O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos em dois processos de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participante das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, as imagens do processo não comprovam qualquer dano ao patrimônio público por parte da acusada.
“Os elementos colhidos contradizem a denúncia apresentada pela PGR”, afirmou. A acusação incluía associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Já no segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia apenas por deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses de prisão. O ministro destacou que a Polícia Federal encontrou vídeos que mostram o réu invadindo o Palácio do Planalto. No entanto, votou contra a condenação pelos demais crimes, entendendo que não há provas de adesão a um plano golpista.

Apesar da divergência de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria pela condenação dos dois réus a 14 anos de prisão, conforme o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.

A posição jurídica adotada por Fux nesses casos segue a mesma linha que o ministro defendeu no julgamento do núcleo central da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pelos cinco crimes apontados. Na ocasião, Fux votou pela condenação apenas do ex-ministro Braga Netto e do delator Mauro Cid por crimes contra o Estado, mas discordou em relação aos demais acusados.

Em julgamentos anteriores relacionados ao 8 de Janeiro, no entanto, Fux havia votado pela condenação dos réus por ataques à democracia.

Fonte: G1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a liberação de emendas parlamentares durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo na semana das condenações. Desde o início da análise do caso, o Planalto liberou R$ 3,2 bilhões, numa estratégia para fortalecer a base e conter o avanço da proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Somente na terça-feira (9/9), quando o STF retomou o julgamento para os votos dos ministros, foram pagos R$ 2,3 bilhões — a maior liberação de recursos em 2025 e a 9ª maior da série histórica. Segundo dados de transparência levantados pelo Metrópoles, o recorde absoluto ocorreu em 13 de dezembro de 2024, quando o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões em um único dia.

Dos R$ 3,2 bilhões liberados nas duas semanas de julgamento, R$ 2,9 bilhões (91,3%) correspondem a emendas individuais, consideradas estratégicas por garantir retorno político e eleitoral direto aos parlamentares. O restante foi dividido entre bancadas estaduais (R$ 142 milhões, 4,3%), comissões temáticas (R$ 80,8 milhões, 2,4%) e emendas do relator (R$ 60,2 milhões, 1,85%).

A ofensiva ocorre diante da possibilidade de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a anistia no plenário. Enquanto uma parte do Centrão se alinha à oposição para avançar com o projeto, outra defende levá-lo a voto para derrotá-lo definitivamente. O Planalto trabalha para que esse segundo grupo seja maioria e enterre a proposta de perdão ao ex-presidente.

Nos últimos meses, a escassez na liberação de emendas contribuiu para desgastes e derrotas do governo, como na CPMI das fraudes do INSS, quando a oposição articulou com o Centrão para eleger aliados na presidência e na relatoria do colegiado.

A estratégia do Executivo agora é fortalecer Hugo Motta, que tem se posicionado contra a anistia, para negociar a rejeição do projeto com líderes do Centrão. O deputado, entretanto, enfrenta resistência e dificuldades de articulação dentro do próprio grupo político, o que limita seu poder de conduzir votações na Câmara.

Fonte: Metrópoles

As redes sociais de grupos de direita no Brasil têm usado os protestos no Nepal como referência para incentivar manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ocorre enquanto a Corte conclui nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado.

Diante das publicações, o ministro Flávio Dino protocolou nesta quarta-feira (10/9) uma representação junto à Polícia Federal (PF) pedindo a investigação de postagens que incitam ataques a ministros do STF, seus familiares e até a destruição da sede da Corte.
“Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no ‘Nepal’, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, afirmou Dino no documento.

O Nepal enfrenta uma onda de protestos liderados por jovens contra a proibição de redes sociais, a corrupção e a falta de oportunidades econômicas. Os atos levaram à renúncia do primeiro-ministro KP Sharma Oli na terça-feira (9/9), em meio a distúrbios que já deixaram pelo menos 30 mortos.

Dados da plataforma de monitoramento Palver, que analisa cerca de 100 mil grupos públicos no WhatsApp, mostram que as menções ao Nepal cresceram rapidamente. No domingo (7/9), o tema surgiu pela primeira vez. Na segunda (8/9), eram 7 menções a cada 100 mil mensagens; na terça (9/9), saltaram para 314; e na quarta (10/9), chegaram a 344, coincidindo com o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu de Alexandre de Moraes e Dino, pedindo a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro no crime de organização criminosa.

