Réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição escrita de próprio punho após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Na decisão de 9 de outubro, Moraes considerou que os advogados de Martins — Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa — agiram de forma “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Diante disso, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a representação do réu.

Inconformado, Martins protocolou um pedido diretamente ao ministro, declarando que não reconhece a DPU nem aceita a eventual nomeação de um defensor dativo, ou seja, um advogado particular indicado pelo juiz.

Em seu pedido, o ex-assessor solicita que, “em último caso”, seja concedido um prazo adicional de 24 horas para que seus advogados possam apresentar as alegações finais, cujo prazo se encerrou na terça-feira (7).

Martins é apontado como integrante do núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu Martins em petição protocolada nesta sexta-feira (10).

O documento, escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, reitera a “integral confiança” de Martins em seus advogados. Ele classificou como “abusiva” a destituição de sua defesa sem que fosse ouvido, afirmando que a decisão viola seu “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.

“Não houve abandono, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, escreveu, citando petições já protocoladas e “amplamente noticiadas pela imprensa”.

Na petição, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para apresentação das alegações finais.

Segundo a defesa, o não envio das alegações finais ocorreu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria incluído novas provas após o fim da fase de instrução, quando a coleta oficial de provas já havia sido encerrada.

Após a destituição, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou em nota que “não houve perda de prazo, mas o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas”.

“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência ou gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar Filipe Martins de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, declarou.

O advogado acrescentou ainda que “permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos” e informou que fará denúncias à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos competentes.

Fonte: CNN

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue publicações de bolsonaristas nas redes sociais que espalharam informações falsas sobre o Banco do Brasil (BB). O acionamento ocorreu após o banco enviar uma notícia-crime à AGU, citando práticas delitivas atribuídas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a aliados.

A AGU afirma que as mensagens, que sugerem a retirada de recursos e a venda de ações do banco, têm como objetivo coagir instituições financeiras e gerar instabilidade no sistema bancário.

“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, destacou o órgão em nota.

Segundo a AGU, a disseminação desse conteúdo pode fomentar uma “verdadeira corrida bancária”, com potenciais prejuízos à economia nacional. Além disso, o órgão apontou interesse político na tentativa de relacionar um eventual colapso financeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), constrangendo a atuação da Corte.

Denúncia do Banco do Brasil

No documento enviado na sexta-feira (22), o Banco do Brasil citou diretamente Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

A instituição classificou os fatos como “gravíssimos” e mencionou possíveis crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e o Sistema Financeiro Nacional, além de violação de sigilo bancário e difamação. O banco relatou ainda que clientes procuraram esclarecimentos preocupados com supostas sanções relacionadas à Lei Magnitsky, citadas nas publicações.

O BB destacou que é responsável pelo pagamento da folha de salários do STF, incluindo a do ministro Alexandre de Moraes, já afetado por restrições impostas pela legislação norte-americana, que levou ao cancelamento de cartões internacionais em seu nome.

Defesa

Procurado, Jeffrey Chiquini afirmou que sua fala dizia respeito apenas à realocação de investimentos, e não configuraria crime:

“Minha fala está longe de configurar ilícito penal; é apenas a constatação da realidade da legislação americana, que tem sido amplamente divulgada por juristas de todo o mundo. Basta ler a Lei Magnitsky para compreender o óbvio”, declarou.

Fonte: O globo