O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória que tratava do corte de despesas e da tributação de apostas online (“bets”) e bancos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o novo texto — em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad — deve separar as medidas fiscais em dois blocos, um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

De acordo com ele, o novo formato manterá a linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e as formas de redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou Randolfe.

O líder afirmou ainda que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso até o fim da semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

Alíquotas diferenciadas e foco em saúde pública

O texto deve estabelecer alíquotas distintas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar também citou exemplos internacionais, defendendo taxas mais elevadas:

“Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Tributação de bilionários e corte de gastos

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na taxação de bilionários, ampliando o debate sobre justiça fiscal.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, afirmou.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP anterior, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse Randolfe.

Segundo ele, o governo apresentará as medidas “de forma didática e separada, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Após derrota no Congresso

No início de setembro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a votação da matéria, que perdeu validade no último dia 8.

O placar foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP era considerada uma das principais apostas da equipe econômica para controlar as contas públicas e atingir o déficit zero em 2025, além de buscar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Com a caducidade da MP, o ministro Fernando Haddad agora busca novas alternativas para compensar a perda fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (16) que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está confiante em relação ao encontro com o governo dos Estados Unidos, previsto para o mesmo dia. A reunião, que tratará do tarifaço de 40% sobre produtos brasileiros, ocorrerá em Washington, na Casa Branca, com a participação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Segundo Haddad, o governo brasileiro passou a tarde da última quarta-feira (15) preparando o encontro.

“Ele [Mauro Vieira] me pareceu bastante confiante no clima que se restabeleceu entre os dois governos. O clima mudou. Não sei o caminho que temos pela frente ainda, mas acredito que a gente abriu uma avenida para estabelecer relações cordiais, isolando essa questão política da questão econômica”,
afirmou o ministro da Fazenda.

De acordo com apuração da CNN Brasil, Mauro Vieira escalou três auxiliares diretos para acompanhá-lo na reunião. A expectativa é que o diálogo possa abrir espaço para um acordo sobre a sobretaxa de 40% aplicada desde 6 de agosto aos produtos brasileiros.

O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia informado que o Brasil solicitou ao presidente Donald Trump a suspensão da tarifa ainda na fase de negociação entre os dois países.

MP do IOF e contas públicas

Questionado sobre a MP (Medida Provisória) que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, Haddad disse que ainda não discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro esteve na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, na quarta-feira (15), mas, segundo ele, o assunto não entrou na pauta da reunião.

“Ainda não tratamos desse tema com o presidente”, limitou-se a dizer Haddad.

A equipe econômica havia projetado arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as medidas da MP. Com a derrota, o Ministério da Fazenda trabalha agora em novos cenários fiscais para compensar a perda e garantir o superávit primário de 0,25% do PIB previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Haddad afirmou que há duas possibilidades em estudo: alterar o PLOA ou manter o orçamento atual, dependendo da decisão de Lula.

“Há cenários em que o Orçamento de 2026 pode ser ajustado e outros em que ele será preservado. A decisão final cabe ao presidente”, disse o ministro.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo terá dificuldades para fechar o orçamento de 2026 sem a medida provisória que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo Haddad, já há compreensão no Congresso Nacional de que a rejeição da MP pode levar à necessidade de cortes em emendas parlamentares e áreas prioritárias.

“Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, declarou o ministro, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Haddad destacou que a medida provisória era um dos pressupostos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em 31 de agosto. A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com a medida.

“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos, porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP 1303, que previa alternativas ao aumento do IOF. A decisão inviabilizou a análise da matéria e frustrou as expectativas da equipe econômica, que contava com a medida para reforçar a arrecadação federal no próximo ano.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rebateu nesta quinta-feira (9) as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a derrubada da Medida Provisória (MP) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mais cedo, Haddad havia afirmado que o governador agiu contra os interesses nacionais e teria atuado para proteger a Faria Lima, após a Câmara retirar a MP de pauta.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio reagiu de forma dura às críticas:

“Agora, ficar jogando uns contra os outros de forma absurda e querer que a população apoie aumento de impostos — e eram dez impostos que iam ser aumentados ontem — ninguém, nem eu, nem o país, vai apoiar. Já chega, vamos parar de inventar culpado. Tenha vergonha, Haddad, respeite os brasileiros”, disse o governador.