“O principal elemento que observamos nos mais de 100 mil grupos públicos que analisamos em tempo real é a tentativa de comparação entre elementos do Nepal e do Brasil”, explicou Luis Fakhouri, cofundador da Palver. Segundo ele, vídeos e imagens circulam nos grupos traçando paralelos como: “No Nepal, é um governo comunista; no Brasil, também” e “No Nepal, um ditador tirou a liberdade de expressão; no Brasil, temos um ministro ditador”.

Para Fakhouri, o conteúdo busca criar uma atmosfera de revolta no país: “São diversas mensagens nesse tom, de que ‘essa é a única forma de combater um governo ditador. Com violência. Não tem como combater com fala. A gente precisa reproduzir a mesma coisa que o Nepal fez lá aqui’”.

Na representação à PF, Dino relatou ter recebido ameaças logo após seu voto pela condenação dos réus. “Imediatamente após o voto que proferi, no regular cumprimento da função pública que exerço, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet”, escreveu o ministro, destacando riscos de novos atos violentos contra pessoas e o patrimônio público.

Mais cedo, o PT acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) por postagens sobre o Nepal, que segundo o partido buscariam “insuflar nova ruptura democrática” e incentivar desobediência civil com potencial de gerar violência política.

Em suas redes, Nikolas compartilhou vídeos dos protestos no país asiático com mensagens como “O povo do Nepal cansou…” e “Menos um regime comunista no mundo. Amém”. Já Gayer retuitou uma publicação que dizia: “Quando a população se levanta, nada fica em pé, absolutamente nada. O Nepal está dando uma demonstração de que tudo tem limite.”

Fonte: BBC

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a apresentar seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante sua manifestação, Fux apontou “incompetência absoluta do STF” para julgar o caso e defendeu a anulação do processo penal.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Para que o julgamento fosse anulado, seria necessário que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem a divergência aberta por Fux. Contudo, esse cenário é considerado improvável, já que ambos demonstraram entendimentos diferentes em fases anteriores da ação penal.

Além disso, o ministro votou pela absolvição dos oito réus no crime de organização armada. Sua manifestação extensa acabou levando ao cancelamento da sessão plenária do STF, que estava prevista para as 15h30 desta terça-feira (9).

Como votaram os ministros até agora

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, destacando o ex-presidente como líder da trama golpista. O voto durou cerca de cinco horas e utilizou quase 70 slides, divididos em 13 pontos cronológicos sobre a suposta atuação da organização criminosa.

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, formando placar de 2 a 0 pela condenação. Com três votos, a condenação já seria confirmada. Ainda precisam se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Quem são os réus no processo

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.

Crimes denunciados

Os réus respondem a cinco acusações:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal. Ele responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Próximas sessões do julgamento

O calendário prevê três sessões para conclusão do julgamento:

• 10 de setembro (quarta-feira): das 9h às 12h
• 11 de setembro (quinta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h
• 12 de setembro (sexta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h

Fonte: CNN

O ex-assessor de Alexandre de Moraes no STF, Eduardo Tagliaferro, apresentou nesta terça-feira (2) à Comissão de Segurança Pública do Senado documentos que, segundo ele, comprovam irregularidades na produção de relatórios dentro do gabinete do ministro.

Tagliaferro fez as acusações em audiência presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizada no mesmo dia em que o Supremo iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Denúncia

Segundo Tagliaferro, ele foi procurado por Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, para confeccionar documentos posteriores à operação da PF de 23 de agosto de 2022, que mirou empresários bolsonaristas após reportagens do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

O ex-assessor disse que produziu mapas mentais e relatórios apenas entre os dias 26 e 29 de agosto, ou seja, depois da ação.

— Não teve nenhuma investigação pública. Não se sabia se de fato esse grupo estava falando coisas de atos antidemocráticos. Foi simplesmente pela matéria do Guilherme Amado, no qual o Alexandre de Moraes resolveu fazer uma busca de pensão e pagar para ver — afirmou.

Entre os alvos da operação estavam o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, e Afrânio Barreira Filho, fundador do restaurante Coco Bambu.

Documentos e posição do ministro

Tagliaferro entregou os registros ao colegiado, mas eles ainda não foram divulgados nem encaminhados a autoridades competentes.

