O projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é visto como um momento-chave para testar a força da articulação política do governo no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pela analista Clarissa Oliveira, durante o Live CNN.

A proposta deve ter apoio expressivo entre parlamentares tanto da base quanto da oposição, já que muitos veem vantagem em vincular seus nomes à medida. No entanto, o principal ponto de disputa será a compensação fiscal necessária para equilibrar a perda de arrecadação.

O governo estuda medidas que incluem aumento da tributação sobre rendas mais altas e novos mecanismos de taxação em setores específicos, como o agronegócio.

“O cenário atual é visto com otimismo pela base governista, que percebe uma melhora no diálogo com o Centrão e uma diminuição nas tensões políticas que marcaram momentos anteriores”, avaliou Clarissa.

Segundo ela, a oposição pode tentar ampliar a faixa de isenção além dos R$ 5 mil propostos, tanto como forma de pressionar o governo quanto para dialogar com suas bases eleitorais.

Debates setoriais

A discussão também deve passar por negociações específicas sobre cada proposta de compensação.

“Líderes de diferentes correntes políticas concordam que a aprovação é praticamente certa, mas a configuração final do projeto continua em aberto, podendo resultar em custos maiores que os inicialmente projetados pelo governo”, concluiu a analista.

Fonte: CNN

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 4.990 mensais e aumenta a tributação sobre faixas de renda mais altas. Por tramitar em caráter terminativo, a matéria segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria-geral da mesa para as providências cabíveis”, anunciou o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto aprovado, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda redução progressiva até rendas de R$ 7.350, criação de um adicional para rendas acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Segundo Renan, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população mais vulnerável.

“Nós trouxemos uma importante inovação em relação ao projeto do governo que se encontra na Câmara dos Deputados porque instituímos o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo a adesão de contribuintes em débito com a receita, com rendimentos mensais limitados a R$ 5 mil”, afirmou Calheiros.

Rivalidade entre Renan e Lira

A aprovação no Senado ocorre em meio à disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas, pelo protagonismo da pauta da isenção do IR.

Na terça-feira (23), Lira anunciou que apresentará em 1º de outubro seu relatório sobre o PL 1087/2025, de autoria do governo federal, que também prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em comissão especial em julho, mas está parado na Câmara devido a divergências sobre a compensação dos cerca de R$ 25 bilhões de custo fiscal.

Renan criticou a demora da Câmara e disse que isso gera “expectativas negativas” sobre a tramitação.

“Até o presente momento, a matéria [PL 1087/2025] aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou o senador.

Fonte: CNN