O chefe do Executivo paulista também afirmou que o governo federal deveria reduzir gastos e deixar de lado disputas políticas:

“Cortem gastos, pensem que a gente precisa governar, a gente precisa sair do palanque, a gente precisa trabalhar e fazer a diferença, que é isso que a gente está fazendo aqui em São Paulo”, completou.

Críticas de Haddad

Mais cedo, Haddad declarou que Tarcísio teria atuado contra os interesses do país para beneficiar o setor financeiro.

“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, disse o ministro a jornalistas.

Derrota do governo na Câmara

A retirada da MP do IOF foi considerada uma derrota importante para o governo federal, que via a medida como essencial para reforçar a arrecadação — cerca de R$ 17 bilhões até 2026, ano eleitoral.
A proposta previa mudanças nas regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.

Para viabilizar a votação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original em diversos pontos, atendendo a demandas de setores produtivos, especialmente do agronegócio.
Mesmo assim, governistas afirmaram que o acordo foi rompido.

Haddad chegou a participar pessoalmente das negociações, reunindo-se com o presidente Lula e líderes do Congresso para tentar aprovar a MP.

Entretanto, na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou o texto de pauta, e a medida perdeu a validade.
A votação terminou com 251 votos favoráveis e 193 contrários, enterrando a tentativa do governo de avançar com a proposta.

Fonte: CNN

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi orientado por sua equipe a atuar diretamente na defesa digital de pautas consideradas prioritárias para o governo, como a reforma na tabela do Imposto de Renda e o fim da jornada de trabalho 6×1.

A recomendação é que Lula grave vídeos para redes sociais ou até mesmo faça um pronunciamento em cadeia nacional. A intenção é ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional e aproveitar o aumento recente do engajamento da militância nas redes.

A proposta de mudança no Imposto de Renda, que tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e taxação para rendas acima de R$ 50 mil. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), alinhou o texto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve apresentar seu parecer final nesta semana.

Já a proposta que trata do fim da jornada 6×1 — que obriga o trabalhador a folgar apenas uma vez por semana — está sendo articulada com líderes partidários sob coordenação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo do governo é aprovar a mudança ainda em 2025.

Lula deve se posicionar oficialmente sobre os temas nos próximos dias, após reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo fontes do Planalto, o governo avalia que, pela primeira vez, conseguiu dominar a narrativa nas redes sociais ao enfrentar críticas ao Congresso e defender a taxação dos mais ricos. O aumento do engajamento de perfis de esquerda, que passaram a alcançar até setores de centro, é visto como uma oportunidade para recuperar parte da popularidade do presidente.

Fonte: cnn

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, a medida pode gerar um impacto direto de R$ 10 bilhões nas contas públicas e obrigar o governo a adotar cortes em programas sociais.

“Essa decisão tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal e essa retirada impactará fortemente o orçamento”, alertou Lindbergh nesta sexta-feira (4).

Ele defendeu que o texto constitucional autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF, conforme o artigo 153, inciso V, e lembrou que há jurisprudência no próprio STF que reconhece o caráter fiscal e regulatório desse imposto.

O deputado também levantou preocupações sobre o papel do Supremo no equilíbrio institucional:

“Tenho receio de que essa decisão, ao não decidir, reforce ataques às competências do Executivo e até mesmo ao próprio STF.”

A crítica surge em meio à crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial após o impasse sobre a tributação e as recentes decisões envolvendo a política fiscal do governo.

A crítica de Lindbergh Farias expõe uma nova fissura entre o STF e o governo Lula, jogando luz sobre um debate essencial: até onde vai o poder regulatório do Executivo e o controle do Judiciário? Em meio ao impasse sobre o IOF, o embate entre os Poderes se torna também uma disputa pela narrativa constitucional e pela governabilidade em tempos de crise fiscal.

