O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta segunda-feira (28), um marco histórico: o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome, segundo relatório da ONU. A conquista, considerada uma das prioridades do governo, foi classificada por Lula como o “cumprimento de um dever com o povo brasileiro”.

“Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo. Dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em ligação ao diretor-geral da FAO, Qu Dongyu.

Os dados revelam que o índice de insegurança alimentar grave e subnutrição caiu para menos de 2,5% da população brasileira. Em 2023, ao reassumir o Planalto, Lula enfrentava um cenário alarmante: mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome. A reestruturação de políticas sociais e o esforço conjunto de estados e municípios foram decisivos para mudar esse quadro.

“Missão de vida”

Lula reforçou seu compromisso com o tema e declarou que combater a fome é sua profissão de fé. Para o presidente, o segredo está em incluir os pobres nos orçamentos públicos e distribuir renda de forma justa. Ele também lamentou que 733 milhões de pessoas ainda passem fome no mundo, enquanto trilhões de dólares são gastos com armamentos.

“Não faz sentido gastar US$ 2,7 trilhões por ano com armas e não gastar o mesmo com comida e preservação ambiental”, criticou Lula.

FAO destaca Brasil como referência mundial

Durante a ligação, o diretor da FAO elogiou o desempenho brasileiro e destacou o país como modelo para outras nações. “O Brasil é um exemplo. Uma grande conquista para o povo e um sucesso para o mundo”, afirmou Qu Dongyu.

O representante da ONU lembrou que esta é a segunda vez que o Brasil sai do Mapa da Fome — e reforçou que o país prova, com trabalho consistente, que é possível vencer essa realidade.

A saída do Brasil do Mapa da Fome não é apenas um dado estatístico — é um símbolo de que políticas públicas bem aplicadas salvam vidas. Em um mundo onde a desigualdade alimentar avança, o feito brasileiro ressoa como um sinal de esperança e responsabilidade social.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia devolução de valores a aposentados vítimas de descontos indevidos; pagamentos começam em julho

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (3) que mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber ressarcimentos por descontos indevidos de mensalidades associativas. O pagamento começa em 24 de julho, com liberações quinzenais a partir dessa data.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre governo, INSS e outras instituições, dando base legal para os pagamentos e classificando-os como despesa extraordinária, fora do arcabouço fiscal.

Medida Provisória viabilizará pagamentos fora do teto de gastos

Segundo Wolney, o governo editará uma medida provisória (MP) para operacionalizar os ressarcimentos sem violar a meta fiscal. A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, garante que os valores devolvidos não sejam contabilizados como gasto público regular.

“Com essa concordância do STF, o governo terá respaldo jurídico e financeiro para devolver o que é de direito dos aposentados. É uma grande vitória”, destacou Queiroz.

Acordo histórico envolve Judiciário, INSS, OAB e Defensoria

A conciliação, articulada por Toffoli, contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), OAB, Defensoria Pública da União (DPU), MPF e Ministério da Previdência. O acordo atende à demanda de beneficiários que foram lesados por associações que realizaram descontos sem autorização expressa nos contracheques dos segurados.

Como receber: adesão é voluntária e requer contato com o INSS

Para ter acesso aos valores corrigidos pelo IPCA, o aposentado ou pensionista deverá contestar administrativamente os descontos por meio dos canais do INSS. Já os que ingressaram com ações judiciais terão de desistir da via judicial para aderir ao acordo e, em contrapartida, o INSS pagará honorários de 5% nos processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.

Os pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, cada um com cerca de 1,5 milhão de beneficiários.

A devolução dos descontos irregulares é mais do que um alívio financeiro — é também um gesto político de reparação. A atuação coordenada entre Judiciário e Executivo mostra que, quando há vontade institucional, é possível garantir justiça fiscal e dignidade aos aposentados, historicamente vulneráveis a abusos. A medida fortalece a imagem do governo Lula junto a um dos seus principais eleitorados: os beneficiários da Previdência.

O Paraná avança com um projeto pioneiro no Brasil para reforçar a proteção contra violência doméstica e feminicídio. O sistema de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) integra um complexo tecnológico que conecta a localização da vítima à do agressor em tempo real, alertando ambos e as forças policiais ao menor descumprimento de medidas protetivas.

Com investimento de R$ 4,8 milhões, a tecnologia funciona como uma rede de proteção digital, onde a mulher carrega um smartphone especial e o agressor uma tornozeleira eletrônica, que juntos monitoram a proximidade entre eles. Caso o agressor se aproxime, o sistema emite alertas imediatos para a vítima e aciona a polícia, que pode agir rapidamente para garantir a segurança.

O projeto-piloto começa em Curitiba e será expandido para Foz do Iguaçu e todo o Estado, com previsão de uso de inteligência artificial para aprimorar o monitoramento e orientar decisões judiciais futuras. Essa inovação soma-se às políticas do governo Ratinho Junior, que têm contribuído para a queda de 18,7% nos homicídios de mulheres no Paraná na última década.

