, vai apoiar. Já chega, vamos parar de inventar culpado. Tenha vergonha, Haddad, respeite os brasileiros”, disse o governador.

O chefe do Executivo paulista também afirmou que o governo federal deveria reduzir gastos e deixar de lado disputas políticas:

“Cortem gastos, pensem que a gente precisa governar, a gente precisa sair do palanque, a gente precisa trabalhar e fazer a diferença, que é isso que a gente está fazendo aqui em São Paulo”, completou.

Críticas de Haddad

Mais cedo, Haddad declarou que Tarcísio teria atuado contra os interesses do país para beneficiar o setor financeiro.

“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, disse o ministro a jornalistas.

Derrota do governo na Câmara

A retirada da MP do IOF foi considerada uma derrota importante para o governo federal, que via a medida como essencial para reforçar a arrecadação — cerca de R$ 17 bilhões até 2026, ano eleitoral.
A proposta previa mudanças nas regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.

Para viabilizar a votação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original em diversos pontos, atendendo a demandas de setores produtivos, especialmente do agronegócio.
Mesmo assim, governistas afirmaram que o acordo foi rompido.

Haddad chegou a participar pessoalmente das negociações, reunindo-se com o presidente Lula e líderes do Congresso para tentar aprovar a MP.

Entretanto, na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou o texto de pauta, e a medida perdeu a validade.
A votação terminou com 251 votos favoráveis e 193 contrários, enterrando a tentativa do governo de avançar com a proposta.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 pontos do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para o licenciamento ambiental, ao sancionar a proposta aprovada pelo Congresso. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (8), junto à apresentação de uma Medida Provisória (MP) que coloca em vigor imediatamente parte da nova lei, além de um novo projeto de lei para complementar a discussão no Parlamento.

Segundo o governo, o projeto alternativo será enviado em regime de urgência e incluirá “redações ajustadas para pontos essenciais” que foram vetados.

“A medida permite realizar os ajustes necessários para evitar lacunas regulatórias e insegurança jurídica, ao mesmo tempo em que valoriza o esforço do parlamento em unificar normas dispersas em um marco regulatório único. Os vetos têm como fundamento o interesse público, a proteção constitucional do meio ambiente e o respeito ao sistema federativo de repartição de competências”, informou o Executivo em nota.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou que um conselho formado exclusivamente por integrantes do governo federal será responsável por definir projetos prioritários.

“São equipes que vão dar celeridade a esses licenciamentos, mas isso não permitirá que se faça licenciamentos simplificados. Não vai ser licenciamento monofásico. Todas as fases do licenciamento serão cumpridas. Na prática, isso já acontece, as obras do PAC têm um acompanhamento especial, mas não há um marco regulatório. Os procedimentos são mantidos integralmente”, afirmou.

A MP assinada por Lula garante a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), criada pelo PL do Licenciamento, que antes teria validade apenas em seis meses. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação de atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, com equipes dedicadas exclusivamente a essas análises.

Durante a coletiva, que contou também com representantes da Casa Civil, a ministra interina Miriam Belchior destacou as diretrizes que orientaram os vetos:

“Adotamos quatro diretrizes principais que orientaram esse trabalho [de vetos]. Primeiro, a integridade do processo de licenciamento, sabemos bem a importância disso. Segundo, da segurança jurídica para os empreendimentos que precisam ser licenciados e para os investidores responsáveis por esses investimentos. Terceiro: assegurar os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. E, por fim, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.”

Fonte: Veja