O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e maus-tratos durante a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.

A ordem também foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que terão o mesmo prazo para prestar informações. Moraes solicitou ainda detalhes sobre eventual procedimento instaurado e, se houver, o envio de uma cópia integral do documento ao STF.

Réu no núcleo 2 do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, Martins está preso preventivamente desde fevereiro deste ano, mas atualmente cumpre prisão domiciliar.

Durante interrogatório realizado na última semana, ele relatou ao STF que passou parte do tempo na prisão em isolamento, mesmo após o período de triagem, em uma cela sem iluminação. Segundo o ex-assessor, a situação poderia configurar tortura.

A Polícia Federal aponta Martins como integrante da ala mais radical do governo Bolsonaro, identificado como membro do “núcleo jurídico” da organização criminosa investigada por articular a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os investigadores, ele teria apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2022, uma minuta de decreto de golpe de Estado.

Martins, porém, nega todas as acusações. Ele afirma que nunca teve contato com a minuta e que jamais se reuniu com comandantes das Forças Armadas. Também acusa o tenente-coronel Mauro Cid de ter mentido em sua delação premiada.

Fonte: CNN

PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação de mais de 500 páginas, enviada na noite desta segunda-feira (15), marca a fase final da ação penal que apura os eventos ligados ao 8 de janeiro de 2023.

De acordo com Gonet, Bolsonaro deve ser considerado culpado pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu o procurador.

Segundo o documento, Bolsonaro não apenas se opôs aos resultados das eleições, mas liderou uma articulação ativa para criar um ambiente favorável à ruptura institucional, utilizando a estrutura do governo para promover ataques às instituições democráticas.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirmou Gonet.

A PGR também destacou o papel do ex-presidente na disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral, apontando que Bolsonaro “foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”.

Estrutura criminosa e provas documentais

Na manifestação, Gonet afirma que os atos criminosos foram amplamente registrados e documentados pela organização:

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, afirmou.

Entre os elementos que sustentam a acusação estão também os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que confirmaram terem recebido minutas de decretos inconstitucionais para anular eleições e prender autoridades públicas.

“Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”, pontuou o procurador.

Réus e andamento do processo

Além de Bolsonaro, os demais réus nesta ação são:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Eles integram, segundo a PGR, o “núcleo crucial” da organização criminosa investigada. Outros 25 acusados fazem parte de núcleos paralelos e são réus em ações distintas.

Próximos passos no STF

Com a entrega das alegações finais da PGR, o prazo de 15 dias úteis é aberto para as defesas apresentarem seus posicionamentos finais. O primeiro será Mauro Cid, que tem acordo de colaboração premiada. Em seguida, os demais réus apresentarão suas manifestações.

Mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, o processo segue seu curso devido à prisão preventiva de Braga Netto, o que impede a suspensão dos prazos. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento pela Primeira Turma do STF, formada também por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A expectativa é que o julgamento comece até setembro, segundo fontes do STF e da PGR.

Fonte: O Globo