A esquerda ensaia sua maior ofensiva digital desde o início do terceiro mandato de Lula. Com a campanha “BBB” — que pressiona pela taxação de bancos, bilionários e bets —, partidos governistas e movimentos sociais aumentaram sua presença nas redes. A estratégia gerou 4,5 milhões de publicações no X, Instagram e Facebook desde 24 de junho, de acordo com dados da empresa Nexus. Apesar do avanço, a mobilização ainda está longe da força digital histórica da direita.

O que é a campanha “BBB”

A sigla resume a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e apostas. Ganhou força após o Congresso derrubar o decreto do IOF, em 25 de junho. Termos como “Congresso da Mamata” (824 mil menções) e “Agora é a vez do povo” (464 mil menções) viralizaram — a maioria das interações aconteceu no X, que concentra 93% da discussão.

Parlamentares e IA na linha de frente

Vídeos produzidos com inteligência artificial e parlamentares da base do governo foram os principais vetores da campanha. Segundo a Quaest, pela primeira vez a esquerda foi mais ativa nas redes que a oposição, com 741 publicações de governistas contra 378 da direita.

Críticas a Hugo Motta e ao Congresso

Na amostragem da Nexus, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi chamado de “traidor” 347 mil vezes, enquanto o Congresso recebeu 575 mil menções como “inimigo do povo”.

Mas os números ainda são tímidos…

Mesmo com esse avanço, os números não chegam ao patamar da direita. O vídeo mais assistido da campanha “BBB” no Instagram do PT tem 14,6 milhões de visualizações. Para comparar: Nikolas Ferreira atingiu 200 milhões em um único vídeo durante a crise do Pix.

A empresa Palver aponta que, nos grupos de WhatsApp e Telegram, os conteúdos da esquerda começaram a viralizar em 1º de julho, mas a avaliação do governo ainda é majoritariamente negativa. A direita se apropriou do debate para atacar o governo por suposta irresponsabilidade fiscal e populismo tributário.

“O governo viralizou, mas ainda é visto como antidemocrático por acionar o STF e falsamente interessado em pautas sociais.”
— Relatório da Palver

“Foi uma mobilização inédita da esquerda, mas ainda aquém do que a direita já fez.”
— Marcelo Tokarski, CEO da Nexus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como da decisão do Congresso que havia derrubado o aumento. Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15, envolvendo Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

A medida ocorre em meio a um conflito institucional crescente entre o Planalto e o Congresso Nacional, com trocas públicas de acusações e decisões opostas. Para o ministro, a crise expõe uma ruptura nos princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes, e por isso requer intervenção imediata do STF para restaurar o equilíbrio político-jurídico.

Entenda o impasse:
Em maio, o governo Lula decretou um aumento do IOF sobre diversas operações financeiras. Após forte reação política e social, o Planalto recuou parcialmente — mas o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando a medida por completo, o que ampliou a tensão. Agora, ambas as decisões estão suspensas até deliberação final do Supremo.

Conciliação obrigatória:
Na audiência marcada para o dia 15 de julho, deverão estar presentes as presidências da República, da Câmara e do Senado, além da AGU, PGR e demais envolvidos. Só após esse encontro é que Moraes decidirá se manterá a suspensão de forma definitiva.

Repercussões políticas:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão, afirmando que evita o aumento de impostos e está em sintonia com o desejo da maioria da Casa e da população.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que o Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões centrais da política econômica e da justiça tributária. “Estamos há três anos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação”, afirmou.

O que está em jogo:
Segundo especialistas, o julgamento do STF deve girar em torno de um ponto-chave: o aumento do IOF tinha caráter regulatório ou era apenas arrecadatório? Moraes aponta possível desvio de finalidade por parte do Executivo e questiona se o Congresso poderia, por decreto, revogar ato presidencial autônomo.

A disputa expõe fragilidades na articulação política do governo e levanta dúvidas sobre os limites de interferência entre os Poderes, justamente em um momento em que a política fiscal é peça-chave no equilíbrio das contas públicas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.

“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.

Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.

STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.

O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.

Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política

O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.

O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.

O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.