Brasil ingressa em ação da África do Sul contra Israel por genocídio em Gaza

O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) que irá aderir formalmente à ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em que o país acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a decisão brasileira se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, e no dever dos Estados de cumprir com o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário. A pasta ressalta que há plausibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme avaliação da própria Corte, que em 2024 determinou medidas cautelares no caso.

A Convenção do Genocídio, firmada após a Segunda Guerra Mundial, obriga os países signatários a prevenir e punir crimes contra a humanidade.

A ação apresentada pela África do Sul em janeiro de 2024 sustenta que Israel viola essa convenção, adotando “conduta genocida” e promovendo assassinatos em massa de civis palestinos. Durante os argumentos orais, representantes sul-africanos afirmaram que existe uma tentativa deliberada de “destruição da vida palestina”, com o uso de armamentos pesados, ataques a áreas consideradas seguras, campos de refugiados, e restrições à ajuda humanitária.

As autoridades israelenses negam todas as acusações.

Na nota oficial, o governo brasileiro reforça que a comunidade internacional não pode permanecer inerte diante do cenário de violações contínuas em Gaza e na Cisjordânia. O Itamaraty destaca uma série de abusos cometidos no território palestino:

“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.”

O Brasil também condena a dominação forçada de territórios e a expansão de assentamentos ilegais, considerados uma violação do direito internacional.

Desde o início da ofensiva israelense contra Gaza — desencadeada pelos ataques do Hamas a Israel em outubro de 2023, que deixaram 1.200 mortos e 251 pessoas feitas reféns —, quase 60 mil palestinos foram mortos por ataques aéreos, bombardeios e ações terrestres, segundo autoridades locais palestinas.

Fonte: Agência Brasil