O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, a medida pode gerar um impacto direto de R$ 10 bilhões nas contas públicas e obrigar o governo a adotar cortes em programas sociais.

“Essa decisão tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal e essa retirada impactará fortemente o orçamento”, alertou Lindbergh nesta sexta-feira (4).

Ele defendeu que o texto constitucional autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF, conforme o artigo 153, inciso V, e lembrou que há jurisprudência no próprio STF que reconhece o caráter fiscal e regulatório desse imposto.

O deputado também levantou preocupações sobre o papel do Supremo no equilíbrio institucional:

“Tenho receio de que essa decisão, ao não decidir, reforce ataques às competências do Executivo e até mesmo ao próprio STF.”

A crítica surge em meio à crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial após o impasse sobre a tributação e as recentes decisões envolvendo a política fiscal do governo.

A crítica de Lindbergh Farias expõe uma nova fissura entre o STF e o governo Lula, jogando luz sobre um debate essencial: até onde vai o poder regulatório do Executivo e o controle do Judiciário? Em meio ao impasse sobre o IOF, o embate entre os Poderes se torna também uma disputa pela narrativa constitucional e pela governabilidade em tempos de crise fiscal.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disparou fortes críticas nesta quarta-feira (25) contra a tentativa do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o objetivo da oposição é obrigar o governo a cortar recursos de programas sociais em 2025.

Na pauta da Câmara está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que pretende suspender o Decreto 12.466/25, editado pelo governo Lula para evitar perdas orçamentárias no ano que vem. O texto que busca anular o decreto foi proposto pelo deputado bolsonarista Zucco (PL-RS), e a votação ocorre em meio a acusações do PT contra a direita.

“Tem muita gente mentindo. O povão não paga IOF. Quem impor ao governo o corte de programas sociais ao derrubar esse decreto”, declarou Lindbergh, que também pediu mobilização popular contra a proposta.

Os parlamentares analisam a revogação de dois decretos que aumentaram o IOF, com impacto direto no mercado de crédito e no setor de apostas. O governo defende que as medidas são temporárias e necessárias para a arrecadação. Caso o PDL seja aprovado, o aumento das alíquotas que começaria a valer a partir de 2026 — 5% para LCI e LCA — e a elevação da taxação sobre as bets para 18% em outubro de 2025 estariam comprometidos.

A ofensiva contra o IOF é mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso. Por trás da pauta, há uma disputa clara por recursos e narrativas, em que os mais vulneráveis são os que têm mais a perder. Lindbergh busca reforçar que, além da técnica, o debate precisa colocar o impacto social acima dos cálculos políticos.

Fonte: Brasil247