O ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, conhecido como Bibinho, se comprometeu oficialmente a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos. O montante corresponde a desvios comprovados nos escândalos de corrupção revelados pelas operações Diários Secretos e Argonautas, que chocaram o estado a partir de 2010.

Além do valor principal, o acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 3,6 milhões, como penalidade adicional. A negociação foi firmada com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e homologada pela Justiça na última segunda-feira (28).

Suspensão dos processos

Com o acordo, as ações penais em andamento contra Bibinho ficam suspensas. Ele foi condenado em 2018 a 255 anos de prisão por 59 crimes de lavagem de dinheiro praticados entre 2000 e 2010. Após cumprir cerca de oito anos de reclusão, ele responde hoje em liberdade.

A reportagem procurou a defesa de Bibinho, mas não houve manifestação sobre os termos do acordo até esta quarta-feira (30).

O escândalo dos Diários Secretos

O esquema de corrupção foi desmascarado em 2010, após série de reportagens investigativas publicadas pela Gazeta do Povo e exibidas pela RPC. Na época, foi revelado que funcionários fantasmas, contratos fraudulentos e desvios milionários eram mantidos sob sigilo nos bastidores da Alep. Bibinho é apontado pelo MP como o articulador do esquema.

A Justiça mantém bloqueados cerca de 90 imóveis ligados ao ex-diretor. Em caso de descumprimento do acordo, os bens serão utilizados para quitar a dívida com o Estado.

Risco de prescrição e sigilo

O Ministério Público do Paraná alerta para o risco de prescrição de diversas ações penais e cíveis, dada a idade de Bibinho, que tem atualmente 85 anos. Por decisão judicial, o processo tramita em sigilo médio, sem acesso público integral.

O acordo de colaboração firmado por Bibinho lança luz sobre o custo da impunidade em crimes de corrupção de larga escala. Embora a promessa de devolução bilionária soe como um marco, a suspensão de ações penais levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre justiça e negociação em casos envolvendo figuras centrais de esquemas históricos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Federal para ouvir os advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por indícios de obstrução em investigações sobre uma tentativa de golpe contra a democracia.

A decisão ocorre após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens e delator — apresentar documentos que indicam que o advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, teria procurado a filha menor de idade do delator para apagar mensagens e marcar encontros discretos. Kuntz, que já era alvo da investigação, nega ter feito pressão e diz que as conversas giraram apenas em torno de uma competição de equitação da filha de Cid.

Além disso, a defesa de Cid acusa que tanto Kuntz quanto Bueno tentaram “cercar” a mãe do coronel e que Wajngarten procurou insistentemente a mulher e a filha adolescente do delator. Moraes reforçou que essas atitudes configuram, em tese, o crime de obstrução da Justiça em inquérito que apura crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A PF terá cinco dias para ouvir os advogados e também incluir aos autos as mensagens extraídas do celular da filha de Cid. Com novos desdobramentos a caminho, o cerco sobre a defesa de Bolsonaro e seus auxiliares se fecha cada vez mais.

A decisão de Moraes intensifica a pressão sobre o entorno jurídico do ex-presidente Bolsonaro, em meio a uma investigação que já desdobrou a antiga estrutura palaciana. Enquanto o STF aprofunda as apurações, a estratégia da defesa e as movimentações nos bastidores ganham novos contornos e apontam para dias decisivos.

Fonte: CNN Brasil