O gabinete de Alexandre de Moraes rejeitou as acusações. Em nota, afirmou que todos os relatórios produzidos no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e devidamente documentados”, com participação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

— Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva (…). Tudo regular e oficialmente nos autos — diz o comunicado.

Situação de Tagliaferro

Ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Tagliaferro foi denunciado pela PGR por vazamento de mensagens internas do gabinete de Moraes. Ele hoje reside na Itália, de onde participou remotamente da audiência.

Neste mês, Moraes chegou a pedir a extradição do ex-assessor, e o Ministério da Justiça já enviou solicitação ao Itamaraty para formalizar o pedido junto ao governo italiano.

Fonte: CNN

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu nesta quarta-feira (3), em discurso no plenário, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso conhecido como “vaza toga”. A denúncia foi feita por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e envolve supostas trocas de mensagens entre juízes auxiliares do gabinete do magistrado com ordens de perseguição a opositores políticos.

— Vamos criar coragem. Não vamos ficar de joelhos para o STF. Que possamos, o mais rápido possível, fazer essa CPMI da “vaza toga” e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo. Isso precisa ser feito urgentemente — declarou o senador.

Críticas ao julgamento de Bolsonaro

Durante o mesmo pronunciamento, Cleitinho também atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado. O parlamentar alegou que a Corte trata o ex-chefe do Executivo como um criminoso perigoso, apesar da idade.

— Eu fico imaginando se fosse o Lula na situação em que está o Bolsonaro, com a quantidade de policial federal na porta da casa, falando que o cara vai pular o muro, um senhor de 70 anos de idade! Se coloquem no lugar dele como ser humano. Ele tem filha, tem esposa; há policiais lá dentro da casa dele. Ele não é um terrorista, é um ex-Presidente da República — disse.

Cleitinho ainda afirmou que as penas aplicadas a participantes dos atos de 8 de janeiro são desproporcionais em comparação a políticos condenados por corrupção.

— Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade. Isso é uma covardia que estão fazendo. Risco para a sociedade são políticos que cometeram crimes por corrupção voltarem para a cena do crime. Esses, sim, trazem risco para a sociedade — concluiu.

Fonte: Agência Senado

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta terça-feira (2) estar “magoado com tudo o que está acontecendo no nosso país”, ao comentar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Nunes, qualquer pessoa “isenta de paixões ideológicas” consegue perceber que a situação não é razoável.
“Se você for isento de paixões ideológicas, qualquer um vai dizer que não é razoável. Não existe razoabilidade para isso. Nesse processo de dizer que a pessoa está respondendo por ataque armado — ninguém viu nenhuma arma —, eu acho que a gente deveria ter tido uma punição exemplar para a depredação”, afirmou.

“Exageros” e sensação de injustiça

O prefeito disse ver “exageros” no processo e ressaltou que é contra “qualquer tipo de injustiça”.
“Me parece que estão forçando muito uma barra para algo que não se consolida se você observar na prática. (…) Então, se a gente está vendo que está havendo uma injustiça, com certeza é importante você estabilizar a justiça”, disse Nunes.

Possível presença em manifestação

Questionado sobre a participação em um ato convocado por aliados de Bolsonaro no dia 7 de setembro, o prefeito afirmou que ainda não decidiu, mas que “possivelmente” irá.
“Eu não sei ainda te dizer, mas possivelmente, sim. Eu estou bastante magoado com tudo que está acontecendo no nosso país”, declarou.

Pedido de calma e crítica ao Judiciário

Nunes disse acreditar que o Brasil precisa, neste momento, de mais tranquilidade:
“Eu acho que a gente precisaria ter mais tranquilidade, mais calma, ter um Judiciário mais dentro da linha do respeito e não do medo”, concluiu.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, que seu governo vai “mostrar a cara” de quem integra o crime organizado no país. A fala ocorreu após a megaoperação que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

“A gente vai mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado neste país e o ex-presidente [Jair Bolsonaro] que tome cuidado”, afirmou Lula.

O presidente também comentou a relação de fintechs com o esquema descoberto pela Receita Federal. Segundo ele, essas empresas terão de adotar controles mais rígidos, como já ocorre com os bancos.
“Agora, vamos colocar as fintechs com uma apuração mais rígida, porque nós descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado. E, ontem, fizemos a operação mais importante da história de 525 anos do Brasil para pegar, como diz o Haddad, o andar de cima”, disse Lula.

