A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso logo após uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) gera dúvidas em meio ao julgamento do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado de 2022. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que Bolsonaro seja condenado nesta semana, a execução da pena não é imediata.

“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, explicou à CNN.

Esses recursos podem levar a uma reavaliação do caso pelo plenário do Supremo. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, no chamado trânsito em julgado, o relator poderá determinar o cumprimento definitivo da pena.

Prisão preventiva como alternativa

Outra hipótese é a prisão preventiva, que não depende de condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e medidas cautelares desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva pode ser decretada se houver risco de interferência nas investigações, ameaça a testemunhas ou indícios de que o réu represente perigo à sociedade.

Julgamento em andamento

O julgamento será retomado nesta terça-feira (9.set), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que deve durar cerca de três horas. A ordem prevista é que, após ele, votem Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Não há limite de tempo para cada exposição.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem à ação penal: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Fonte: CNN

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. As sessões extraordinárias ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre das 9h às 12h, e, nos dias 2, 9 e 12, também no turno da tarde, das 14h às 19h.

Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1, considerado o grupo central da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados são:

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

O caso tem, ao todo, 34 réus. A data para o julgamento dos demais ainda não foi definida.

Acusações contra Bolsonaro

A PGR aponta Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de permanecer no poder mesmo após perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, mas a decisão final caberá aos ministros do STF.

Como será o julgamento

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Antes disso, a PGR terá duas horas para apresentar suas alegações, seguida da defesa de cada réu, que disporá de uma hora.

Após os votos de Moraes, a ordem prevista é: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin — embora os ministros possam alterar essa sequência.

Advogados de Bolsonaro acreditam que Luiz Fux possa pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o encerramento do julgamento.

Fonte: G1