O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende pautar no colegiado um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 4.990. A iniciativa, de autoria do líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), prevê compensação fiscal por meio da tributação de dividendos, atualmente isentos.

O texto estabelece uma alíquota de 15% sobre dividendos e, em contrapartida, reduz a carga sobre as empresas: a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cairia de 15% para 12,5%, e o adicional aplicado a lucros acima de R$ 20 mil mensais passaria de 10% para 7,5%.

Renan será o relator da proposta e deve alinhar o parecer às demandas do governo sobre compensações fiscais. A movimentação do Senado é vista como uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados, onde a votação da isenção do IR enfrenta dificuldades.

Na Câmara, o relator Arthur Lira (PP-AL) já apresentou seu texto em comissão especial, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de declarar compromisso com a proposta, não definiu uma data para votação em plenário.

Nesta terça-feira (16), Renan Calheiros deverá anunciar um cronograma para votação na CAE, com a expectativa de aprovação já na próxima semana. Ainda existem divergências sobre a forma de compensação da arrecadação que deixará de entrar com a medida.

A isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das principais bandeiras de seu governo. Para que entre em vigor em 2026, o projeto precisa ser aprovado até o final deste ano. Parte da base governista defende a edição de uma Medida Provisória (MP) pelo Executivo, mas essa hipótese é considerada improvável.

Fonte: CNN