A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (2) a convocação de ex-servidores para prestar depoimento sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Entre os nomes está o do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga cobranças associativas não autorizadas.

Também foram convocadas a esposa do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, apontadas como beneficiárias de recursos repassados por empresas ligadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda não têm data definida.

Durante a reunião, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou movimentações financeiras suspeitas:
“A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam R$ 7 milhões, mais de R$ 7 milhões só das empresas do ‘Careca do INSS’. E nós vimos aqui no depoimento do Careca que não tem causa lícita para esses pagamentos. Ele não soube explicar esse serviço. Inclusive, se enrolou todo”.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou a necessidade de investigar o destino dos recursos desviados:
“Onde é que foi parar o dinheiro roubado da Previdência? Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa”.

Além disso, foram aprovadas as convocações do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um pedido ao ministro do STF André Mendonça para que autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma empresa beneficiada pelo esquema. Camisotti está preso por determinação do próprio Mendonça.

Desentendimento na comissão

A reunião também foi marcada por divergências em torno da votação de dois requerimentos para convocar Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os pedidos, apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), foram rejeitados por 16 votos a 14.

O relator, Alfredo Gaspar, insistiu que Edson Claro poderia esclarecer pontos relevantes, já que teria sido ameaçado de morte por Antunes:
“Esse personagem está ligado umbilicalmente ao esquema. Ele já disse que quer falar e tem muito a esclarecer, inclusive sobre a linha dos consignados. Não é justo blindarmos alguém que rompeu com a estrutura criminosa e quer colaborar”.

Na mesma linha, Marcel van Hattem (Novo-SP) defendeu a convocação:
“Talvez seja uma das testemunhas mais importantes desta CPMI. Seu relato à Polícia Federal aponta uma ameaça direta feita pelo senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, e não se trata de desavença pessoal, como querem fazer parecer”.

Entretanto, parlamentares contrários avaliaram que se trata de uma disputa pessoal sem relação direta com as fraudes investigadas. O deputado Rogério Correia explicou que retirou apoio após rever os autos:
“O que consta é um processo criminal envolvendo roubo de carro e ameaças mútuas. Isso não justifica priorizar o depoimento nesta CPMI, que deve se concentrar em fraudes no INSS e não em disputas particulares”.

O deputado Paulo Pimenta reforçou essa posição:
“Aqui não é delegacia de polícia nem palco para espetáculo midiático. Não vamos transformar a CPMI em espaço de disputa pessoal ou de vídeos para internet”.

Requerimentos aprovados

No total, foram apresentados 97 requerimentos. Sete foram retirados de pauta e 88 aprovados, abrangendo convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e instituições ligadas às investigações.

Fonte: Senado Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de participação em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a prisão dos dois investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da medida, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques.

O mérito do voto não foi divulgado, já que o processo corre sob sigilo. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli, que tem até sexta-feira (3) para se manifestar, pedir vista (suspendendo o julgamento) ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, se declarou impedido.

O caso tramita no plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os magistrados.

Entenda o caso

Antunes e Camisotti foram presos durante uma operação da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, Antunes atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores debitados irregularmente de aposentados e pensionistas e repassando parte dos recursos a servidores do INSS.

A PF também identificou que o empresário seria sócio de 22 empresas, sendo que “várias” delas teriam sido utilizadas nas fraudes.

Na última quinta-feira (25), Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema. Durante a sessão, ele negou envolvimento em atividades ilícitas e afirmou que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto.
“Minha prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado”, declarou, rejeitando acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.

Fonte: CNN