Após aprovar por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu as três pautas prioritárias da Casa para as próximas semanas.

À coluna, Motta afirmou que pretende concentrar os trabalhos em três áreas principais: segurança pública, combate à falsificação de bebidas e o “início do debate” sobre a reforma administrativa.

Segundo ele, o relator da proposta de reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá apresentar os textos que detalham as mudanças sugeridas.

“A ideia é que o relator apresente as propostas com os pontos específicos de alteração. Ainda não há previsão de quando o tema estará maduro para votação”, disse Motta.

O presidente da Câmara destacou que a reforma administrativa deve ser alvo de amplo debate, sem pressa para ser levada ao plenário.

PL da Dosimetria fora das prioridades

Entre os temas mais polêmicos em tramitação, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, apelidado de “PL da Dosimetria”, não está na lista de prioridades de Hugo Motta.

Em declarações recentes, o presidente da Câmara afirmou que só discutirá a data de votação da matéria quando o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentar o texto final.

Fonte: Metrópoles

O projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é visto como um momento-chave para testar a força da articulação política do governo no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pela analista Clarissa Oliveira, durante o Live CNN.

A proposta deve ter apoio expressivo entre parlamentares tanto da base quanto da oposição, já que muitos veem vantagem em vincular seus nomes à medida. No entanto, o principal ponto de disputa será a compensação fiscal necessária para equilibrar a perda de arrecadação.

O governo estuda medidas que incluem aumento da tributação sobre rendas mais altas e novos mecanismos de taxação em setores específicos, como o agronegócio.

“O cenário atual é visto com otimismo pela base governista, que percebe uma melhora no diálogo com o Centrão e uma diminuição nas tensões políticas que marcaram momentos anteriores”, avaliou Clarissa.

Segundo ela, a oposição pode tentar ampliar a faixa de isenção além dos R$ 5 mil propostos, tanto como forma de pressionar o governo quanto para dialogar com suas bases eleitorais.

Debates setoriais

A discussão também deve passar por negociações específicas sobre cada proposta de compensação.

“Líderes de diferentes correntes políticas concordam que a aprovação é praticamente certa, mas a configuração final do projeto continua em aberto, podendo resultar em custos maiores que os inicialmente projetados pelo governo”, concluiu a analista.

Fonte: CNN