O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Paraná preste esclarecimentos sobre as denúncias feitas por Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a respeito de supostos maus-tratos durante o período em que esteve preso.

O que aconteceu
Em depoimento ao STF na última quinta-feira (24), Martins afirmou que ficou completamente isolado e que a cela onde estava não tinha qualquer iluminação. As declarações chamaram a atenção de Moraes, que ontem enviou ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça estadual cobrando explicações formais em até cinco dias. O ministro também exigiu respostas do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR), onde o réu esteve custodiado.

As denúncias
Segundo Martins, as condições do cárcere violavam princípios básicos de dignidade e integridade. Moraes, que conduz investigações sensíveis sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quer saber se houve apuração interna e quais providências foram adotadas diante das denúncias.

Contexto do caso
Filipe Martins é réu no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de apresentar a Jair Bolsonaro a chamada minuta golpista. Ele também teria participado de uma reunião, no fim de 2022, com o então presidente e os chefes das Forças Armadas para discutir a tentativa de ruptura democrática. Durante o depoimento, Martins negou envolvimento com o documento. “Não só não tive contato com essa minuta antes como não tive durante este processo”, declarou.

Repercussão internacional
O caso ganhou visibilidade fora do país. Em editorial recente, o jornal norte-americano The Wall Street Journal defendeu que Filipe Martins deveria responder ao processo em liberdade, afirmando que sua prisão foi motivada por um erro de registro alfandegário nos EUA. “Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua defesa”, afirmou o periódico.

As novas frentes de apuração determinadas por Moraes reforçam o grau de tensão entre o Judiciário e os desdobramentos do bolsonarismo após a derrota eleitoral. Ao levar para o centro da arena jurídica questões sobre o tratamento de réus presos, o ministro não apenas pressiona instituições estaduais, como insere um tom de urgência e vigilância sobre o sistema prisional — especialmente em casos com alto teor político.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil