O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. As sessões extraordinárias ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre das 9h às 12h, e, nos dias 2, 9 e 12, também no turno da tarde, das 14h às 19h.

Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1, considerado o grupo central da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados são:

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

O caso tem, ao todo, 34 réus. A data para o julgamento dos demais ainda não foi definida.

Acusações contra Bolsonaro

A PGR aponta Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de permanecer no poder mesmo após perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, mas a decisão final caberá aos ministros do STF.

Como será o julgamento

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Antes disso, a PGR terá duas horas para apresentar suas alegações, seguida da defesa de cada réu, que disporá de uma hora.

Após os votos de Moraes, a ordem prevista é: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin — embora os ministros possam alterar essa sequência.

Advogados de Bolsonaro acreditam que Luiz Fux possa pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o encerramento do julgamento.

Fonte: G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.

A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.

A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”

Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.

Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.

Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fonte: BBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinação para que Paulo Amador Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preste depoimento à Polícia Federal, mesmo após o defensor ter solicitado dispensa e negado qualquer tentativa de interferência na delação do tenente-coronel Mauro Cid.

O depoimento ocorre no contexto de um inquérito que apura possível obstrução de Justiça, diante de alegações de que aliados de Bolsonaro teriam tentado influenciar ou obter informações sobre o acordo de colaboração premiada de Cid.

Acusações e negações

Em depoimento anterior, o próprio Mauro Cid afirmou que Cunha Bueno, o ex-assessor Fábio Wajngarten e o advogado Eduardo Kuntz teriam feito contato com familiares do militar — incluindo a esposa, a mãe e até a filha menor de idade — na tentativa de interferir nas investigações em curso. A acusação envolve a possibilidade de pressões para trocar sua equipe de defesa ou influenciar o conteúdo da delação.

Cunha Bueno, por sua vez, afirmou ao STF que os fatos foram distorcidos por Cid e negou qualquer iniciativa nesse sentido. Em manifestação formal, o advogado argumentou que não manteve diálogo com familiares do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para tratar da colaboração premiada. Segundo ele, o único contato ocorreu de forma “casual e breve” com a mãe de Cid em um evento de hipismo em São Paulo, apenas para auxiliar na inscrição da filha do militar em uma competição.

Moraes rechaça pedido de dispensa

Apesar da tentativa de evitar a oitiva, Moraes respondeu que o advogado não pode escolher como a investigação será conduzida, e determinou a manutenção do depoimento. Segundo o ministro, a apuração envolve elementos relevantes e precisa seguir o devido curso investigativo.

A controvérsia também envolve uma troca de mensagens entregue ao STF por Eduardo Kuntz, nas quais Cid — usando supostamente um perfil falso — teria criticado Moraes e levantado dúvidas sobre a condução das investigações. Cid, no entanto, negou a autoria dos áudios e textos, alegando que foram forjados ou gravados sem seu conhecimento.

O episódio acrescenta mais tensão às investigações sobre eventual tentativa de golpe de Estado e outras suspeitas criminais envolvendo o entorno de Bolsonaro, que já enfrenta ações em múltiplas frentes do Judiciário.

Fonte: Bem Paraná