O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários retomam nesta terça-feira (19) as discussões sobre a pauta da semana, que inclui o projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet e a pressão da oposição para avançar em propostas que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Motta, a intenção é levar ao plenário até quarta-feira (20) o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

“A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, afirmou o presidente da Casa no X (antigo Twitter).

Alencar disse à CNN que o texto está “maduro” e que busca superar resistências da oposição. Apesar de reconhecerem a proteção da infância como pauta histórica, setores oposicionistas alegam risco de “censura” nas redes sociais.

Pautas da oposição

Entre as prioridades da oposição está a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que pode ganhar apoio de partidos de centro. Também segue em negociação a PEC das Prerrogativas, que limita prisões de parlamentares e condiciona abertura de ações penais contra congressistas ao aval do Legislativo.

No radar estão ainda propostas que restringem decisões monocráticas do STF, estabelecem mandatos de oito anos para ministros e permitem ao Congresso derrubar decisões da Corte.

O projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanece como a bandeira central da oposição. Hugo Motta, no entanto, afirmou que não haverá aprovação de uma anistia “geral e irrestrita”, sinalizando que o debate deve se concentrar na modulação de penas consideradas “exageradas”.

Prioridades do Executivo

Do lado do governo, a expectativa é pelo envio de um projeto de regulamentação das redes sociais. A minuta prevê remoção de conteúdos ilegais sem decisão judicial, multas, advertências e a exigência de representação legal das plataformas no Brasil, com possibilidade de suspensão temporária em caso de descumprimento.

Também estão na pauta a análise da medida provisória contra o tarifaço dos EUA e o avanço do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que deve ser levado ao plenário “nos próximos dias”, segundo Motta.

Fonte: CNN

Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras e inviabilizar a retomada dos trabalhos legislativos. O revezamento começou às 6h, quando parte dos parlamentares deixou o local após a noite de vigília.

A mobilização, liderada em sua maioria por integrantes do Partido Liberal (PL), é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação da oposição é ilegal e representa uma repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.

Pressão por anistia e impeachment

A oposição exige a votação de um projeto de anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022, em um plano que incluiria pressão sobre comandantes militares e até supostas conspirações para prender ou assassinar autoridades públicas. Bolsonaro e os demais investigados negam todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a noite no plenário do Senado, defendeu a ocupação como forma de pressionar o Congresso.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, declarou em rede social.

Ainda segundo Flávio, a oposição defende que a pauta em discussão também poderia ajudar a derrubar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxa de 50% sobre cerca de 36% das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justificou a medida, entre outros pontos, com base no processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda em risco

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a ocupação.
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em rede social.

Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e aguarda votação em plenário. Outro projeto prioritário prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Reações dos presidentes da Câmara e do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou críticas diretas à oposição, mas suspendeu a sessão de terça-feira (5) e convocou uma reunião para esta quarta.
“O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, afirmou em rede social.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a ocupação como “inusitada e alheia aos princípios democráticos” e pediu serenidade.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos à atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, declarou em nota.

Fonte: Agência Brasil