Críticas a Eduardo Bolsonaro

Lula voltou a atacar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Para o presidente, a Câmara deveria cassar o mandato do parlamentar, a quem chamou de “traidor da pátria”.

“É extremamente necessário cassar o Eduardo Bolsonaro porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos denunciar o Brasil e ficar mentindo em relação ao Brasil”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro enviou ofício à Câmara pedindo para exercer o mandato no exterior. Ele alega sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.

Lei da Reciprocidade contra EUA

O presidente também abordou o tarifaço de 50% imposto pelos EUA a produtos brasileiros. Segundo Lula, o Brasil iniciou o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, mas o objetivo segue sendo negociar.

“Isso é um processo um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer a reciprocidade. Tomei a medida porque nós temos que andar o processo. Mas eu quero negociar”, disse.

Lula reafirmou que não pretende ligar para Donald Trump, apesar da pressão política, e defendeu a soberania brasileira:
“O importante é o presidente americano compreender que o Brasil tem uma constituição e legislação e que todas as empresas de qualquer nacionalidade que estejam implantadas no Brasil se submetem à legislação brasileira.”

Regulação das big techs

O petista também reiterou o compromisso de regular as big techs (Google, Apple, Facebook, Amazon, entre outras), alegando proteção a crianças e adolescentes. “Até semana que vem vamos dar entrada no Congresso Nacional da proposta do governo para a gente regular definitivamente as big techs”, anunciou.

Julgamento de Jair Bolsonaro

Ao comentar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, Lula criticou os pedidos de anistia:
“Ninguém foi ainda condenado, o homem não foi nem julgado. Ele já está querendo anistia. Ele já está dizendo que é culpado e está querendo ser perdoado. Não. Ele tem que primeiro provar a inocência dele. A justiça deve valer exatamente para todos.”

Fonte: G1

Trump volta a defender Bolsonaro e chama julgamento no STF de “caça às bruxas”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar nesta terça-feira (15) sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado por repórteres sobre o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o republicano saiu em defesa do ex-mandatário brasileiro.

“Veja, não é que ele seja meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável”, afirmou Trump, em declaração na Casa Branca.

Segundo ele, Bolsonaro “não é um homem desonesto” e seria alvo de perseguição política. A declaração de Trump ocorre poucos dias após o governo norte-americano anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto.

Crise diplomática e tarifa de 50%

A imposição tarifária foi anunciada em 9 de julho, e em carta enviada ao governo brasileiro, Trump vinculou diretamente a decisão aos processos judiciais contra Bolsonaro, alegando que o Brasil estaria promovendo “ataques insidiosos contra eleições livres” e “violando a liberdade de expressão dos americanos”.

O conteúdo da carta mistura argumentos comerciais com motivações políticas, apontando um suposto déficit comercial entre Brasil e Estados Unidos — algo que, segundo especialistas, não corresponde aos dados reais, já que desde 2009 os EUA exportam mais para o Brasil do que importam.

A medida gerou forte reação de entidades brasileiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que “não há qualquer fato econômico que justifique uma tarifa dessa magnitude”, destacando que os efeitos podem impactar empregos e a competitividade de exportadores nacionais.

Trump: “Bolsonaro lutou pelo povo brasileiro”

Em tom elogioso, Trump afirmou conhecer Bolsonaro como alguém que “lutou muito pelo povo brasileiro” e que sempre buscou bons acordos comerciais durante seu mandato:

“O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro”, declarou.

“Ele negociou acordos comerciais contra mim em nome do povo brasileiro, e foi muito duro, porque queria fazer um bom negócio para seu país. Acredito que isso seja uma caça às bruxas e que não deveria estar acontecendo. Eu sei disso”, completou Trump.

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF o pedido de condenação do ex-presidente pelos crimes de:

• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Formação de organização criminosa

As acusações constam nas alegações finais do processo que investiga a articulação de uma ruptura institucional por aliados de Bolsonaro.

A PGR afirma que o ex-presidente liderou um grupo organizado para desacreditar o sistema eleitoral, estimular ataques a instituições democráticas e preparar ações de exceção. Bolsonaro, em depoimento ao STF, negou qualquer envolvimento na suposta trama golpista.

Fonte: G1