Essa tecnologia inédita traz esperança e proteção para milhares de mulheres, reafirmando o compromisso do Paraná em ser referência na luta contra a violência de gênero.

O Paraná não apenas reconhece a gravidade da violência doméstica, mas age com inovação para oferecer às mulheres um escudo tecnológico que potencializa sua segurança e acelera a resposta das autoridades. É uma resposta necessária e urgente, que combina tecnologia e compromisso social.

Projeto na ALEP propõe emissão gratuita da Carteira Estudantil no Paraná

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei nº 427/2025, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), que propõe a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos de instituições públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior. A medida busca ampliar o acesso ao documento, que garante direitos como a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Segundo o parlamentar, que também é vice-líder do Governo na Casa, o objetivo é democratizar o acesso à carteira estudantil, especialmente para estudantes de baixa renda. “A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei”, afirmou Rangel.

A proposta se baseia na Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura o direito à meia-entrada, mas que atualmente exige que o estudante adquira a carteira por meio de entidades como UNE, UBES e ANPG — as quais cobram taxas. “Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, principalmente os de baixa renda, acabam não tendo acesso ao documento por não poderem fazer o pagamento da taxa cobrada”, explicou o deputado.

O projeto prevê que o documento seja emitido preferencialmente em formato digital, embora também possa ser oferecido fisicamente, a critério do estudante. A medida visa economia de recursos públicos, agilidade na emissão e modernização do serviço. “Inspiramo-nos em modelos como o do estado de São Paulo, que já utilizam a carteira digital com eficiência”, destacou Rangel.

A responsabilidade pela emissão ficará a cargo de órgãos ou entidades definidos pelo Governo do Paraná, com possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas — desde que a gratuidade ao estudante seja garantida.

Rangel ainda pontua que a proposta respeita a Constituição ao assegurar a competência do Poder Executivo para regulamentar e executar a medida, que deverá ser implementada em até 90 dias após a sanção da lei.

“O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. E essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal”, concluiu.

Fonte: Alep

Governo Lula defende aumento do IOF como medida de justiça fiscal e aciona STF contra decisão do Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou nesta quarta-feira (2/7) a defesa do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado recentemente pelo Congresso Nacional. Em evento realizado na Bahia, Costa afirmou que a medida é uma tentativa de “restabelecer a governabilidade” e promover “justiça social”, ao tributar os mais ricos.

“O que o presidente está buscando é garantir as prerrogativas do governo. Não existe modelo presidencialista onde o presidente não possa editar decretos e fazer portarias. Portanto, o que o presidente está buscando é restabelecer a governabilidade”, declarou o ministro, em reação às críticas do Legislativo.

Segundo Rui Costa, a tributação sobre operações financeiras é essencial para manter benefícios fiscais voltados às camadas mais pobres da população. “O que interessa é a justiça tributária, a justiça social e justiça fiscal. Os ricos precisam compreender que eles precisam pagar o condomínio. Nós vivemos em um prédio onde, pra ter a luz, a água do condomínio do prédio, todos precisam pagar o condomínio. Os ricos não querem pagar o valor do condomínio”, afirmou.

Diante da revogação do decreto pelo Congresso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o pedido judicial foi fundamentado em três pontos centrais: a interferência do Congresso em função administrativa típica do Executivo, a violação da separação de Poderes e a criação de insegurança jurídica.

Fonte: Metrópoles

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disparou fortes críticas nesta quarta-feira (25) contra a tentativa do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o objetivo da oposição é obrigar o governo a cortar recursos de programas sociais em 2025.

Na pauta da Câmara está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que pretende suspender o Decreto 12.466/25, editado pelo governo Lula para evitar perdas orçamentárias no ano que vem. O texto que busca anular o decreto foi proposto pelo deputado bolsonarista Zucco (PL-RS), e a votação ocorre em meio a acusações do PT contra a direita.

“Tem muita gente mentindo. O povão não paga IOF. Quem impor ao governo o corte de programas sociais ao derrubar esse decreto”, declarou Lindbergh, que também pediu mobilização popular contra a proposta.

Os parlamentares analisam a revogação de dois decretos que aumentaram o IOF, com impacto direto no mercado de crédito e no setor de apostas. O governo defende que as medidas são temporárias e necessárias para a arrecadação. Caso o PDL seja aprovado, o aumento das alíquotas que começaria a valer a partir de 2026 — 5% para LCI e LCA — e a elevação da taxação sobre as bets para 18% em outubro de 2025 estariam comprometidos.

A ofensiva contra o IOF é mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso. Por trás da pauta, há uma disputa clara por recursos e narrativas, em que os mais vulneráveis são os que têm mais a perder. Lindbergh busca reforçar que, além da técnica, o debate precisa colocar o impacto social acima dos cálculos políticos.

Fonte: Brasil247