O relator da proposta que revisa as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), intensificou nesta quarta-feira (24) as reuniões com bancadas partidárias em busca de um acordo que envolva Câmara e Senado. O objetivo é evitar que o projeto siga o mesmo destino da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, mas rejeitada em seguida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Paulinho, deputados demonstraram preocupação de votar a anistia sem garantias de que o Senado levará a proposta adiante.

“Tem uma preocupação das bancadas, que eu senti hoje ouvindo todas as bancadas… essa preocupação de votar e o Senado segurar. Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara…”, afirmou o relator.

De acordo com ele, caso não exista um entendimento prévio entre as duas Casas, dificilmente a matéria será votada. A expectativa é de levar o texto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

Nesta quarta, Paulinho se reuniu com as bancadas do PT, PSDB, União Brasil/PP e Podemos. O encontro com União Brasil e PP revelou insatisfação de deputados com o desgaste provocado pela tramitação da PEC da Blindagem.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), reforçou o mal-estar entre as duas Casas:

“A gente viveu um momento bastante triste na convivência do Congresso Nacional para ter uma PEC aprovada numa casa e rejeitada na CCJ na semana seguinte, tendo em vista que tinham aqui conversas de que aquele texto poderia ser aprovado no Senado”, disse.

Paulinho também vinculou a votação da anistia à da reforma do Imposto de Renda, prevista para o início de outubro.

“Acho que, se não votar isso, não vota nem IR”, afirmou.

O relator adiantou que pretende se reunir ainda nesta quinta-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o calendário e tentar confirmar a votação até o dia 30.

O prazo antecede a votação do projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil, marcada para 1º de outubro. Após reunião com Paulinho, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a bancada petista está unificada sobre o tema.

Fonte: CNN

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado.

A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a CNN, governadores próximos à família Bolsonaro vêm articulando uma solução política para manter Eduardo em posição pública, mesmo diante das restrições impostas pelo STF. A proposta envolveria sua nomeação como secretário estadual em governos aliados. Entre os nomes envolvidos, estão os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC).

No documento, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo viabilizar o sustento financeiro ilegal de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O deputado petista também lembra que o filho do ex-presidente está com o salário e chaves Pix bloqueados por decisão de Moraes desde o último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’”, alegou Lindbergh, em referência à taxação de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre exportações brasileiras, prevista para entrar em vigor em agosto.

O petista também solicitou que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público brasileiro.

Além disso, Lindbergh pediu ao ministro que Eduardo seja intimado a prestar depoimento sobre a transmissão ao vivo realizada no último domingo (20), na qual teria feito ameaças a agentes da Polícia Federal.

A CNN informou que tenta contato com o deputado Eduardo Bolsonaro para comentar o caso.

Fonte: CNN