O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos em dois processos de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participante das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, as imagens do processo não comprovam qualquer dano ao patrimônio público por parte da acusada.
“Os elementos colhidos contradizem a denúncia apresentada pela PGR”, afirmou. A acusação incluía associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Já no segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia apenas por deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses de prisão. O ministro destacou que a Polícia Federal encontrou vídeos que mostram o réu invadindo o Palácio do Planalto. No entanto, votou contra a condenação pelos demais crimes, entendendo que não há provas de adesão a um plano golpista.

Apesar da divergência de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria pela condenação dos dois réus a 14 anos de prisão, conforme o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.

A posição jurídica adotada por Fux nesses casos segue a mesma linha que o ministro defendeu no julgamento do núcleo central da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pelos cinco crimes apontados. Na ocasião, Fux votou pela condenação apenas do ex-ministro Braga Netto e do delator Mauro Cid por crimes contra o Estado, mas discordou em relação aos demais acusados.

Em julgamentos anteriores relacionados ao 8 de Janeiro, no entanto, Fux havia votado pela condenação dos réus por ataques à democracia.

Fonte: G1

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a apresentar seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante sua manifestação, Fux apontou “incompetência absoluta do STF” para julgar o caso e defendeu a anulação do processo penal.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Para que o julgamento fosse anulado, seria necessário que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem a divergência aberta por Fux. Contudo, esse cenário é considerado improvável, já que ambos demonstraram entendimentos diferentes em fases anteriores da ação penal.

Além disso, o ministro votou pela absolvição dos oito réus no crime de organização armada. Sua manifestação extensa acabou levando ao cancelamento da sessão plenária do STF, que estava prevista para as 15h30 desta terça-feira (9).

Como votaram os ministros até agora

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, destacando o ex-presidente como líder da trama golpista. O voto durou cerca de cinco horas e utilizou quase 70 slides, divididos em 13 pontos cronológicos sobre a suposta atuação da organização criminosa.

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, formando placar de 2 a 0 pela condenação. Com três votos, a condenação já seria confirmada. Ainda precisam se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Quem são os réus no processo

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.

Crimes denunciados

Os réus respondem a cinco acusações:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal. Ele responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Próximas sessões do julgamento

O calendário prevê três sessões para conclusão do julgamento:

• 10 de setembro (quarta-feira): das 9h às 12h
• 11 de setembro (quinta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h
• 12 de setembro (sexta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h

Fonte: CNN