A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) prepara uma proposta de reforma no Judiciário que prevê limitar o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisar o foro privilegiado concedido a autoridades públicas. A iniciativa parte da comissão de estudos formada pela entidade, que apresentará as propostas ao Congresso Nacional até junho de 2026.

Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o mandato ideal para os ministros do STF seria de 10 a 15 anos. Ele considera que prazos menores, como trocas a cada oito anos, poderiam provocar instabilidade. “Mudanças em períodos menores poderiam gerar uma sensação de instabilidade no Judiciário, já que a alternância de ministros atrapalharia julgamentos e decisões”, declarou. Atualmente, os ministros do Supremo se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. “É um tema que precisa ser discutido. Não digo que é necessário”, ponderou Sica.

Outro ponto que deve ser abordado pela comissão é o foro privilegiado, tema que, segundo Sica, sobrecarrega o Supremo. “O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado”, disse. Para ele, o excesso de processos envolvendo políticos acaba politizando a corte. “Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente.”

A proposta da OAB-SP visa restringir o foro privilegiado a um número mais enxuto de autoridades. Hoje, o benefício abrange presidente, vice-presidente, ministros de Estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos e juízes. “Nossa ideia é reduzir. Tem que ser para poucas autoridades”, explicou Sica.

A comissão também pretende debater os limites da competência do STF, que, segundo Sica, se expandiu demais nos últimos anos. “Visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, seja pela politização”, argumentou durante a apresentação do grupo.

Outro eixo da proposta envolve o problema da morosidade da Justiça. Em 2024, o Judiciário brasileiro acumula cerca de 80 milhões de processos pendentes. A comissão também discutirá o acesso à Justiça e o uso de inteligência artificial em processos judiciais. Sica alerta que a tecnologia tem sido usada de forma inadequada, principalmente em julgamentos virtuais. “Nesses casos, não há debate entre juiz e advogado”, criticou.

As propostas serão debatidas em audiências públicas promovidas pela OAB-SP no segundo semestre de 2025 e, posteriormente, encaminhadas ao Congresso e ao STF.

A comissão de estudos conta com nomes de peso do meio jurídico e acadêmico, incluindo ex-ministros do STF e ex-ministros da Justiça:

• Alessandra Benedito, professora de Direito da FGV
• Cezar Britto, ex-presidente da OAB
• Cezar Peluso, ex-presidente do STF
• Ellen Gracie, ex-presidente do STF
• José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça
• Maria Tereza Sadek, cientista política
• Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça
• Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV
• Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP

Fonte: UOL